materia nº 17/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO º 017/2021
(dos Vereadores Alessandra Valério, André Luiz da Silva e José Aparecido de Souza)
Despesas e Receitas relacionados ao
Recurso / incentivo financeiro recebido
para Enfrentamento do Covid-19 no
Município de Sabáudia ano 2021
Exmo. Senhor Moisés Soares Ribeiro, Prefeito Municipal de Sabáudia.
Requeremos as informações referentes ao Recurso Financeiro recebido pelo Município de
Sabáudia para enfrentamento do Covid-19, sendo estas:
A) Saldo atual do incentivo financeiro destinado ao COVID-19;
B) Quais as despesas vinculadas a este recurso de Janeiro a Maio de 2021;
C) Quais as demandas realizadas vinculadas a este recurso financeiro;
Justificativa
Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a
atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de
suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção
pelo novo corona vírus — COVID 19 (PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020).
Além de usar com prudência é preciso transparência. Todas as despesas financiadas por este
repasse deverão constar no respectivo Plano Municipal de Saúde, bem como na Programação Anual
de Saúde. A prestação de contas deverá ser feita por meio dos relatórios quadrimestrais, bem como
no Relatório Anual de Gestão.
Câmara Municipal de Sabáudia, 07 de Junho de 2021.
Alessandra Valério
Vereadora
André Luiz da Silva
Vereador