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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2015-01-24
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
ATA Nº 02/2015
EM 24/01/2015 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, as 10:00hs., na sala 
das sessões da Câmara Municipal de Roncador, contatando com a presença de OITO 
vereadores. O Presidente, vereador Esmael Veloso dos Santos, declarou aberta a 
sessão, convidou a mim Daiana Teresa Krisanoveski, Assessora Jurídica da Câmara, 
para secretaria-lo como “ad-hoc”, e o 1º. Secretário, Vereador Jair Lemos, para conduzir 
a oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé. Em seguida, 
solicitou a leitura da ATA nº 01/2015, a qual foi colocada em discussão, ninguém se 
manifestando a ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos 
presentes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 001/2015 – de autoria do Executivo 
Municipal, Altera os anexos I e II da Lei Municipal 927/2010, reajustando o valor do piso 
salarial dos servidores efetivos ocupantes do quadro de profissionais do magistério para o 
ano de 2015 e dá outras providencias.O projeto entra em primeiro turno de discussão. 
Usou da palavra o Vereador Ronaldo Adriano o qual solicitou atenção do nobres Edis e 
dos profissionais do magistério para a publicação da tabela de progressão dos servidores 
municipais ocupantes do cargo efetivo do magistério tendo em vista que o projeto em 
discussão será aplicado de forma retroativa a 01 de janeiro para que os valores sejam 
aplicados de acordo com o novo piso salarial para que seja evitada acumulação de 
perdas salarias. Usou da palavra também o Vereador Edsion José Pietroski o qual 
também informou que tomou conhecimento da publicação da nova tabela de progressão 
mais pede as nobres Edis que aprovem o projeto do novo piso salarial da forma como se 
encontra pois o sindicato da categoria irá solicitar aos devidas alterações na tabela de 
progressão caso sejam necessárias, uma vez que a Câmara sempre apoiou os 
professores do Município. Usou da palavra o Vereador Jair Lemos o qual informou que a 
Prefeita Municipal não sabia da nova alteração de tabela e estava preocupada com o 
pagamento referente ao mês de janeiro, pois o projeto não apresenta falhas. Nesse 
momento o Vereador Ronaldo usando novamente da palavra esclareceu que não disse 
que o projeto está errado só pediu a atenção do Líder do Poder Executivo na Câmara 
para que vá ao Departamento de Recursos Humanos e peça atenção para aplicação 
correta dos valores a serem reenquadrados. Voltou a usar a palavra o Vereador Jair 
Lemos o qual esclareceu que se o projeto em discussão for retirado de pauta os 
servidores irão ser prejudicados devendo ser aprovado da forma como está e 
posteriormente analisado pelo sindicato como colocou o Vereador Edsion. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra o projeto entra em primeiro turno de votação sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes.Projeto de Lei Nº 002/2015 – de autoria do Executivo 
Municipal, Altera a redação do artigo 54 da Lei Municipal complementar nº 886/2009, a 
fim de fixar o valor da cota do salário-família para o exercício de 2015 e dá outras 
providencias.O projeto entra em primeiro turno de discussão ninguém fazendo o uso da 
palavra o projeto entra em primeiro turno de votação sendo aprovado por unanimidade 
dos presentes. Projeto de Lei Nº 003/2015 – de autoria do Executivo Municipal, Altera os 
anexos I e II da Lei Municipal 768/2005, que dispõe sobre o valor do piso salarial dos 
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
servidores efetivos ocupantes do quadro de agente de vigilância sanitária e agente 
comunitário de saúde e dá outras providencias. O projeto entra em primeiro turno de 
discussão. Usou da palavra o Vereador Jair Lemos o qual informou que sempre esteve 
preocupado com os descontos que alguns Municípios estariam realizando no salários dos 
Agentes de Endemias e Agentes de Saúde após aplicação do piso salarial alegando que 
teriam que cobrar dos profissionais os equipamentos de proteção individual por eles 
utilizados. Destacou também que foi procurados pelos agentes para que os ajudassem a 
receber os valores retroativos a implantação do novo piso salarial, todavia, esclareceu 
que não cabe aos vereadores a elaboração do projeto de lei, mais que podem elaborar 
uma indicação legislativa para que o Poder Executivo envie o respectivo projeto de lei e 
declarou o total apoio a aprovação do projeto em discussão. Usou da palavra o Vereador 
Ronaldo Adriano o qual disse que o projeto era uma preocupação desta Casa de Leis 
desde ano passado tendo anteriormente enviado indicação legislativa juntamente com o 
Vereador Edison Pietroski para a implementação do novo piso salarial os agentes ao 
tendo sido atendido pelo Poder Executivo, esclareceu que o Município de Roncador veem 
recebendo os valores relativos ao piso salarial desde ano passado sendo legitimo o direito 
dos servidores de buscarem recebimento dos valores retroativos, sendo esta uma 
preocupação desta Casa de Leis. Também se colocou contra a qualquer forma de 
desconto realizado no salários dos agentes para o pagamentos dos EPIs, esperando que
o nosso Município não esteja realizando tais descontos, pois os equipamentos de 
proteção são direito dos servidores previstos em Lei. Usou da palavra o Vereador Antônio 
Martins o qual manifestou concordância com as palavras ditos pelo colegas Vereadores 
afirmando que a Prefeita não irá realizar os descontos indevidos pois se vir a realizar 
estará agindo em desacordo com a Lei por se tratar de direto dos servidores, Manifestou 
total apoio a aprovação do projeto. Usou da palavra o Vereador Edison Pietroski o qual 
esclareceu que antes mesmo da publicação da Lei Federal já havia encaminhado 
indicação legislativa juntamente com o Vereador Ronaldo para que o Poder Executivo 
aplicasse o piso salarial, todavia a Prefeita não entendeu dessa maneira deixando não 
acatando de imediato a indicação. Manifestou total apoio a aprovação do projeto por estar 
podendo ajudar a beneficiar os servidores que tanto trabalham para o Município. Pediu 
novamente a palavra o Vereador Jair Lemos o qual destacou a importância da aprovação
do novo piso salarial pois os agentes exercem um trabalho árduo junto a toda sociedade 
levando informação aos Munícipes, muitas vezes sendo até mal tratados por moradores 
que não entendem a importância do trabalho por eles executados, esclareceu também a 
importância de qualificar os servidores para que possam aprimorar os trabalhos 
realizados. Novamente com a palavra o Vereador Edison Pietroski esclareceu que o 
Governo Federal encaminha até mesmo sexta básicas para os agentes comunitários de 
saúde e de endemias, cabendo os Vereadores cobrarem aplicação dos benefícios os 
servidores. Pediu aos servidores que procurem o sindicato dos servidores e cobrem a 
aplicação das leis. Por fim agradeceu a presença dos servidores que se fizeram presente. 
Usou da palavra o Vereador José Campos ao qual enfatizou que o trabalho dos agentes 
na zona rural onde encontram muitas dificuldades vindo a percorrer grandes distancias 
para desempenhar os trabalhos pontualmente. Esclareceu também que a diferença 
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salarial que os agentes irão receber é de muita importância para os servidores pois para 
realizar os trabalhos os agentes tem despesas e que não são poucas. Usando novamente 
toda palavra o Vereador Ronaldo informando que já está protocolada uma indicação 
legislativa para que o Município adquira algumas motos para o agentes da zona rural 
realizarem as visitas, e para os agentes que trabalham na zona urbana sejam adquiridas 
bicicletas para facilitar o deslocamento. Usou novamente a palavra o Vereador José 
Campos o qual esclareceu que a ideia da aquisição das bicicletas é de sua autoria, mais 
que independente de quem seja merece ser aprovada devida a sua importância, 
manifestando total apoio a aprovação do projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra o 
projeto entra em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 
Nº 002/2015 – de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a recomposição dos 
subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral 
do Município e dá outras providencias. O projeto em discussão. Usou da palavra o 
Vereador Ronaldo Adriano o qual esclareceu que o projeto visa tanto somente a 
recomposição da inflação, ou seja, as perdas inflacionários ao longo do ano, não sendo 
um aumento de salário. Colocou ainda que na data base dos servidores também será 
realizada a recomposição das perdas acumuladas ao longo do ano. O projeto entra em 
votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 003/2015 –
de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
vereadores e presidente da câmara e dá outras providencias. O projeto entra em 
discussão ninguém fazendo o uso da palavra o projeto entra em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Ao término da ordem do dia, não havendo explicação pessoal, o 
Presidente Convoca para sessão extraordinária dia 25/01/2015 (domingo) as 09:00hs, 
para discussão e votação da pauta, nada mais havendo a tratar o presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada a sessão.
Roncador, 23 de Janeiro de 2015
__________________________
Esmael Veloso dos Santos
Presidente da Câmara
_________________________
Jair Lemos
1º Secretário
_________________________
Pedro Ferreira de Castro
2º Secretário

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