sessao nº 1

Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/05/2026 - 11:08 ;
Encerramento: 21/05/2026 - 11:16 ,
Mesa Diretora: Presidente: Amadeu Elizio Santos / PP; 1º Secretário: Irene Kozak do
Bonfim / UNIÃO ; 2º Secretário: Antonio Martins / PP
Lista de Presença na Sessão: Amadeu Elizio Santos / PP ; Antonio Martins / PP ; Flavio
Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; Jenauro Hruba / PSD ;
Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amadeu Elizio Santos / PP; Antonio Martins / PP ;
Flavio Cezar Onesko / REPUBLICANOS ; Irene Kozak do Bonfim / UNIÃO ; Jenauro
Hruba / PSD ; Marilza Dias Assis Ferreira / PSD ; Sebastião Aparecido de Lima / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONCADOR A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A
ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE RONCADOR- OPAR, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO,
ASSISTÊNCIA, CONTROLE POPULACIONAL, ATENDIMENTO E BEM ESTAR ANIMAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal, Número de
Protocolo: 254, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ; ; 2 - Projeto de
Lei do Executivo nº 20 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONCADOR A FIRMAR
TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO
LÁZARO-APASLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA EXECUÇÃO DE
AÇÕES DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONTROLE POPULACIONAL, ATENDIMENTO E
BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito(a) Municipal, Número de Protocolo: 255, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO! ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026, DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 4%(QUATRO POR CENTO),DISCIPLINA
EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS, ESTABELECE REGRA ESPECIFICA AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº1334/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal, Número de Protocolo: 273, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! ;
Considerações Finais: E não havendo nada mais a tratar o presidente agradeceu a Deus
pela direção dos trabalhos a todos que compareceram nesta Casa de Leis, aos internautas
"que acompanharam pelas mídias sociais e declarou encerrada a 1º sessão extraordinária
de 2026, em 21/05/2026 desejando a todos um bom dia uma boa tarde.
Rua São Paulo, 865 - Centro - Roncador PR Tel.: (44) 3575-1434 http://roncador.pr.leg.br - E-
mail: camara(roncador.pr.leg.br 21/05/2026
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Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1º Secretário: Irene
Kozak do Bonfim /
UNIÃO
Antonio Martins / PP.
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21/05/2026 Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/05/2026 - 11:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
RONCADOR A FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO
DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE
RONCADOR- OPAR, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA,
CONTROLE POPULACIONAL,
ATENDIMENTO E BEM ESTAR
ANIMAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
RONCADOR A FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO
LÁZARO-APASLA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA,
CONTROLE POPULACIONAL,
ATENDIMENTO E BEM-ESTAR
ANIMAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
22 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Municipal 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL
DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NO
PERCENTUAL DE 4%(QUATRO POR
CENTO),DISCIPLINA EFEITOS
FINANCEIROS RETROATIVOS,
ESTABELECE REGRA ESPECIFICA
AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM RAZÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº1334/2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO.
Câmara Municipal de Roncador
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
21/05/2026
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