sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
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ATA N° 47/2013
EM 17/09/2013 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos Dezessete Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Treze às
19h30min, na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando 
com a presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo
Adriano Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade
para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, 
convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração do 
Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, solicitou a 
leitura da ATA n°. 46/2013, a qual foi colocada em discussão. Ninguém se 
manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS: Ministério da Educação, repasse no valor bruto de R$ 
23.700,00.; Ministério da Educação, repasse no valor de R$ 26.182,00.; Conselho 
Tutelar, oficio encaminhando a escala de plantão para o mês de setembro.; 
ACAMDOZE – convocando para 146ª Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de 
outubro, às 9h da sede da associação.; Agencia do Trabalhador, oficio n°. 
040/2013 – Solicitando o auditório da câmara para o dia 18 de setembro de 
2013.; Ministério Público, ofício n°. 30/2013-GPJ, solicitando providências 
cabíveis em face da Prefeita Municipal de Roncador referente a ausência da 
mesma no paço municipal.; Prefeitura Municipal de Roncador, oficio n°. 
207/2013-GAB, esclarecendo e justificando a falta da gestora municipal nas 
datas acusadas pelo Ministério Público.; Após a leitura do pedido de 
providências e da justificativa, a presidência coloca em apreciação do 
plenário, que é soberano, para deliberação sobre a formação ou não de uma 
CEI – Comissão Especial de Investigação, para averiguar os contidos no oficio 
emitido pelo Ministério Público do Estado do Paraná. A criação da CEI entra 
em discussão. Usou da palavra o vereador Jair Lemos: senhor presidente e 
senhores vereadores: Fico muito feliz com a promotoria dado a preocupação 
com nosso município, serve para nós que defendemos a bandeira de que o 
vereador deve fiscalizar a administração. Houve até uma falha da nossa parte 
que nós, em quatro ou cinco vereadores em cima desse pedido do Ministério 
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Público, notamos que houveram alguns equívocos, por exemplo, solicitando 
que a prefeita para se ausentar da prefeitura, precisa de autorização da 
Câmara, no artigo 54 da Lei Orgânica, que o promotor não tem obrigação 
nenhuma de saber porque não é daqui, diz que só se passar de quinze dias 
ela precisa pedir para a câmara, então não faz sentido essa reivindicação, ela 
pode ficar quinze dias fora, voltar, ficar mais quinze que está dentro da 
legalidade. Com referência as cartas supostamente não entregues, o carteiro 
chega na prefeitura e pergunta se a prefeita está, eles dizem que não, que 
está lá nas costureiras, o carteiro não pode ir lá, ele volta para o correio, ele 
espera cinco minutos e vai embora. Então, não bateu com a agenda, mas a 
prefeita está certa, ninguém tem a obrigação de assinar por ela. Depois de 
tudo isso, chegamos à conclusão que não há motivos para formar a CEI, 
houve apenas um desencontro de agendas. Quanto ao procurador que 
assinou os projetos que foi contestado pela excelência do Promotor e também 
pelo presidente, em nome da prefeita, ele entende que no artigo cinqüenta e 
nove de lei orgânica diz que o servidor pode assinar tudo que for atribuído a 
ele, ele equivocou-se e entendeu que tinha o dever de assinar e como a 
doutora estava em Curitiba e pode provar que não estava em emergência, 
mandou para esta casa de lei e não vou entrar no mérito se pode ou não 
pode, talvez hoje ele entenda que não possa, mas houve também um 
equívoco da nossa parte em aceitar, pois, deveríamos renunciar o projeto. 
Então não vejo motivo nenhum para aprovarmos a CEI, pois não vejo motivo 
de o município sofrer uma devassa por nada. Não vejo denúncia de 
corrupção, desvio de dinheiro, nada que desaprove a conduta da prefeita, 
queria pedir aos nobres vereadores para votarem contra a CEI, ela mandou 
todos os documentos para provar os equívocos, meu voto é contrário à 
formação da CEI e peço que os vereadores façam o mesmo. Usou da palavra 
o vereador Edison José Pietroski: a prefeita já cumpriu o artigo 54 porque já 
pediu autorização para ausentar-se, está dentro da legalidade. Quanto aos 
AR’s, nós vemos uma irregularidade ou outra mas deixamos passar. 
Conversamos com o vereador Ivo e Pedro e, para nós votarmos a favor de 
uma CEI é somente para se desgastar, a prefeita está começando o trabalho 
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agora. Espero que ela saiba reconhecer o trabalho dos vereadores que 
atenda cada vereador, por enquanto não estamos fazendo oposição em 
nada, estamos aprovando tudo e esperamos que ela faça um excelente 
trabalho. Conversamos com os vereadores e entendo eu que vamos deixar 
passar e peço já ao presidente que, quando vier projeto de lei assinado por 
outra pessoa que devolva, nem que ela fique brava. Meus parabéns também 
ao promotor que está atento aos trabalhos do nosso município e nós temos 
que trabalhar cada vez melhor porque a justiça está de olho. Usou da palavra 
o vereador Antonio Martins: eu também acho que não há necessidade da 
criação da CEI porque prontamente buscamos as respostas e a prefeita 
colocou a nossa disposição toda a documentação nós nos desgastamos com 
coisas que não levam a nada. Hoje estamos devolvendo três projetos porque 
não aceitamos que outro assine no lugar da prefeita, nós estamos trabalhando 
e investigando porque é o nosso dever, o promotor solicitou e nós fomos atrás 
das respostas e por isso sou contra a criação da CEI. Usou da palavra o 
vereador José Carlos da Silva Campos: Para não se alongar muito no assunto 
faço minhas as palavras dos nossos companheiros, a prefeita justificou e 
provou os dias em que esteve ausente, acho sem propósito fazer uma CEI com 
tantas outras prioridades no município para ver onde a prefeita estava 
trabalhando, por isso eu também voto contra a formação da CEI. Usou da 
palavra o vereador Esmael Veloso dos Santos: também vou usar as palavras 
do vereador Edison que é o mais experiente, a prefeita mandou a justificativa 
aqui que o promotor também há de acatar, então não preciso me alongar 
muito, meu voto é contra. Usou da palavra a vereadora Izabel Ossak dos 
Santos Dutra: senhor presidente, vou voto também é contrário. Usou da 
palavra o vereador Ivo Kuchla: por decisão da mesa nós não vamos criar uma 
CEI para investigar a prefeita, mas fiquei muito triste quando vi no ‘centralr3’ 
que diz que está nas mãos dos vereadores um projeto de lei de reajuste de 8% 
aos servidores, eu queria aprovar hoje o projeto se este estivesse protocolado 
aqui na câmara. Não tem o protocolo, mas já tem uma manchete falando 
disso. Como que pode? (Vereador Jair Lemos: solicita que o vereador Ivo 
atenha-se à pauta). Estamos discutindo sobre a CEI, eu sou contra e a mesa 
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diretora não vai mais aceitar sem a assinatura da prefeita. Com a permissão 
de seu vice, usou da palavra o Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira 
dos Santos: lembra a todos que essa denúncia não partiu de nenhum dos 
vereadores e de nenhum cidadão, mas sim do Ministério Público, o Regimento 
Interno e a Lei Orgânica ensina que deve-se ser submetido ao plenário que é 
soberano aceitando ou não. Respeito o ponto de vista de cada um, mas não 
podemos deixar de, em razão da função fiscalizadora da Câmara, deixar 
passar. O Regimento Interno preceitua que seja feita a CEI para investigar. O 
vereador citou que a mesa aceitou o projeto de lei e eu quero dividir a 
responsabilidade com as Comissões, que se erramos, erramos os nove e isentar 
a Dra. Daiana que pediu a devolução dos projetos. Estou devolvendo para a 
prefeitura os projetos 33, 34 e 35 de 2013 porque não estão assinados pela 
prefeita municipal. Para mim ainda não ficou muito claro a questão se pode 
ou não o assessor assinar em nome da prefeita, mas, mesmo se puder, faltou 
ele colocar em anexo a procuração, não sei que é o servidor que assinou. Eu 
acho que não pode, acho que esse é um poder intransferível. Temos que dar 
uma resposta ao Ministério Público e está nas mãos dos vereadores, o que os 
senhores decidirem eu encaminharei a eles, portanto, coloco em apreciação 
a formação ou não da criação da CEI, os vereadores que aprovam 
permaneçam como estão. A formação da CEI fica, portanto, REPROVADA 
pelo plenário da Câmara por OITO votos, ou seja, por unanimidade dos 
senhores vereadores (isentando-se o voto do presidente da casa, que 
manifesta-se apenas em caso de empate). REQUERIMENTOS: Requerimento n°. 
0272/2013 – de autoria da vereadora Izabel Ossak, ao Diretor da Empresa OI, 
solicitando informações do porque da não liberação de sinal de internet para 
o distrito do Alto São João e providências para que seja liberado.; 
Requerimento n°. 0268/2013 – de autoria da vereadora Izabel Ossak, ao 
Gerente da COAMO, solicitando estudos de possibilidade de instalar um 
entreposto da COAMO no Distrito do Alto São João, neste Município.; Ao 
término da Ordem do Dia, passamos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL ficando 
livre o uso da palavra. Usou da palavra o vereador Jair Lemos: agradeço a 
todos os vereadores pela compreensão e gostaria que nós mandássemos os 
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pêsames à família Fukushima, hoje é um dia muito triste para nós. Uma família 
que salvou tantas vidas e agora vê seu filho nesta situação. Hoje em casa 
minha esposa Vilma reclamou e eu pedi para que parasse e pensasse como a 
família do Dr. Georginho estava. Que sirva de lição para nós, mandamos as 
condolências em nome de todos. Meu filho mais velho nasceu pelas mãos do 
Dr. Jorge que não pode salvar o próprio filho dele, a Vilma quantas vezes foi 
medicada, para quem é pai, avô e tudo mais é um dia muito triste. Peço que 
a família nos entenda porque estamos trabalhando. Usou da palavra o 
vereador Edison José Pietroski: está certo o colega Jota Lemos em solicitar os 
votos de condolências. Infelizmente viemos a perder outra vida. Roncador, em 
quatro meses perdeu sete vidas em acidentes, é muita coisa. Eu conhecia o 
Georginho desde criança, o Pedro mandou fazer o explanado onde é o 
antigo hospital da família e como o vereador disse, eles salvaram tantas vidas, 
inclusive a minha, quando enfartei foi o Dr. Jorge que me medicou com o 
maior carinho e preocupação do mundo, então ele me salvou. Devemos uma 
obrigação muito grande a esta família, fiquei até meio doente quando soube 
da notícia cedo, eu tinha muita amizade com o Georginho, para mim saber 
da sua morte foi muito triste, temos que registrar o nome dele em alguma obra 
que sair no município para eternizar seu nome. Usou da palavra a vereadora 
Izabel Ossak dos Santos Dutra: solicito o envio de condolências à família 
Fukushima e também à família do Senhor José Raimundinho da Silva. Usou da 
palavra o vereador José Carlos da Silva Campos: faço coro das condolências 
às famílias enlutadas, nossa cidade é muito pequena para tanta tragédia. 
Usou da palavra o vereador Ivo Kuchla: lembro quando meu pai foi buscar a 
mudança do Dr. Jorge em Nova Cantú, o Georginho veio no colo da mãe, 
tinha uns três aninhos de idade, o conheci criancinha. É duro ver uma família 
que tem quatro médicos na casa não conseguir salvar o filho, isso é muito triste 
e injusto. Hoje é um dia muito triste para Roncador. Usou da palavra o 
vereador Esmael Veloso dos Santos, solicito também o envio de condolências 
e peço à Deus que dê um bom lugar a ele, pois ele merece. Com a permissão 
de seu vice, usou da palavra o Presidente, vereador Ronaldo Adriano Pereira 
dos Santos: Estendo meus sentimentos também à família Silvério, da esposa do 
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Dr. Georginho. Roncador perdeu, não somente um filho, mas um futuro 
prefeito, pois ele tinha essa intenção e tinha total capacidade de ser, pois, 
além de ser competentíssimo era ainda muito novo, tinha apenas 33 anos de 
idade. Lembro os vereadores que se tiverem requerimentos à ACANDOZE eles 
tem de ser protocolados até o dia trinte na sede da associação e não pode 
ser em face de Roncador, tem que ser a nível de região. Faço o convite 
também aos vereadores irem receber uma moto-niveladora das mãos da 
presidente Dilma no dia primeiro na cidade de Campo Mourão. Me 
autorizaram dizer também que na ocasião será assinada a ordem de servido 
da BR-158, por isso, estendo o convite feito pelo Deputado Zeca Dirceu. Nosso 
protocolo e o da prefeitura é eletrônico, constando a data e a hora do 
protocolo, que não pode ser feito após as 17h e eles sabiam disso e mesmo 
assim vieram protocolar o projeto 17h05min. Se não explicar, amanhã os 
servidores dizem que a câmara não quis receber e não é assim. Quando 
chegar o projeto me comprometo a fazer sessões extraordinárias para aprovar 
o projeto e os servidores receberem ainda este mês. Usou da palavra o 
vereador Jair Lemos, fizemos parar a prefeitura em cima dessas respostas, por 
isso, estourou o tempo do protocolo. Lembro ainda que esta é uma conquista 
do Prefeito Aguinaldo e da Câmara passada, nós vamos apenas receber. 
Usou da palavra o vereador José Carlos da Silva Campos: Presidente, só quero 
mostrar aqui o documento, a procuração que o senhor falou que não tinha 
conhecimento. Com a permissão de seu vice, usou da palavra o Presidente, 
vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos: O que eu disse foi que eu não 
sei se ele tem esse poder de assinar e se tem alguma autorização, ele deveria 
ter colocado junto no projeto de lei, o que não fez. O poder de prefeito é 
intransferível. Confio na palavra da Dra. Daiana e ela disse que não pode, mas 
tenho a minha procuradora e confio na palavra dela. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente 
agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes 
nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam a sessão online e 
declara encerrada a Sessão. 
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Roncador, 17 de Setembro de 2013.
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