materia nº 1/2022

- Fone (043) 3151-1800 - C 86.720-000 —
y Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-6
, ESSE TIO LIT UME 01010823/0001-6d
REQUERIMENTO
Viemos pelo presente, solicitar aos Nobres Vereadores
a inclusão em CARÁTER DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 004/2022, de acordo com o Art. 183, Inciso XI. Este projeto é de
extrema importância e tem como objetivo a regularização da inclusão do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Sabáudia, conforme Regra: 5583 do Sistema de
Informações Municipais e Acompanhamento Mensal, e a a especial
ocorre devido ao motivo do prazo de recursal da Tomada de Pr go 001/2022 já
estar correndo, e, portanto, se faz necessário esta alteração para Que se execute
a assinatura contratual assim que finalizado o prazo de recursos e os devidos
trâmites.
Atenciosamente,
Rover AGNALDO LUCIANO VALDERRAMA
Presidente Vice-presidente
LUIS DO DE MELO
1º Secretário
Fone (43) 3151-1800 - CEP 8617
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01.010.823/0001-60
TOSSE vIME 01.010.823/0001-60
PROJETO DE LEI Nº 004/2022
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir no cotrente exercício
financeiro Crédito Adicional Suplementar, na fonte de recurso 068, no valor de R$ 1.690.456,64
(Um milhão, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01. Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001 Programa de Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.1.001 Construção da Câmara Municipal de Sabáudia
01.001.01.031.0001.1.001.4.4.90.51.00.00. (68) OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. Para atendimento do crédito aberto no Artigo 1º deste Decreto
recurso o Superávit Financeiro, na forma do disposto pelo Artigo 43, & 1º, Inciso ||
nº 4.320/64.
EN R$ 1.690.456,64
servirá como
da Lei Federal
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Sabáudia, 07 de março de 2022.
LEILA REGIN ZZI AGNALDO LUCIANO VALDERRAMA
Presidente Vice-presidente
LUIS IDE MELO
1º Secretário
- Fone (43) 3151-1800 - CEP 86.
L Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01.010.823/0001-60
-
MENSAGEM 004/2022
Sabáudia, 07 de março de 2022.
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,
A mesa da Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, np uso das suas
atribuições legais, vem através desta mensagem à presença de Vossas Excelêntias apresentar
O Projeto de Lei
Este projeto é de extrema importância e tem como objetivo a regularização da inclusão
do Fundo Especial da Câmara Municipal de Sabáudia, conforme Regra: 5583 [ho Sistema de
Informações Municipais e Acompanhamento Mensal, e a urgência ocorre devidd ao motivo do
prazo de recursal da Tomada de Preço 001/2022 já estar correndo, e, portanto, selfaz necessário
esta alteração para que se execute a assinatura contratual assim que finalizado o prazo de
recursos e os devidos trâmites.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação dos Senhorês Vereadores
e Vereadoras para assunto de tão importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar as
Vossas Excelências os protestos de nossa estima e consideração para matéria de relevante
interesse dessa casa.
LEILA REGINA EZZI AGNALDO LUCIANO VALDERRAMA
Presidente Vice-presidente
LUIS D DE MELO
1º Secretário
FONTE DESCRIÇÃO
Fonte de recursos Livres (descentralizadas)
Fundo especial da Câmara Especial
EN Retenções em Caráter Consignatário
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31
SALDO DA FONTE
1.690.456,64
1.690.456,64
PASSIVO
FINANCEIRO