materia nº 118/2021

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R == Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
Indicação nº 118/2021
(dos Vereadores Alessandra Valério, José Aparecido de Souza e André Luíz da Silva)
Realizar repasse adicional financeiro complementar
a todos os agentes comunitários de saúde e agentes
de endemias cadastrados nas Estratégias Saúde da
Família e Combate as Endemias, para compensar a
falta do reajuste salarial de 2021, equivalente ao
repasse federal de R$ 1.550,00 (hum mil,
quinhentos e cinquenta reais) mensal.
Exma. Senhora Leila Regina Pavezzi, Presidente da Câmara Municipal de
Sabáudia,
Considerando, que a partir de janeiro de 2021 o Governo Federal repassou o
montante de R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais) mensal por agente
de Saúde cadastrado nas Estratégia Saúde da Família e Endemias, e esse valor é
repassado para os agentes através do Executivo Municipal.
Considerando, que os agentes de saúde do nosso município tem salário base
entre R$1.118,22 (hum mil, cento e dezoito reais e vinte e dois centavos) a R$ 1.310,19
(hum mil trezentos e dez reais e dezenove centavos), o salário base repassado pelo
governo Federal é de R$1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais), havendo
perdas salariais no ano de 2021, variando essas perdas de R$ 431,78 (quatrocentos e
trinta e um reais e setenta e oito centavos) a R$ 239,81 (duzentos e trinta e nove reais
e oitenta e um centavos), mensais, totalizando no ano uma média de R$ 4.029,54
(quatro mil, vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) de perda salarial anual.
Considerando, que é necessário equiparar o salário base de todos os agentes de
saúde e endemias no valor repassado pelo governo federal.
Considerando, que em anexo encaminhamos copias de holerites de agentes
comunitários de saúde do nosso município e de municípios vizinhos, comprovando o
salário base conforme determina o repasse federal mensal em outros municípios.
Considerando, que a categoria precisa ser valorizada e reconhecida pela
administração pública.
Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
realize um repasse adicional financeiro complementar a todos os agentes comunitários
de saúde e agentes de endemias cadastrados nas Estratégias Saúde da Família e
Combate as Endemias, assim que sair de vigência a Lei Complementar 173/2020, para
compensar a falta do reajuste salarial de 2021, equivalente ao repasse federal de R$
1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais, em parcela única realizado
através de decreto ou projeto de lei.
Certos de contar com Vosso empenho diante do exposto, agradecemos.
Câmara Municipal de Sabáudia, 08 de dezembro de 2021.
ode
ALESSANDRA VALÉRIO ANDRÉ LUIZ DA SILVA
VEREADORA VEREADOR
JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
VEREADOR