sessao nº 15

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 19:59
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 139/2026 - GABINETE - Respostas
à encaminhamentos dos vereadores Adriana de Freitas, João Altair Albertti Junior e
Jenauro Hruba. OFÍCIO 77/2026 - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo -
Resposta à encaminhamento dos Vereadores Irene Kozak do Bonfim e João Altair Albertti
Junior. OFÍCIO CIRCULAR DA ACAMDOZE Nº 13/2026 - Sobre intruções de elaboração e
aprovação de lei municipal que INSTITUI A POLITICA DE TRANSPARENCIA EM OBRAS
PÚBLICAS (TOP) DO MUNICIPIO. OFÍCIO CIRCULAR DA ACAMDOZE Nº 15/2026 -
Informando sobre parceria institucional da ACAMDOZE com III Fórum Nacional de
Controladoria Interna da Admininstração Publica, nos dias 10, 11 e 12 de junho na cidade
de Curitiba. ENCAMINHAMENTO ELETRONICO - EQUIPE "TRANSFERE GOV"
informando inclusão no plano de trabalhos dos recursos modalidade de transferencia
especial. "EMENDA PARLAMENTAR dpto. Ricardo Barros" ENCAMINHAMENTO
ELETRONICO - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
Informando liberação de recursos ao município de Roncador. ENCAMINHAMENTO
ELETRONICO - GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - Convite para evento na cidade de
Guarapuava no dia 22 de maio, "CARAVANA PARANÁ UNIDO PELAS MULHERES - AS
PROTAGONISTAS." ENCAMINHAMENTO ELETRONICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
PARANÁ - Convite para evento em 27 de maio na cidade de Curitiba "V Fórum paranaense
de Violência doméstica e familiar contra a mulher." OFÍCIO DOS MORADORES NO
ENTORNO DO CTG CACHOEIRA DA SAUDADE - Reforçando documento protocolado em
13/05/2025 sob número 302/2025, com referencia à providencias com relação ao uso
inadequado de solo urbano e danos à saúde pública, apresentação de novas informações,
fotos e documentos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 44 de 2026, Ao Ilmo. Senhor ESMAEL
VELOSO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja
realizado o cascalhamento da estrada do Petróleo, que dá acesso ao Can-can de cima,
possibilitando que os moradores das comunidades de Palmital, Macaco e Rio das Barras
utilizem esse trajeto para chegar ao asfalto com maior segurança e comodidade. Autor:
Amadeu Elizio Santos, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário". ; 2 - Indicação nº 45 de 2026, À
Excelentíssima Senhora MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA
MUNICIPAL, solicitando que determine aos setores competentes o encaminhamento ao
Conselho da Cidade das propostas de alterações relacionadas ao trânsito urbano,
especialmente mudanças de sentido de vias, instalação de placas indicativas,
regulamentação de estacionamento e demais adequações voltadas à segurança em áreas
de embarque e desembarque escolar. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 269,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu
destinatário". ; 3 - Indicação nº 46 de 2026, À Excelentíssima Senhora MARÍLIA
PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL. para que determine à Secretaria
competente a realização de serviços de manutenção, recuperação e conservação das
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estradas rurais do município, com atenção prioritária às linhas do transporte escolar e da
coleta de leite, especialmente na região do Distrito de Alto São João. Autor: Jenauro
Hruba, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
"Matéria encaminhada ao seu destinatário". ; 4 - Indicação nº 47 de 2026, Ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que seja realizada reforma, manutenção e
adequações estruturais na pista de skate do município, com objetivo de garantir
segurança, acessibilidade e melhores condições de uso aos praticantes. Autor: Adriana de
Freitas, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
“Matéria encaminhada ao seu destinatário". ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 19
de 2026, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.193/2017, QUE INSTITUI A LEI DE
ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
RONCADOR, PARA ATUALIZAR O MAPA 06 DO ANEXO I QUANTO AS DIMENSÕES DA
CAIXA DE ROLAMENTO DE VIAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO,
ESTABELECE REGRA ESPECIAL DE CIRCULAÇÃO PARA VIAS CONSOLIDADAS COM
LARGURA INFERIOR A 6,00M. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às
Comissões pertinentes para análise e pareceres" ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 16
de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para
análise e pareceres" ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análise e pareceres" ; 8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONCADOR
A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
DE RONCADOR- OPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONTROLE POPULACIONAL,
ATENDIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análise e
pareceres" ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE RONCADOR A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS SÃO LÁZARO-APASLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014,
PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONTROLE
POPULACIONAL, ATENDIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões
pertinentes para análise e pareceres" ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026,
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 4%(QUATRO POR
CENTO),DISCIPLINA EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS, ESTABELECE REGRA
ESPECIFICA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº1334/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análise e
pareceres" ; 11 - Projeto de lei do Legislativo nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA POUSADA PARQUE DAS GABIROBAS COMO
“ESTRADA ANITA DIAS MACHADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Amadeu
Elizio Santos, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
“Matéria encaminhada às Comissões pertinentes para análise e pareceres" ; 12 -
Requerimento nº 68 de 2026, REQUER, Manifestação por meio de MOÇÃO, o
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Câmara Municipal de Roncador
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reconhecimento e aplauso ao Senhor Jairo Martins de Quadros, Chefe Regional do
Escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER (IDR-
Paraná) em Campo Mourão, bem como ao Extensionista Messias Kalinoski, pelos
relevantes serviços prestados em nossa região e, em especial, no município de Roncador. -
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA" Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 266, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 13 - Requerimento nº 69 de 2026,
Requer envio de Ofício ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que seja
encaminhado Ofício de homenagem e reconhecimento institucional com referencia aos 70
anos da Extensão Rural no Paraná, atualmente representada pelo Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER (IDR-Paraná). Requer ainda, que seja
realizada divulgação institucional nos órgãos de imprensa oficial, destacando a
importância histórica da extensão rural para o município de Roncador e apresentando
parte de sua trajetória. Autor: Jenauro Hruba, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 14 -
Requerimento nº 70 de 2026, Requer envio de Oficio aa RESPONSÁVEL PELAS OBRAS
DE ASFALTAMENTO na estrada que liga o Município de Roncador à cidade de Mato Rico,
solicitando melhoria da sinalização no trecho em obras, a fim de prevenir acidentes e
garantir maior segurança aos usuários da via. Autor: João Altair Albertti Junior, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao
seu destinatário" ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026,
CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR, ATUALIZA O QUADRO DE
CARGOS EFETIVOS, SUBSTITUI O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS,
INCORPORA CARGOS CRIADOS POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, DISCIPLINA OS
CARGOS EM EXTINÇÃO, REVOGA EXPRESSAMENTE LEIS ESPARSAS INCORPORADAS
AO TEXTO CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 231, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Antonio Martins / PP ; 2 - Sebastião Aparecido
de Lima / UNIÃO ; 3 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 4 - Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; 5 - Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; 6 - 'Marilza Dias Assis Ferreira /
PSD ; 7 - Jenauro Hruba / PSD ; 8 - Amadeu Elizio Santos /PP
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos
internautas que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a 152 sessão
ordinária em 18-05-2026 desejando boa noite a todos.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Elizio Santos / PP Kozak do Bonfim /
UNIÃO
2º Secretário: João
Altair Albertti Junior /
UNIÃO
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