materia nº 14/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A B Á U D I A 
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 –
Sabáudia – Pr – CNPJ/MF 01010823/0001-60
Requerimento nº 014/2022
Súmula: Pedido de instauração de Comissão Temporária Processante com 
fundamento nos artigos 70, 71 e 72, inciso III, todos do Regimento Interno desta 
Casa, para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do 
Vereador Luís Donizeti de Melo, em virtude da propagação, em sua rede social, 
de declarações contendo injúria e difamação contra um membro de Poder 
Legislativo Municipal.
Excelentíssima Senhora Leila Regina Pavezzi Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores da cidade de Sabáudia – PR.
De acordo com o disposto no artigo 70º do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
“As Comissões Temporárias são constituídas com finalidades especiais e se 
extinguem com o termino da legislatura, ou antes dele, quando atingidos os fins para 
os quais foram constituídos. Quando não for expressamente previsto neste 
Regimento a forma de constituição, as Comissões Temporárias poderão ser 
constituídas mediante requerimento escrito e apresentado por qualquer vereador, 
onde deverá ser indicada a finalidade e o prazo de duração”.
O artigo 71º, por sua vez, dispõe que “As Comissões Temporárias terão prazo 
determinado para apresentar o relatório e a conclusão de seus trabalhos designado 
no próprio requerimento da constituição ou fixado pelo Presidente da Câmara”.
Partindo do princípio de que a Câmara Municipal de Sabáudia não possui Código e 
nem Comissão de Ética, sendo certo que a situação trazida à tona é de grande 
relevância moral e ética, já que o Vereador Luis Donizeti de Melo praticou crimes de 
injúria e difamação, pois em grupos de Whatsapp de sua responsabilidade nomeado
“REPORTAGEM LUIS MELO 1”, no dia 01/06/2022, quarta-feira, às 21:22 horas, 
conforme comprovação abaixo, postou acusações contra um membro do Legislativo
Municipal de ter fotografado seu carro estacionado em local impróprio e ter divulgado 
em grupos de Whatsapp chamando sua atenção e cobrando exemplo por ser um 
Vereador, eis teor:




Tais postagens gerou vários comentários por parte dos membros que participam do 
grupo, incluindo alguns da família do Vereador Luís Donizeti de Melo, que foi solidário 
em sua defesa apoiando sua postagem, senão vejamos:
As publicações acima são da esposa do Vereador, senhora Rosangela Melo e sua 
filha Bianca Melo.
Adiante, seguiu postagens de apoiadores, dando ênfase na publicação declarando
que um membro do Legislativo fez a divulgação do seu carro parado em local 
impróprio.
Mais publicações de apoiadores e defensores da situação exposta pelo Vereador 
que, vitimizado, injuriou e difamou um Vereador, desonrando-o, já que disseminou
informações inverídicas. Confira-se:

Desta vez, seu enteado Higor Madalozo saiu defesa do Vereador Luiz Donizeti de 
Melo, ocasião em que postou a foto de um gavetão com um defunto, sugerindo
ameaça de morte ao suposto Vereador(a) que o Vereador Luís Melo relatou ter visto 
tirando a foto do carro em local impróprio.
Aqui, neste particular, o Vereador Luis Donizeti de Melo nada diz em relação à 
ameaça de morte proferida por seu enteado, sendo, portanto, conivente.
Tal conduta, sem bem analisada, se amolda ao delito de incitação ao crime.
Não bastasse, seu filho Gabriel Melo postou figurinha de mulheres brigando, se 
estapeando, sugerindo talvez que poderia bater no Vereador(a) acusado pelo 
Vereador Luis Donizeti de Melo.
Mas não é só, além de postar o ocorrido nos grupos de Whatsapp também publicou 
em sua página do Facebook, no dia 01/06/2022.
Confira-se:

O link de acesso ao conteúdo é:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid032ooBizf2YLchkEwNCjdLxpipE
pHvaqLUWm3tJDr9sQWWdDczD3iY6UGq9dYgqP1Tl&id=1730513091
No mesmo sentido da postagem do grupo do Whatsapp, afirmou que o Vereador(a)
que tirou a foto do seu carro estacionado em local improprio e, ainda, afirmou ter visto 
o Vereador(a) fotografar seu veículo pelo vidro da Prefeitura. Argumentou que a 
pessoa que ele viu tirando a fotografia poderia ter ajudado ele a sair do carro como
a Presidente da Câmara senhora Leila já fez (inocentando a Presidente de ter tirado 
a foto), restando, portanto, 7 Vereadores sob suspeita, pois o Vereador Israel não 
estava presente na sessão na noite do dia 31/05/2022.
Ao difamar e injuriar um membro do Legislativo Municipal muitas pessoas foram 
solidárias a sua postagem, já que obteve várias curtidas e compartilhamentos. 
Nas acusações ainda refere “decepção com o ser humano que usa a politicagem 
para se aparecer, já que não tem argumentos e nem carácter’, segue com mais 
denominações, “pessoa baixa”, “sem escrúpulos”, e finaliza com um ditado popular 
“cuidado com lobos vestido de ovelhas”.
Eis teor:
Bianca Melo, filha do Vereador, solidária com a situação novamente dá apoio ao seu 
pai, agora no Facebook, afirmando que a acusação se refere a um membro do 
Legislativo devidamente eleito por votos.
Comentando a postagem no Facebook seu enteado Higor Madalozo afirma que 
é uma mulher do Legislativo, no caso uma Vereadora que o “marido” tem certas 
dificuldades, no caso a única vereadora que é casada e tem marido é esta Vereadora 
que subscreve este requerimento, fechando a acusação direcionada a minha pessoa 
(Vereadora Alessandra Valério), no mesmo comentário o enteado ainda acusa falta 
de “empatia” e refere falta de “caráter”, e segue com “mulher baixa”, agora vem a 
pergunta, Como o enteado soube com tanta convicção de quem o seu padrasto 
estava acusando? Possivelmente o vereador Luis Donizeti de Melo disse para sua 
família que foi a Vereadora Alessandra Valério que ele “viu” tirando a foto através do 
vidro da prefeitura?
Mais comentários na postagem do Facebook de apoiadores repudiando a 
inverídica acusação realizada pelo Vereador Luís Donizeti de Melo:

Mais apoio a postagem do Vereador Luis Donizeti de Melo, causando grande 
repercussão nas redes sociais, difamando e acusando a Vereadora em realizar a foto 
do seu carro em local impróprio, porque seu enteado deu pistas em postagem 
anterior confirmando que era a autora da denúncia.
Outros apoiadores indignados com a situação afirmam que foi uma “politicagem suja”.
A esposa do Vereador, senhora Rosangela Melo, novamente apoia seu esposo com 
um comentário na postagem do Facebook.
Nessa postagem sua filha Bianca Melo compartilha a postagem do Vereador Luis 
Melo e relata “faça por merecer seus tantos votos e trabalhe pelo povo ao em vez e 
falar mal dos outros, seja mais humana”. Confirmando novamente ser uma mulher a 
Vereadora acusada de tirar a foto do carro do Vereador Luis Melo, e ainda referindo 
os tantos votos, lembrando que eu Vereadora Alessandra Valerio nas eleições de 
2020 fui a Vereadora mais votada da história do município de Sabáudia, confirmando 
que se trata de acusação contra minha pessoa.
A postagem pode ser acessada pelo link:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02qZNq9xnhysuH7QzxvtBhN7W
BP4L3N5FPf7q51d2v4815f5ihM5dwxuqogH9M1Hcal&id=100002483866003
Seguindo com as postagens no Facebook e compartilhamentos, ainda aparece o 
compartilhamento da postagem inicial, da filha do Prefeito Moises Soares Ribeiro, 
nomeada como Makelen Soares, onde afirma que o membro do Legislativo Municipal 
é uma “pessoa eleita, é da área da saúde” e questiona e incita com a pergunta:
“Não consegue ter empatia por uma pessoa com deficiência física, e você acha que
vai ter empatia por vocês?”.
A referida postagem pode ser acessada pelo link:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid032qYXrEjRPridGTe1qpLwyFaX
H9mkREhEE9GCBi35AVJmLdwxRnDveR6SeqhgeLDbl&id=100002785717404
Muito me admira a filha do chefe do Executivo Municipal ter certeza que se tratava 
de uma Vereadora da área da Saúde, podendo ser a Vereadora Keliani Aguiar ou eu 
Vereadora Alessandra Valério, pois somos enfermeiras e trabalhamos na área da 
Saúde.
Agora questiono:
• Porque a filha do Chefe do Executivo saiu em defesa tão pronta ao Vereador 
Luís Donizeti de Melo?
• Onde comprovamos a Politicagem, de onde ela está vindo, quem está 
organizado em difamar com injurias a um membro do Legislativo Municipal?
• Onde estão as provas materiais de que foi a Vereadora Alessandra Valério que
fotografou o carro do Vereador Luís Melo estacionado em local impróprio?
• Porque a família do Vereador e a filha do Prefeito postaram, com convicção,
quem foi o Vereador autor da foto, quem afirmou lhes passou essa informação?
Nesta postagem, mais apoiadores comentam, inclusive a Vereadora Keliani Aguiar 
(trabalha na área de saúde), se declarando indignada com politicagem baixa e 
sorrateira, diante desta postagem ela pode ser inocentada em realizar a denúncia, e 
porque ela estava juntamente com o Vereador quando finalizou a sessão do dia 
31/05/2022, mais uma vez comprovando que a acusação se refere mesmo a 
Vereadora Alessandra Valério, esgotando as opções.
E ainda o Twitter outra rede social, a filha do vereador Luís Melo posta outro 
comentário sobre a postagem.
Nesta postagem a filha do vereador Luis Melo, refere que tem que ser muito mulher 
para a pessoa para falar do pai dela, e finaliza o comentário com “uma vagabunda”.
Na manhã do dia 02/06/2022, eu Vereadora Alessandra Valerio, estive na 
Câmara Municipal de Sabáudia as 8:00 horas da manhã, solicitando a presença da 
Presidente Senhora Leila Regina Pavezzi, as 9:00 horas a Presidente chegou e 
solicitei que ela convocasse os vereadores Luís Donizete de Melo e Keliani Aguiar 
para esclarecermos os fatos, ela entrou em contato por telefone com celular o 
Vereador Luis D. Melo que estava na prefeitura trabalhando e sua filha Bianca Melo 
atendeu o celular (a mesma faz estágio remunerado na prefeitura) e disse que ele 
retornaria logo que desocupasse, então conversei com a Presidente em particular e 
expliquei o que estava acontecendo e as postagem que estavam publicadas nas 
redes sociais expondo o legislativo municipal, em seguida chegou a vereadora 
Keliani Aguiar que estava junto com o vereador Luis D. Melo na saída da sessão na 
noite de 31/05/2022 aproximadamente 20:48 hrs, e possivelmente teria visto o 
vereador (a) acusado de realizar a foto do carro em local impróprio para 
estacionamento que motivou a denúncia, após conversa Keliani, a mema relatou não 
ter visto eu (vereadora Alessandra Valério) ter tirado foto, e ainda questionei sobre o 
local que eu estava e a foto mostra claramente ter sido realizada do estacionamento 
em escamas atrás do banco de, e pela qualidade da foto a pessoa estava dentro de 
um carro.
Nesse meio tempo o vereador Luís D. de Melo entrou em contato com a 
Presidente Leila, retornando a ligação e confirmando que estaria na câmara para 
conversar com a Vereadora Alessandra Valério as 13:00 horas pois estaria 
realizando confecção de documentos de identidade e não poderia deixar as pessoas 
esperando.
As 13:00 horas retornei à câmara onde aguardei a chegada dos Vereadores
Luís Donizete de Melo, Keliani Aguiar, Leila Regina Pavezzi, conversamos em uma 
sala em particular, questionei sobre o comentário e a postagem do Vereador
(conforme textos na integra), ele relatou que não citou nomes, questionei sobre os 
compartilhamentos e comentários da família dele e da filha do prefeito, ele relatou
que era responsabilidade deles e eu poderia procurar meus direitos, confirmei que 
iria junto a justiça procurar meus direitos. Na sequencia apresentei prints de onde 
recebi a postagem (da denúncia do vereador estacionado em lugar impróprio), 
apresentei também prints de origem inicial onde a pessoa que me enviou recebeu a
postagem, provando os horários das postagens para que ele rastreasse a possível 
pessoa que está realizando as publicações.
Em nenhum momento o Vereador se retratou, nem pessoalmente e nem nas 
redes sociais até o dia de hoje 06/06/2022, não comprovou com provas materiais
que eu Vereadora Alessandra Valério seria a autora desta denúncia, e nem 
confirmou com provas materiais que eu seria a autora, ou quem seria a pessoa do 
legislativo que ele descreveu como responsável pela postagem da denúncia e por 
tirar a foto, também não apresentou o nome do membro do Legislativo Municipal,
colocando todo Poder Legislativo sob suspeita.
Conforme todas as provas apresentadas nesse requerimento, venho solicitar 
provas das acusações realizadas na postagem, ferindo o principio da ética, moral e 
expondo o Poder Legislativo Municipal de maneira sórdida.
 
 Pelo exposto, requeiro:
a) Seja deliberado pela Instauração de Comissão Temporária Processante 
de acordo com Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, para que 
seja apurado a quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luís 
Donizeti de Melo;
b) Comprovado a quebra de decoro parlamentar seja dado cumprimento ao
disposto no artigo 38º, inciso II, da Lei Orgânica;
c) Da conclusão do procedimento seja encaminhado cópias à Polícia Civil 
e Ministério Público Local para, querendo, adotem as providências 
jurídicas que entenderem pertinentes;
d) Que o presente procedimento seja concluído com a maior brevidade 
possível, eis que a população precisa de pronto esclarecimentos sobre 
os fatos.
Termos em que requer deferimento.
Sala de sessões aos 06 dias do mês de Junho de 2022.
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Alessandra Valério
Vereadora