materia nº 4/2024

sms CAMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
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NE)
) Rua Rui Barbosa, 46 -Caixa Postal 21 - Fone 043 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
RR m=Ã Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60 - camarasabaudia(Dhotmail.com
Requerimento 04//2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
A vereadora Leila Regina Pavezzi e o vereador Israel Aparecido Jesus, nos
termos regimentais e, no exercício das prerrogativas e atribuições que lhes são
conferidas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer informações
a respeito do requerimento nº 09/2023 que trata da Lei 10/2004, e também da Indicação
nº 098/29021 sobre os Kits de Caixa D'água onde se estava vendo a possibilidade de
firmar parceria com o Governo do Estado ou com a Sanepar.
Ciente de que as devidas informações requeridas serão prestadas e as
providências serão tomadas diante o que foi exposto aguardamos a respeita.
Sabáudia, 08 de abril de 2022
Le ezzi Israel Aparecido Jesus
Vereador Vereador
Rua Rui Barbosa, 21 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 31511800. CEP 86.720.000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01 010823/0001-60 - camarasabaudia(Dhotmail.com
Requerimento Nº 09/2023
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
fundamento no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal) e
na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) requerer informações
sobre a entrega de escrituras aos moradores do Programa do Governo Federal Morar
Melhor, executado na gestão do ex prefeito Ilson Mendes.
com a assistência social.
O Artigo terceiro da Lei 10/2004 especifica:
“O concessionário terá direito à propriedade do imóvel, após decorrido o
período de 6 anos a partir da assinatura do termo de concessão de direito real
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de uso, desde que sejam cumpridas as cláusulas contratuais.
Cientes de que as devidas informações requeridas serão prestadas e as providências
Serão tomadas diante do que foi exposto aguardamos.
Atenciosamente.
Câmara Municipal de Sabáudia, 13 de junho de 2023
o
Israel Aparecido Jesus : Lo Era
Vereador Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 - CEP. 86720-000 - Sabáudia — PR
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
FONE (43) 3154 — 1122
SENHORA PRESIDENTE
VEREADORES E VEREADORAS
Em resposta a indicação nº 98/2021, no qual se refere em firmar uma
Parceria com a Sanepar ou Governo do Estado
em distribuir Kits de caixa de água, no qual
firmamos o Compromisso de Pontuar e buscar a Possibilidade de firmar tal Parceria, seja com
O Governo do Estado ou Com a Sanepar, Caso seja possível.
Assim esse gabinete coloca-se a disposição desta Casa de Leis.
Sabáudia — PR. 28 de outubro de 2021.
ES RIBEIRO
Prefeito Municipal
021
ERAL, 324 e
ED TORO ua «otário: 160
om atra
Dr E CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Y
RÃ Rua Rui Barbosa 46 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr —- CNPJ/ME 01010823/0001-60
INDICAÇÃO 098/2021
Os vereadores que esta subscreve, venha através desta solicitar ao
prefeito Moises Soares Ribeiro que faça uma parceria com a Sanepar ou projeto ao
governo do estado para a distribuição de Kits de caixa de agua.
JUSTIFICATIVA
Este pedido busca garantir que as famílias possam ter acesso a
água nas residências, durante interrupções no fornecimento e evita a retirada de
agua da rede de distribuição durante horário de pico, contribuindo assim para o
equilíbrio de todo o sistema. E válido destacar que no Paraná temos o programa
caixa de agua boa que proporciona melhores condições habitacionais para famílias.
Grato de contar com os colaboradores desta casa de leis.
Sabáudia, 21 de outubro de 2021.
EA
Israel Aparecido de Jesus
Vereador
Keliani de Aguiar Luz Luiz Donizeti de Melo
Vereadora vereador