materia nº 1/2023

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Aa, CÂMARA MUNICIPAL D SABÁUDIA
Avenida Cam Os Salles, 21 - Caixa Postal 21 - Fone
Sabáudia — P
043) 3151-1800 - CE
R — CNPJ/MF 01010823/0001-60
P 86.720-000 —
MENSAGEM EMENDA
=> SA SEM EMENDA
emenda ao PROJETO DE LEI Nº. 002/2022
Encaminhou-nos o Executivo Municipal o Projeto de Lei nº.
Estima a Re
041/2023, que
ceita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.
Em análise ao Projeto de Lei faz necessário
alteração para que o Poder Le
a correção do artigo 5º, co
suplementais ao Orçamento até o li
gislativo tenha autorizado a abrir créditos adiciona
m
is
mite disposto no art. 29 da Lei 791/2028.
Diante disso, a EMENDA que Segue, objetiva-se preservar O interesse público
envolvido.
Sabáudia, 24 de novembro de 2023.
Leila Regina Pavezzi
Vereadora
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Ne? CÂMARA MUNICIPAL DE £ ÁU
mi E SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — PR — CNPJ/MF 01010823/0001-60
Dos ENIME 01010823/0001-60
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTS DO
PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DE
SABÁUDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Para o fim de melhor atender ao interesse público, o Projeto de
Lei Nº 041/2023, Artigo 5º, passará a viger com a seguinte redação nos artigos que seguem:
orçamentos, servindo como Fecurso para tais suplementações, quaisquer das
formas definidas no 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64 de 17 de março
de 1964.
Art. 2º Os demais artigos do Projeto de Lei nº 041/2023 foram
ratificados.
Sabáudia, 24 de novembro de 2023