materia nº 5/2022

Ri==Ã Rua Rui Barbosa, 46 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
SABÁUDIA — PR — CNPJ/MF 01010823/0001-60
requerimento nº OUOOVU
Vimos por meio deste, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, informações referentes a compra de Pedras e Cascalhos realizadas
por essa administração neste ano de 2022, onde foi realizado manutenção em
estradas Municipais, é sabido a importância em prestar o serviço à comunidade
rural, mas é dever do Legislativo Municipal fiscalizar os meios utilizados para
prestação do mesmo, sendo estes os questionamentos listados abaixo:
1 — Quais Pedreiras foram exploradas?
2 — Fornecer Cópia da Liberação Ambiental do IAT (Instituto de Água e Terra)
das Pedreiras Exploradas;
3 — Qual o número do processo licitatório para aquisição do Cascalho e Pedras?
4 - Fornecimento de Cópia do empenho pago para os Proprietários das
Pedreiras;
5 — Qual a quantidade de Pedra e Cascalho adquirida? E qual a quantidade
utilizada na manutenção das Estradas Rurais? E quais estradas foram realizado
manutenção?
Reforçamos que o direito de acesso às informações públicas é uma das garantias
previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é
assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo
que para uso privado.
Certos de contar com Vossa costumeira colaboração, antecipadamente
agradecemos.
Sabáudia, 07 de abril de 2022
apto DAS lise AQ
ido de Souza * André Luíz da Silva
Vereador Vereador
Alessandra Valério
Vereadora