materia nº 6/2023

FMs CAMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
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Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
Indicação nº 06 /2023
(da Vereadora Alessandra Valério)
Avaliar a possibilidade de garantir reembolso de despesas com
alimentação, para pacientes que realizam tratamento fora do domicilio (TFD) na capital do Estado e região
metropolitana.
Exmo. Senhor Aparecido José Brito, Presidente da Câmara Municipal de Sabáudia,
Considerando, que os pacientes que realizam o tratamento fora do domicilio, são usuários do
SUS e dependem exclusivamente do transporte do município para garantir seu tratamento
especializado, o qual é realizado com muita qualidade, através da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando, que a maioria dos pacientes não tem condições financeiras de se alimentarem
durante a viajem, e muitos ainda tem restrições alimentares, exemplo os transplantados, onde
aumenta o gasto;
Considerando, que os pacientes na maioria estão afastados do trabalho, dependendo de
ajuda da comunidade, familiares e da assistência social municipal;
Considerando, que o executivo municipal pode realizar Leis, decretos, regulamentações e etc,
para garantir essa assistência ao paciente que realiza tratamento fora do domicilio;
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto a equipe jurídica, uma maneira
constitucional de garantir reembolso de despesas com alimentação, para pacientes que realizam tratamento
fora do domicilio (TFD) na capital do Estado e região metropolitana.
Sala de sessões, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2023.
ALESSANDRA VALÉRIO
VEREADORA