sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865 – Centro, Roncador – Pr. Fone/Fax (44) 3575 - 1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
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ATA N° 50/2013
EM 24/09/2013 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Treze
às 17h30min, na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador. 
Contando com a presença de SETE vereadores, ausente os vereadores
Edison José Pietroski e Jair Lemos. O Presidente, vereador Ronaldo
Adriano Pereira dos Santos convidou a mim, Maylon Feliciano Vidal
Andrade para secretariá-lo como “Ad Hoc” e declarou aberta a Sessão. 
Em seguida, convidou o 1° secretário Pedro Ferreira de Castro para 
conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente 
em pé, em seguida, solicitou a leitura da ATA n°. 49/2013, a qual foi 
colocada em discussão. Ninguém se manifestando a ata entra em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI: Projeto 
de Lei n°. 039/2013 – Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a 
conceder reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras 
providências. Emenda Aditiva n°. 01/2013: posta em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. O projeto entra em 2° 
turno de discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, já 
com a emenda aditiva.; Projeto de Lei n°. 034/2013 – (substituto) 
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do município para o 
exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.; O projeto entra 
em 2° turno de discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade.; Projeto de Lei n°. 033/2013 – (substituto) Autoriza o chefe 
do poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar/especial e criar fonte no orçamento para 2013, inclusão 
nas diretrizes orçamentárias 2013 e inclusão no PPA 2010/2013 dá outras 
providências.; O projeto entra em 2° turno de discussão e votação, 
sendo aprovado por unanimidade.; Projeto de Lei n°. 041/2013 –
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar os valores dos 
níveis das tabelas salariais dos servidores públicos municipais que 
atualmente recebem remuneração abaixo do salário mínimo nacional 
em atenção ao artigo 7°, inciso IV da Constituição Federal e dá outras 
providências.; O projeto fica encaminhado às Comissões e Assessoria 
Jurídica para análise e emissão dos pareceres.; Ao término da Ordem 
do Dia, por tratar-se de uma sessão extraordinária não temos o livre uso 
da palavra e nada mais havendo a tratar, portanto, o Presidente 
agradece a Deus pala direção dos trabalhos, a todos que se fizeram 
presentes nesta Casa de Leis, aos internautas que acompanharam a 
sessão online e declara encerrada a Sessão. 
Roncador, 24 de Setembro de 2013.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
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Pedro Ferreira de Castro
1° Secretário
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Ivo Kuchla
2°. Secretário