materia nº 3/2023

E CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
f ) Rua Rui Barbosa, 46 - Fone 043 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
O abadia BL NBC DIGO
MENSAGEM NºL!/2023
O Projeto de Lei apresentado visa criar o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser
comemorado no dia 19 de Agosto seguindo e valorizando também a Lei Federal nº
13.508 de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia Nacional
do Ciclista. Já que essa data foi estipulada em memória ao ciclista brasiliense Pedro
Davison, de 25 anos que foi uma vítima do trânsito brasileiro sendo atropelado em
2006, enquanto pedalava no Eixo Sul e serve também como uma reflexão profunda das
atitudes que cada um toma diariamente no trânsito, e diante disso uma marca para
uma busca incessante para tornarmos o trânsito da nossa cidade mais segura
mediante nossas ações.
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância
para a nossa cidade.
O uso da bicicleta além de uma prática saudável traz benefícios econômicos
quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta
finalidade, beneficiando também O meio ambiente, com a redução de resíduos da
combustão de veículos automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já
existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número
de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de
conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização
ao usuário e ao trânsito em geral.
Seguindo o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Arapongas aprovado
em 2016 contempla em vários artigos a importância da Infraestrutura da mobilidade de
urbana para os Ciclistas.
Como forma de incentivar à população, á pratica do ciclismo, é que conto com
o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente Projeto de lei.
Luis Donizeti de Melo Israel Aparecido Jesus
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Rua Rui Barbosa, 46 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
SEO AE oME 01010823/0001-60
PRÉ PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal
do Ciclista do Município de Sabáudia.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de Agosto.
Art. 2º - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
| - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso
da bicicleta.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sabáudia, 03 de abril de 2023.
Luis Donizeti de Melo Israel Aparecido Jesus
Vereador Vereador