sessao nº 49

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
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ATA N° 40/2013
EM 13/07/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Quinze Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Treze às 19h30min, 
na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. Contando com a 
presença de NOVE vereadores. O Presidente, vereador Ronaldo Adriano
Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal Andrade para 
secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. Em seguida, 
convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para conduzir a oração 
do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé, em seguida, 
solicitou a leitura da ATA n°. 39/2013, a qual foi colocada em discussão. 
Ninguém se manifestando a ata entra em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n°. 05/2013 –
Altera o Valor do Subsídio Referente às diárias pagas ao presidente da 
Câmara, aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de 
Roncador e dá outras providências.; O Projeto entra em 2° turno de 
discussão e votação, sendo aprovado pela maioria dos senhores 
vereadores, tendo o vereador José Carlos da Silva Campos, votando 
contrário ao Projeto.; Projeto de Resolução n°. 06/2013 – Dispõe sobre a 
criação de cargos de provimento efetivo do legislativo Municipal de 
Roncador e dá outras providências. O projeto fica encaminhado às 
Comissões e Assessoria Jurídica para análise e emissão dos pareceres; 
PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n°. 24/2013 – Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a efetuar o parcelamento dos débitos previdenciários do 
Município de Roncador perante o PREVISRON – Fundo de previdência do 
Municípios de Roncador e dá outras providências. O projeto entra em 1° 
turno de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; Projeto 
de Lei n°. 026/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Prorrogar o 
Prazo de adesão ao REFISRON/2013. Altera o Caput do Art. 2° da Lei 
Municipal 997/2013 e dá outras providências.; O projeto entra em 1° turno 
de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
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n°. 025/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo do 
vencimento da Quota Única do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e 
do Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências.; O 
projeto entra em 1° turno de discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Como se trata de uma sessão extraordinária, não temos o 
livre uso da palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente 
agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram 
presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam a
sessão online e declara encerrada a Sessão. 
 
Roncador, 15 de Agosto de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1° Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário