materia nº 4/2023

; E fal 62. Fone (NAL 9E4 Sano AE
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
SE To CNT VIM 01010823/0001-60
Requerimento de Informação 04 /2023
Requerer ao Secretário Municipal de Industria, Comercio,
Serviços Urbanos e meio Ambiente (SEISUMA), sobre
programação e planejamento para execução dos serviços
urbanos de extrema importância para a comunidade,
solicitadas por essa Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor José Aparecido Brito, Presidente da Câmara Municipal de Sabáudia,
REQUEREMOS ao Exmo. Senhor, que sejam solicitadas informações ao Sr. Secretário
Municipal de Industria, Comercio, Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SEISUMA) no sentido
de esclarecer a esta Casa de Leis, a quantas andam o planejamento ou programação para
realização dos serviços urbanos, que são de extrema importância para a comunidade,
solicitadas por essa Cada de Leis desde o início do mandato e até o momento não foram
realizadas, sendo estes:
1- Quais ruas serão realizadas sinalização para estacionamento apenas de um lado, para
facilitar o trânsito de ônibus escolar e maquinários agrícolas, conforme solicitado
anteriormente, em participação na câmara o Secretário relatou estar esperando a tinta
chegar para iniciar a sinalização, solicito relatar a previsão da execução;
2- Quantidade de funcionários serviços gerais lotados na secretaria, considerando
efetivos e terceirizados?
3- Quanto as travessias elevadas solicitadas anteriormente por esta Casa de Leis, em
frente as escolas e capela mortuária, qual a previsão para execução?
4- As roçadas próximos as Escolas municipais e CMEIs, qual a periodicidade da realização,
qual a programação?
3- Quanto ao Boletim de Ocorrência realizado em 2022, referente ao furto realizado na
SEISUMA, qual o desfecho do caso?
6- Sobre o corte de arvores condenadas e poda de árvores na área urbana, qual a
programação e planejamento?
7- Sobre os terrenos da prefeitura localizados em vários bairros da cidade, qual a previsão
para roçadas e controle do mato;
8- Referente aos redutores de velocidade requeridos para várias localidades, quais as
ruas previstas para execução, e qual o prazo para realização?
9- Qual a periodicidade das operações tapa buraco nos bairros da cidade, relatar qual a
programação para realização deste serviço?
10- Referente a limpeza de bueiros/boca de lobo entupidos e soterrados, quais as
ações previstas por esta Secretaria? Qual a previsão para execução?
Considerando, estas e tantas outras manutenções e serviços urbanos que devem ser
realizadas com planejamento e programação prévia para que atenta as necessidades da
comunidade, aguardamos resposta da SEISUMA, para podermos prestar esclarecimentos a
população que tanto nos cobra a manutenção e melhorias urbanas.
A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 regula o acesso a informação previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do 83º do art.37 e no 8 2º do art. 216 da Constituição
Federal, e estabelece prazos constitucionais para resposta ao requerimento.
Solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação do Presente Requerimento de
Informações.
Câmara Municipal de Sabáudia, 13 de março de 2023.
ALESSANDRA VALÉRIO ANDRÉ LUIZ DA SILVA
VEREADORA VEREADOR