sessao nº 16

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 20:26
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: João Altair Albertti Junior / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Freitas / PP ; Amadeu Elizio Santos / PP;
Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim /
UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias Assis
Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO 153/2026 - GABINETE -
Solicitação para retirada de tramitação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2026
- “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TURÍSTICA, CRIA A
INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DE RONCADOR-ETUR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (O presidente determinou o arquivamento do referido Projeto
de Lei).
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 48 de 2026, Às senhoras MARILIA PEROTA
BENTO GONÇALVES Prefeita Municipal e LUANA TAMARA DA SILVA MINIUK, Diretora
de Planejamento, solicitando instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua
Marechal Floriano, esquina com a Rua São Joaquim, próximo ao Colégio Estadual Ulysses
Guimarães. Autor: Adriana de Freitas, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 2 -
Requerimento nº 62 de 2026, Requer envio de Ofício ao Exmo.. Senhor ALEXANDRE
AMARO, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando recursos para aquisição de 01 VEÍCULO para
Transporte de pacientes da Secretaria de Saúde e 01 TRATOR e 02 CARRETAS, para a
Secretaria de Agricultura em apoio aos pequenos produtores rurais do município de
Roncador. Autor: Flavio Cezar Onesko, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria encaminhada ao seu destinatário" ; 3 - Projeto
de lei do Legislativo nº 3 de 2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: "Matéria
encaminhada às Comissões pertinentes para analise e pareceres." ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Freitas / PP; Amadeu Elizio Santos /
PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ; João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; Marilza Dias
Assis Ferreira / PSD; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026,
CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR, ATUALIZA O QUADRO DE
CARGOS EFETIVOS, SUBSTITUI O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS,
INCORPORA CARGOS CRIADOS POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, DISCIPLINA OS
CARGOS EM EXTINÇÃO, REVOGA EXPRESSAMENTE LEIS ESPARSAS INCORPORADAS
AO TEXTO CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 231, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.prleg.br - E-
mail: camara(oroncador.pr.leg.br 21/05/2026
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DE RONCADOR A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE RONCADOR- OPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Nº13.019/2014, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONTROLE
POPULACIONAL, ATENDIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo:
254, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONCADOR A FIRMAR TERMO
DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO LÁZARO-
APASLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES
DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONTROLE POPULACIONAL, ATENDIMENTO E BEM-
ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 255, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
NO PERCENTUAL DE 4%(QUATRO POR CENTO),DISCIPLINA EFEITOS FINANCEIROS
RETROATIVOS, ESTABELECE REGRA ESPECIFICA AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1334/2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 273, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jenauro Hruba / PSD ; 2 - Flavio Cezar Onesko /
REPUBLICANOS ; 3 - João Altair Albertti Junior / UNIÃO ; 4 - Sebastião Aparecido de
Lima / UNIÃO ; 5 - Antonio Martins / PP
Considerações Finais: E ao findar o presidente convocou a todos para sessão
extraordinária em 21 de maio as 11:00 da manhã para apreciação e votação dos projetos
de lei e não havendo nada mais a tratar agradeceu a Deus pela direção dos trabalhos a
todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam
pelas mídias sociais e declarou encerrada a 162 sessão ordinária em 19-05-2026 desejando
boa noite a todos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º Secretário: Irene
era do Bonfim /
UNIA:
ánio: João
Junior /
Altair Albe
UNIÃO
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(roncador.pr.leg.br 21/05/2026
21/05/2026 Página 2
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
OFÍCIO 153/2026 - GABINETE - Solicitação para retirada de tramitação do PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2026 - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO
TURÍSTICA, CRIA A INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DE
RONCADOR-IETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas 
Às senhoras MARILIA PEROTA
BENTO GONÇALVES Prefeita
Municipal e LUANA TAMARA DA
SILVA MINIUK, Diretora de
Planejamento, solicitando instalação
de redutor de velocidade (quebra￾molas) na Rua Marechal Floriano,
esquina com a Rua São Joaquim,
próximo ao Colégio Estadual Ulysses
Guimarães. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
2 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Cezar Onesko 
Requer envio de Ofício ao Exmo..
Senhor ALEXANDRE AMARO,
DEPUTADO ESTADUAL, solicitando
recursos para aquisição de 01
VEÍCULO para Transporte de
pacientes da Secretaria de Saúde e 01
TRATOR e 02 CARRETAS, para a
Secretaria de Agricultura em apoio
aos pequenos produtores rurais do
município de Roncador. 
ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA
3 - Projeto de lei do Legislativo nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
RONCADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
APRESENTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO AS
COMISSÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2026
Processo: -
CONSOLIDA E ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº786, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/05/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 19/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
SOBRE O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE RONCADOR,
ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS
EFETIVOS, SUBSTITUI O MANUAL
DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS,
INCORPORA CARGOS CRIADOS POR
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE,
DISCIPLINA OS CARGOS EM
EXTINÇÃO, REVOGA
EXPRESSAMENTE LEIS ESPARSAS
INCORPORADAS AO TEXTO
CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
RONCADOR A FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO
DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE
RONCADOR- OPAR, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA,
CONTROLE POPULACIONAL,
ATENDIMENTO E BEM ESTAR
ANIMAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
RONCADOR A FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO
LÁZARO-APASLA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA,
CONTROLE POPULACIONAL,
ATENDIMENTO E BEM-ESTAR
ANIMAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
22 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL
DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NO
PERCENTUAL DE 4%(QUATRO POR
CENTO),DISCIPLINA EFEITOS
FINANCEIROS RETROATIVOS,
ESTABELECE REGRA ESPECIFICA
AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM RAZÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº1334/2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/05/2026
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E￾mail: camara@roncador.pr.leg.br 19/05/2026
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