sessao nº 11

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:21
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 03-2026 - SEICI - SECRETARIA DA
INDUSTRIA, COMERCIO E INOVAÇÃO - Resposta à encaminhamento da vereadora
Marilza Dias Assis Ferreira. OFÍCIO 12-2026 - SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E
JUVENTUDE - Resposta à encaminhamento do vereador Flávio Cezar Onesko. OFÍCIO
CIRCULAR 12/2026 - ACAMDOZE - Comunicado de desligamento do presidente
Vandersom Vicente Dubinski repassando o cargo ao senhor Marcio Berbet. CÓPIA DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS - OPAR - Organização de Proteção dos Animais de Roncador -
Período 23/09/2025 à 23/03/2026.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2026, Ao Ilmo. Senhor ESMAEL
VELOSO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, sobre a
disponibilização de uma máquina retroescavadeira de pequeno porte para a execução do
serviço de abertura de valetas destinadas ao encanamento de água até as residências da
comunidade do Encruzo Três Estrelas. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao
seu destinatário" ; 2 - Indicação nº 38 de 2026, Ao Ilmo. Senhor ESMAEL VELOSO DOS
SANTOS, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando o transporte de três
caminhões de terra para a propriedade da Sra. Sandra Beatriz da Costa de Souza, Rua
Paranaguá, 325- cidade de Roncador-PR Autor: Marilza Dias Assis Ferreira, Número de
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao
seu destinatário" ; 3 - Indicação nº 39 de 2026, Ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR
CAMPOS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO,
solicitando serviços de podas de árvores que estejam próximas as placas de trânsito, em
toda a cidade de Roncador. Autor: Irene Kozak do Bonfim, Número de Protocolo: 212,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu
destinatário" ; 4 - Requerimento nº 54 de 2026, Requer envio de Ofício à Ilma. senhora
SIMONE APARECIDA GONÇALVES SOARES DE SOUZA, DIRETORA GERAL DA
SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando que todos os dias da Semana sejam realizados
atendimentos médicos na UBS do Distrito de Alto São João-Roncador/PR. Autor: Sebastião
Aparecido de Lima, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 5 - Requerimento nº 55 de 2026,
Requer envio de Ofício a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES,
PREFEITA MUNICIPAL, solicitando a instalação de placas informativas, contra o abandono
de animais em pontos estratégicos do município de Roncador-PR, especialmente em locais
onde a prática é recorrente. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 6 -
Requerimento nº 57 de 2026, Requer envio de Ofício à Ilma. sehora ROSANGELA
APARECIDA DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, solicitando que seja adquirido e instalado uma grade/alambrado de proteção
no Centro Municipal de Educação Infantil Izidoro Puretz, na área Central de Roncador.
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
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Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 7 - Indicação
Legislativa nº 3 de 2026, À Excelentíssima Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO
GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis,
visando tramitar projeto de Lei que intitua o programa “Equitação para Todos”, com o
objetivo de incentivar a prática da equitação como atividade esportiva, educacional e de
inclusão social no município de Roncador. Autor: Adriana de Freitas, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao
seu destinatário" ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026, INSTITUI NOVO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ
PARA O PERÍODO DE 2026 A 2055 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análise e
pareceres" ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2027 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS - LDO 2027. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análise e pareceres" ; 10 -
Requerimento nº 51 de 2026, Ofício de Moção de Aplausos à Ilma. Senhora Simone
Aparecida Gonçalves de Souza Soares, Diretora Geral da Secretaria Municipal de Saúde,
para Senhora Denise Pereira Lopes Rosa, Coordenadora da Atenção Básica em Saúde,
bem como as Coordenadora PSF, sob a liderança das seguintes enfermeiras: Débora
Costa, responsável pela equipe do bairro Jardim Anchieta; Sideneia Ramos, responsável
pela equipe do Distrito de Alto São João; Suelem Lemes, responsável pela equipe Norte; e
Lucinéia Polinarski, responsável pela equipe Sul. - Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" Autor:
Amadeu Elizio Santos, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026, "DISPÕE
SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1. 530/2025-PPA E
LEI MUNICIPAL Nº1.514/2025-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 191, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana de Freitas / PP; 2 - Antonio Martins /
PP; 3 - Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO ; 4 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 5 -
Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; 6 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 77 - Marilza
Dias Assis Ferreira / PSD ; 8 - Jenauro Hruba / PSD ; 9 - Amadeu Elizio Santos / PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de leis, aos
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a 11º sessão
ordinária de 27-04-2026 desejando boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIÃO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 03-2026 - SEICI - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E INOVAÇÃO -
Resposta à encaminhamento da vereadora Marilza Dias Assis Ferreira.
OFÍCIO 12-2026 - SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E JUVENTUDE - Resposta à
encaminhamento do vereador Flávio Cezar Onesko.
OFÍCIO CIRCULAR 12/2026 - ACAMDOZE - Comunicado de desligamento do presidente
Vandersom Vicente Dubinski repassando o cargo ao senhor Marcio Berbet.
CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - OPAR - Organização de Proteção dos Animais
de Roncador - Período 23/09/2025 à 23/03/2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Kozak do Bonfim 
Ao Ilmo. Senhor ESMAEL VELOSO
DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
sobre a disponibilização de uma
máquina retroescavadeira de pequeno
porte para a execução do serviço de
abertura de valetas destinadas ao
encanamento de água até as
residências da comunidade do
Encruzo Três Estrelas. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Ao Ilmo. Senhor ESMAEL VELOSO
DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando o
transporte de três caminhões de terra
para a propriedade da Sra. Sandra
Beatriz da Costa de Souza, Rua
Paranaguá, 325- cidade de Roncador￾PR 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Irene Kozak do Bonfim 
Ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR
CAMPOS, SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E TURISMO, solicitando serviços de
podas de árvores que estejam
próximas as placas de trânsito, em
toda a cidade de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Requer envio de Ofício à Ilma.
senhora SIMONE APARECIDA
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Aparecido de Lima 
GONÇALVES SOARES DE SOUZA,
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA
DE SAÚDE, solicitando que todos os
dias da Semana sejam realizados
atendimentos médicos na UBS do
Distrito de Alto São João-Roncador/PR. 
5 - Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Requer envio de Ofício a Exma.
Senhora MARILIA PEROTTA BENTO
GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL,
solicitando a instalação de placas
informativas, contra o abandono de
animais em pontos estratégicos do
município de Roncador-PR,
especialmente em locais onde a
prática é recorrente. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
6 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Marilza Dias Assis Ferreira 
Requer envio de Ofício à Ilma. sehora
ROSANGELA APARECIDA DOS
SANTOS, SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, solicitando que seja
adquirido e instalado uma grade/
alambrado de proteção no Centro
Municipal de Educação Infantil Izidoro
Puretz, na área Central de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
7 - Indicação Legislativa nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
À Excelentíssima Senhora MARÍLIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES,
PREFEITA MUNICIPAL, para que
remeta mensagem a esta Casa de
Leis, visando tramitar projeto de Lei
que intitua o programa “Equitação
para Todos”, com o objetivo de
incentivar a prática da equitação
como atividade esportiva, educacional
e de inclusão social no município de
Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
INSTITUI NOVO PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO
DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE
2026 A 2055 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2027 E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS - LDO 2027. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
10 - Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Amadeu Elizio Santos 
Ofício de Moção de Aplausos à Ilma.
Senhora Simone Aparecida Gonçalves
de Souza Soares, Diretora Geral da
Secretaria Municipal de Saúde, para
Senhora Denise Pereira Lopes Rosa,
Coordenadora da Atenção Básica em
Saúde, bem como as Coordenadora
PSF, sob a liderança das seguintes
enfermeiras: Débora Costa,
responsável pela equipe do bairro
Jardim Anchieta; Sideneia Ramos,
responsável pela equipe do Distrito de
Alto São João; Suelem Lemes,
responsável pela equipe Norte; e
Lucinéia Polinarski, responsável pela
equipe Sul. 
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 27/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
13 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI
MUNICIPAL Nº1.530/2025-PPA E LEI
MUNICIPAL Nº1.514/2025-LDO LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS,
PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 27/04/2026
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