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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaRequer que seja cumprida a Portaria GM/MS 3.317
native_id330

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 finalizada U —

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texto original #

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2021

 VEREADORA ALESSANDRA VALÉRIO



Exmo Senhor Prefeito Municipal

MOISES SOARES RIBEIRO



	Requeiro a Vossa Ex., que seja cumprida a Portaria GM/MS 3.317, de 7 de dezembro de 2020:

1 – Onde fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.

2 -   Fixa o valor de R$1550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) por agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês do ano de 2021.  

Justificação

	Considerando a importância do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias na Atenção Primaria a Saúde do Municipio; 

	Considerando a necessidade de valorização profissional dos ACS e ACE;

	Considerando que o repasse é Federal e precisa ser repassado aos profissionais com a máxima urgência, pois encontra-se disponível desde Janeiro de 2021;

	Requeiro a V. Ex., que analise a Portaria citada acima, que encontra-se em anexo

	Certa de contar com Vossa colaboração, antecipadamente agradeço.

Sabáudia, 23 de março de 2021.

 

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ALESSANDRA VALÉRIO 

VEREADORA





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