materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Rua Rui Barbosa, 46 - Fone (044) 3251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — PR — CNPJ/MF 01010823/0001-60
EMENDA MODIFICATIVA nº. 004/2021
Os Vereadores(a) que a este subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 192 8 IV do Regimento Interno, propõe a seguinte
emenda ao PROJETO DE LEI Nº 038/2021 que, “Dispõe sobre a autorização do
Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S.A”
Modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei a seguinte referência:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar com a
Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito até o limite de
R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais)”.
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo reduzir em 50% do
valor apresentado no Projeto de Lei nº 038/2021, em decorrência de análises
situacionais, onde são consideradas várias vertentes que devem ser levadas em
conta no momento atual.
Considerando, que o período é delicado pós pandemia, com futuro econômico
incerto em todo país e no mundo.
Considerando, que no momento em que foi analisado o presente projeto foi
comprometido todo poder de endividamento do município.
Considerando, que 20% dos lotes do parque industrial estão parados e
precisam ser retomados, para serem licitados e posteriormente entregue a outros
proprietários.
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
— Rua Rui Barbosa, 46 - Fone (044) 3251-1800 - CEP 86,720-000 —
Sabáudia — PR — CNPJ/MF 01010823/0001-60
Considerando, que o Município possui aproximadamente R$ 1.000.000,00
(hum milhão) de precatória a ser paga entre 2021 e 2022, em decorrência de
desapropriações judiciais anteriores, causando ônus ao município.
Considerando, que esse ano de 2021 houve um aumento de arrecadação
devido o desenvolvimento industrial, portanto é o momento de investir em
infraestrutura para as empresas que estão gerando emprego e renda para o
Município, garantindo telefonia, internet, água, galerias fluviais, captação adequada
de água das chuvas para não causar danos na agricultura, asfalto e outras.
Atualmente a infra estrutura do Parque industrial está orçado em R$5.000.000,00
(cinco milhões de reais).
Considerando, que o maior valor descrito neste Projeto é para compra de
terras para o iniciar um novo parque industrial, e para aquisição dessas terras não
acontecerá de maneira amigável, provavelmente irá causar processo judicial, como
aconteceu no passado, causando ônus ao município.
Finalizando, não somos contra o desenvolvimento do Município, mas as
incertezas do momento atual nos faz agir com cautela, e investir em infraestrutura
urbana como prioritária, para suprir as demandas existente do crescimento
desordenado dos últimos anos (escolas, creches, servidores públicos capacitados,
saúde, assistência social, esportes, lazer, cultura, limpeza pública, saneamento e
outros.
/
Sabáudia, 06 de Dezembro de 2021.
Alessandr: André Luis da Silva
Vereadora Vereador