materia nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
SETA MONIGICAL DE SABÁUDIA
Rua Rui Barbosa 46 - Caixa Postal 21 Fone 043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr —- CNPJ/MF 01010823/0001-60
e NE MF 01010823/0001-60
INDICAÇÃO 42/2023
que transportam os pacientes com a doença de câncer.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz benéfico uma vez que os pacientes por vez ter uma vida mais debilitada
necessitamos que o veículo que seja exclusivo para área de radiografia e quimioterapia.
Sabemos de caso que pacientes as vezes que terminam a sessão e ficam por longa espera ao
retorno do veículo municipal para buscar novamente sendo que o paciente fica debilitado.
Sabemos que o projeto de Lei assegura transportes gratuitos para tratamento de saúde portador
de doenças graves Lei 3039/20 da câmara de deputados institui serviço especial gratuito de
transporte para tratamento de saúde com pacientes com doenças crônicas.
A Lei 14.238 de 19 de novembro de 2021 decreta e sanciona
Art.1º fica instituído o estatuto da pessoa com câncer destinado a assegurar e a promover em
condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais da pessoa com câncer com vista a garantir o respeito e a dignidade, a
cidadania e a sua inclusão social. i
Contudo, esperamos contar com a aquiescência dos Nobres (EDIS) desta Colenda Casa de Leis,
na aprovação desta proposta, como também, no fortalecimento do propósito que é um anseio da
População que lutam contra essa doença.
SABÁUDIA, 02 outubro de 2023