materia nº 7/2020

INDICAÇÃO Nº007/2020



Indica à municipalidade que estude a viabilidade de conceder às Auxiliares Gerais o Adicional Insalubridade.





JUSTIFICATIVA



 	INDICA ao Prefeito do Município Sabáudia, que por meio do departamento competente, estude a viabilidade de conceder às Auxiliares Gerais o adicional de insalubridade diante das condições de trabalho desenvolvida por estas servidoras.

 	As atividades e operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, conforme Lei Federal nº. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e NR-15 da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, em especial o anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a NR-15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.

15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os  subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

15.2.1  - 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

15.2.2  - 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3 - 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

 	Portanto, é necessário que providencie uma empresa para a análise da possibilidade de enquadrar as auxiliares gerais ao adicional de insalubridade já que as Auxiliares de Serviços Gerais desenvolvem atividades de limpeza em prédios e sanitários públicos, com uso de produtos químicos nocivos e, fazem o trabalho de Merendeiras e Cozinheiras, ficando em contato com restos de comida e produtos químicos nocivos.

 	Por fim, demonstrada a finalidade da presente INDICAÇÃO, conta-se com a aprovação do egrégio Poder Legislativo.





Sabáudia, 31 Janeiro de 2020.





LUIS DONIZETE DE MELO

Vereador ﴾Presidente)