materia nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Rua Rui Barbosa, 46 - Caixa Postal 21 - Fone (43) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia = Pr — CNPJ/ME 01.01 0.823/0001-60
MENSAGEM 01 1/2024
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,
A mesa da Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições legais, vem através desta mensagem à Presença de Vossas Excelências apresentar
O Projeto de Lei
Este projeto é de exirema importância e tem como Objetivo a Feguiarização de dotação
Orçamentária de Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamento de Material Permanente. O Projeto se faz necessário devido ao procedimento
licitatório para aquisição de Móveis, cadeiras e ar condicionados para a nova Sede da Câmara
Municipal de Sabáudia, desta forma, necessita-se que o mesmo seja analisado com Regime de
Urgência Especial, visto que o procedimento de licitação se deu início.
Quanto a alteração do Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica, se faz necessário pelo
motivo de novas licitações devido a mudança para a Nova Sede, e quanto ao Auxilio alimentação
dos servidores se deu ao fato que a alteração ocorreu após o orçamento de 2024 estar aprovado.
Agnaldo Luciano Valderrama
Vice-presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 21 - Fone (044) 251.1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 0101 0823/0001-60
”
PROJETO DE LEI Nº 010/2024
ASAE uti N' 010/2024
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar, e dá outras
providências.
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001 Programa de Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de
Sabáudia
01 001.01.031.0001.2.002.3,3,90.52.00.00, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANE TE... msi rr rrtrsesr reter remmammsssssestererererrrsmsssassaseas R$ 280.000,00
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001 Programa de Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de
Sabáudia
01.001.01.031.0001.2.002.3,3,90.39.00.00., OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
CA RD A TOS, DE + R$ 45.000,00
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001 Programa de Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de
01.001.01.031.0001.2.002.3.3.90.46.00.00, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .... *s R$ 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 21 - Fone 044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
s
abáudia — Pr — CNPJ/ME 0101 0823/0001-60
Art. 2º. Como Tecursos necessários à adição deste crédito adicional suplementar, ficam
anulados parcialmente as seguintes dotações no Orçamento vigente da Câmara, nos moldes da
Lei 4.320/64.
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
! -2.001 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de
Sabáudia
01:001.01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL es. Ceese ces eenssesesestsaesesasa eeerssasasesmemesesesesesessas eoesneserasasessessarses R$ 150.000,00
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
-2.001 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de
01.001.01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS... R$ 31.500,00
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001 Programa de Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de
01.001.01.031.0001.2.002.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CV, meme eoetestasaerereneneasaseses R$ 100.000,00
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001 Programa de Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
01.001.01.031.0001.2.002 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de
Sabáudia
01.001.01.031.0001.2.002.3.1.90.11.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS... R$ 21.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 21 - Fone (044) 2511800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 0101 0823/0001-60
a
01. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 Legislativa
01.001.01.031 Ação Legislativa
01.001.01.031.0001.2.002.3.1.90.11.00,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 32.500,00
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tevogada as disposições em
contrário.
Sabáudia, 19 de agosto de 2024.
a
AGNALDO LUCIANO VALDERRMA
Vice-Presidente