sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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ATA N° 44/2013
EM 02/09/2013 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Dois Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, na 
sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a 
presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano
Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para 
secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, 
convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração do 
Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, solicitou a 
leitura da ATA n°. 43/2013, a qual foi colocada em discussão. Ninguém se 
manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Of. 
0313/2013 – Deputada Marla Turek – cópia da indicação sugerindo a 
contemplação do Município de Roncador junto ao Projeto de Educação para 
Trânsito na Rede Municipal de Ensino.; Ministério da Saúde – Repasse no valor 
de R$ 23.750,00.; Ministério Público do Estado do Paraná – Of. n°. 0289/2013 –
Solicitando cópia da lei orgânica e respectivas alterações que criou o cargo 
de assessor jurídico/advogado/técnico jurídico da prefeitura municipal e da 
câmara de vereadores.; Governo do Estado do Paraná – Of. n°. 2213/2013 –
Respondendo of. n°. 180/2013 o qual solicitava informações a cerca do envio 
de medicamentos de uso contínuo ao Município de Roncador.; Prefeitura 
Municipal de Roncador – Of. n°. 187/2013 – Encaminhando a agenda da 
prefeita municipal da posse até a presente data.; PROJETOS DE LEI: Projeto de 
Lei n°. 033/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar/especial e criar fonte no 
orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias 2013 e inclusão no 
plano plurianual 2010/2013 e do município de Roncador.; O projeto fica, 
portanto, encaminhado às Comissões e Assessoria jurídica para análise e 
emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 032/2013 – Dispõe sobre a 
alteração da carga horária semanal do cargo de assistente social consoante 
disposição do anexo 01 da lei municipal 786/2005 e dá outras providências.; O 
projeto fica, portanto, encaminhado às Comissões e Assessoria jurídica para 
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análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 031/2013 – Autoriza o 
chefe do poder executivo municipal a efetuar concessão de uso a título
gratuito de bem imóvel urbano à empresa centro de formação de condutores 
Roncador LTDA – ME para fins de ampliação de suas instalações e dá outras 
providências.; O projeto fica, portanto, encaminhado às Comissões e 
Assessoria jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 
016/2013 – Dispõe sobre a denominação do posto de saúde do Distrito do Alto 
São João e dá outras providências.; O projeto fica, portanto, encaminhado às 
Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Projeto 
de Lei n°. 014/2013 – Dispõe sobre a denominação da via pública urbana e dá 
outras providências. O projeto fica, portanto, encaminhado às Comissões e 
Assessoria jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Projeto de Lei n°. 
037/2013 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roncador para o 
Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. O projeto fica, portanto, 
encaminhado às Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos 
pareceres.; Projeto de Lei n°. 038/2013 – Estima a receita e fixa a despesa do 
Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Roncador 
para o Exercício Financeiro de 2014. O projeto fica, portanto, encaminhado às 
Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Projeto 
de Lei n°. 036/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2014/2017 e dá outras providências. O projeto fica, portanto, encaminhado às 
Comissões e Assessoria jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Projeto 
de Lei n°. 013/2013 – Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em 
estabelecimentos bancários com porta detectora de metal. O projeto entra 
em 2° e último turno de discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade.; Projeto de Lei do Legislativo n°. 05/2013 – Dispõe sobre o 
percurso para os ônibus que fazem a linha interurbana do Município de 
Roncador e revoga a Lei 852/2007 e dá outras providências.; Emenda Aditiva 
ao projeto entra em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
O projeto, já com a emenda aditiva entra em 2° e último turno de discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 027/2013 –
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenções e conceder 
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isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais de interesse 
social. Revoga as leis municipais 959/2011 e 1001/2013 e dá outras 
providências.; O projeto entra em 2° e último turno de discussão e votação, 
sendo aprovado por unanimidade.; Ao término da Ordem do Dia, passamos 
para a EXPLICAÇÃO PESSOAL ficando livre o uso da palavra. Usou da palavra 
o vereador Jair Lemos, Solicita que a ata seja lida novamente na íntegra.; 
Solicita a carga horária dos servidores da Câmara.; Solicita o envio de 
agradecimento à Secretária de Saúde do Município pelos préstimos na 
reunião feita com os vereadores.; Ninguém mais fazendo uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente agradece a Deus pala 
direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, 
aos internautas que acompanharam a sessão online e declara encerrada a 
Sessão. 
Roncador, 02 de Setembro de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1° Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário