| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-01-24 |
| native_id | 58 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434. CNPJ:78.184.355/0001-75 ATA Nº 02/2015 EM 24/01/2015 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, as 10:00hs., na sala das sessões da Câmara Municipal de Roncador, contatando com a presença de OITO vereadores. O Presidente, vereador Esmael Veloso dos Santos, declarou aberta a sessão, convidou a mim Daiana Teresa Krisanoveski, Assessora Jurídica da Câmara, para secretaria-lo como “ad-hoc”, e o 1º. Secretário, Vereador Jair Lemos, para conduzir a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé. Em seguida, solicitou a leitura da ATA nº 01/2015, a qual foi colocada em discussão, ninguém se manifestando a ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 001/2015 – de autoria do Executivo Municipal, Altera os anexos I e II da Lei Municipal 927/2010, reajustando o valor do piso salarial dos servidores efetivos ocupantes do quadro de profissionais do magistério para o ano de 2015 e dá outras providencias.O projeto entra em primeiro turno de discussão. Usou da palavra o Vereador Ronaldo Adriano o qual solicitou atenção do nobres Edis e dos profissionais do magistério para a publicação da tabela de progressão dos servidores municipais ocupantes do cargo efetivo do magistério tendo em vista que o projeto em discussão será aplicado de forma retroativa a 01 de janeiro para que os valores sejam aplicados de acordo com o novo piso salarial para que seja evitada acumulação de perdas salarias. Usou da palavra também o Vereador Edsion José Pietroski o qual também informou que tomou conhecimento da publicação da nova tabela de progressão mais pede as nobres Edis que aprovem o projeto do novo piso salarial da forma como se encontra pois o sindicato da categoria irá solicitar aos devidas alterações na tabela de progressão caso sejam necessárias, uma vez que a Câmara sempre apoiou os professores do Município. Usou da palavra o Vereador Jair Lemos o qual informou que a Prefeita Municipal não sabia da nova alteração de tabela e estava preocupada com o pagamento referente ao mês de janeiro, pois o projeto não apresenta falhas. Nesse momento o Vereador Ronaldo usando novamente da palavra esclareceu que não disse que o projeto está errado só pediu a atenção do Líder do Poder Executivo na Câmara para que vá ao Departamento de Recursos Humanos e peça atenção para aplicação correta dos valores a serem reenquadrados. Voltou a usar a palavra o Vereador Jair Lemos o qual esclareceu que se o projeto em discussão for retirado de pauta os servidores irão ser prejudicados devendo ser aprovado da forma como está e posteriormente analisado pelo sindicato como colocou o Vereador Edsion. Ninguém mais fazendo uso da palavra o projeto entra em primeiro turno de votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes.Projeto de Lei Nº 002/2015 – de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação do artigo 54 da Lei Municipal complementar nº 886/2009, a fim de fixar o valor da cota do salário-família para o exercício de 2015 e dá outras providencias.O projeto entra em primeiro turno de discussão ninguém fazendo o uso da palavra o projeto entra em primeiro turno de votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 003/2015 – de autoria do Executivo Municipal, Altera os anexos I e II da Lei Municipal 768/2005, que dispõe sobre o valor do piso salarial dos CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434. CNPJ:78.184.355/0001-75 servidores efetivos ocupantes do quadro de agente de vigilância sanitária e agente comunitário de saúde e dá outras providencias. O projeto entra em primeiro turno de discussão. Usou da palavra o Vereador Jair Lemos o qual informou que sempre esteve preocupado com os descontos que alguns Municípios estariam realizando no salários dos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde após aplicação do piso salarial alegando que teriam que cobrar dos profissionais os equipamentos de proteção individual por eles utilizados. Destacou também que foi procurados pelos agentes para que os ajudassem a receber os valores retroativos a implantação do novo piso salarial, todavia, esclareceu que não cabe aos vereadores a elaboração do projeto de lei, mais que podem elaborar uma indicação legislativa para que o Poder Executivo envie o respectivo projeto de lei e declarou o total apoio a aprovação do projeto em discussão. Usou da palavra o Vereador Ronaldo Adriano o qual disse que o projeto era uma preocupação desta Casa de Leis desde ano passado tendo anteriormente enviado indicação legislativa juntamente com o Vereador Edison Pietroski para a implementação do novo piso salarial os agentes ao tendo sido atendido pelo Poder Executivo, esclareceu que o Município de Roncador veem recebendo os valores relativos ao piso salarial desde ano passado sendo legitimo o direito dos servidores de buscarem recebimento dos valores retroativos, sendo esta uma preocupação desta Casa de Leis. Também se colocou contra a qualquer forma de desconto realizado no salários dos agentes para o pagamentos dos EPIs, esperando que o nosso Município não esteja realizando tais descontos, pois os equipamentos de proteção são direito dos servidores previstos em Lei. Usou da palavra o Vereador Antônio Martins o qual manifestou concordância com as palavras ditos pelo colegas Vereadores afirmando que a Prefeita não irá realizar os descontos indevidos pois se vir a realizar estará agindo em desacordo com a Lei por se tratar de direto dos servidores, Manifestou total apoio a aprovação do projeto. Usou da palavra o Vereador Edison Pietroski o qual esclareceu que antes mesmo da publicação da Lei Federal já havia encaminhado indicação legislativa juntamente com o Vereador Ronaldo para que o Poder Executivo aplicasse o piso salarial, todavia a Prefeita não entendeu dessa maneira deixando não acatando de imediato a indicação. Manifestou total apoio a aprovação do projeto por estar podendo ajudar a beneficiar os servidores que tanto trabalham para o Município. Pediu novamente a palavra o Vereador Jair Lemos o qual destacou a importância da aprovação do novo piso salarial pois os agentes exercem um trabalho árduo junto a toda sociedade levando informação aos Munícipes, muitas vezes sendo até mal tratados por moradores que não entendem a importância do trabalho por eles executados, esclareceu também a importância de qualificar os servidores para que possam aprimorar os trabalhos realizados. Novamente com a palavra o Vereador Edison Pietroski esclareceu que o Governo Federal encaminha até mesmo sexta básicas para os agentes comunitários de saúde e de endemias, cabendo os Vereadores cobrarem aplicação dos benefícios os servidores. Pediu aos servidores que procurem o sindicato dos servidores e cobrem a aplicação das leis. Por fim agradeceu a presença dos servidores que se fizeram presente. Usou da palavra o Vereador José Campos ao qual enfatizou que o trabalho dos agentes na zona rural onde encontram muitas dificuldades vindo a percorrer grandes distancias para desempenhar os trabalhos pontualmente. Esclareceu também que a diferença CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434. CNPJ:78.184.355/0001-75 salarial que os agentes irão receber é de muita importância para os servidores pois para realizar os trabalhos os agentes tem despesas e que não são poucas. Usando novamente toda palavra o Vereador Ronaldo informando que já está protocolada uma indicação legislativa para que o Município adquira algumas motos para o agentes da zona rural realizarem as visitas, e para os agentes que trabalham na zona urbana sejam adquiridas bicicletas para facilitar o deslocamento. Usou novamente a palavra o Vereador José Campos o qual esclareceu que a ideia da aquisição das bicicletas é de sua autoria, mais que independente de quem seja merece ser aprovada devida a sua importância, manifestando total apoio a aprovação do projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra o projeto entra em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 002/2015 – de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município e dá outras providencias. O projeto em discussão. Usou da palavra o Vereador Ronaldo Adriano o qual esclareceu que o projeto visa tanto somente a recomposição da inflação, ou seja, as perdas inflacionários ao longo do ano, não sendo um aumento de salário. Colocou ainda que na data base dos servidores também será realizada a recomposição das perdas acumuladas ao longo do ano. O projeto entra em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 003/2015 – de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e presidente da câmara e dá outras providencias. O projeto entra em discussão ninguém fazendo o uso da palavra o projeto entra em votação sendo aprovado por unanimidade. Ao término da ordem do dia, não havendo explicação pessoal, o Presidente Convoca para sessão extraordinária dia 25/01/2015 (domingo) as 09:00hs, para discussão e votação da pauta, nada mais havendo a tratar o presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Roncador, 23 de Janeiro de 2015 __________________________ Esmael Veloso dos Santos Presidente da Câmara _________________________ Jair Lemos 1º Secretário _________________________ Pedro Ferreira de Castro 2º Secretário