materia nº 1/2025

(e CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
p=
MENSAGEM EMENDA
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo
192, parágrafo único, inciso IV do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE
LEI Nº. 013/2025.
Encaminhou-nos o Executivo Municipal o Projeto de Lei nº. 013/2025, que “Dispõe sobre o
acréscimo do ANEXO III, a alteração do ANEXO I, com a extinção e criação de cargos, aumento
de número de vagas de cargos e mudança de nomenclatura, todos da Lei Municipal nº 002/2005,
que dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de
Sabáudia, e dá outras providências.”
A presente emenda tem como objetivo ajustar a proposta original enviada pelo Executivo,
promovendo a responsabilidade fiscal e a adequação orçamentária do município. A nova porcentagem
apresentada vem prontamente da reunião de Comissão da Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
para especificamente o cargo de Procurador Municipal, estabelecendo um percentual de 25%,
garantindo maior equilíbrio financeiro sem comprometer a qualidade dos serviços jurídicos prestados à
administração pública.
A medida está em consonância com os princípios da economicidade e razoabilidade,
assegurando que a remuneração desse cargo esteja alinhada à realidade orçamentária do município e
aos padrões remuneratórios de funções similares. Além disso, a redução proposta busca evitar
impactos desproporcionais nas finanças municipais, garantindo a continuidade dos serviços essenciais
sem comprometer outras áreas da administração.
Dessa forma, esta emenda visa promover um ajuste necessário para a sustentabilidade fiscal,
mantendo a eficiência e a legalidade da gestão pública. Contamos com o apoio dos nobres pares para
sua aprovação, assegurando um equilíbrio justo entre a valorização profissional e a responsabilidade
públicos.
Sabáudia,/26 de fevereiro de 2025.
parecido de Souza icardo Manoeira
Vereador Vereador
Rodrigo Fernando Trava
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3º E ANEXO II,
DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Para o fim de melhor atender ao interesse público, o Projeto de Lei Nº
013/2025, em seu Artigo 3º, passará a viger com a seguinte redação:
Art. 3º Ficam alterados os salários bases dos cargos de Auxiliar Administrativo,
Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Procurador Municipal,
Tesoureiro e Técnico em Orçamento, conforme abaixo e Anexo Il.
Cargo Salário Base
Auxiliar Administrativo R$ 2.380,30
Auxiliar de Enfermagem R$ 2.189,96
Técnico de enfermagem R$ 3.038,10
Enfermeiro R$ 4.050,80
Procurador Municipal R$ 6.004,85
Tesoureiro R$ 3.297,37
Técnico em orçamento R$ 3.297,37
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
ANEXO Il —
GRUPO OCUPACIONAL - PROFISSIONAL
ATENDENTE DE FARMÁCIA
CARGA HORARIA — SEMANAL 40H
NIVEL | Salário 1 2 3 4 5 6 7
Base
1.782,63 | 1.818,28 | 1.854,65 | 1.891,74 | 1.929,58 | 1.968,17 2.007,53 | 2.047,68
8 9 10 11 12 13 14
2.088,64 | 2,130,41 | 2.173,02 | 2.216,48 | 2.206,81 | 2.306,02 | 2.352,14
15 16 17 18 19 20 21
2.399,19 | 2.447,17 | 2.496,11 | 2.546,03 | 2.596,96 | 2.648,89 | 2.701,87
22 23 24 25 26 27 28
2.755,91 | 2.811,08 | 2.867,25 | 2.924,59 | 2.983,09 | 3.042,75 | 3.103,60
|
29 30 31 32 33 34 35
|
3.165,67 | 3.228,99 | 3.293,57 | 3.359,44 | 3.426,63 | 3.495,16 | 3.565,06

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
GRUPO OCUPACIONAL —- PROFISSIONAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CARGA HORARIA - SEMANAL 40H
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
NIVEL | Salário 1
Base
2.308,30 | 2.427,91
2.476,46 | 2.525,99
2.576,51
2.628,04
2.680,60
2.734,22
8
—+—
9
10
11
12
13
14
2.788,90
2.844,68 | 2.901,57
2.959,60
3.018,80
3.079,17
3.140,76
15
16
17
18
19
20
21
3.203,57
3.267,64 | 3.332,99
3.399,65
3.467,65
3.537,00
3.607,74
22
23
24
25
26
27
28
3.679,90
3.753,49 | 3.828,56
3.905,13
3.983,24
4.062,90
4.144,16
29
|
30
31
32
33
34
35
4.227,04
4.311,58 | 4.397,82
4.485,77
4.575,49
4.667,00
4.760,34
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
GRUPO OCUPACINAL — PROFISSIONAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGA HORARIA - SEMANAL 40H
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
NIVEL | Salário 1
Base
2.189,96 | 2.233,76
2.278,43
2.324,00 | 2.370,48
2.417,89
2.466,25
2.515,58
9
19 | 11
12
13
14
2.565,89
2.617,20
2.669,55 | 2.722,94
E
2.177,40
2.832,95
2.889,61
15
16
17 18
19
20
21
2.947,40
3.006,35
3.066,47 | 3.127,80
3.190,36
3.254,17
3.319,25
22
23
24 25
26
27
28
3.385,63
3.453,35
3.522,41 | 3.592,86
3.664,72
3.738,01
3.812,77
29
30
31 32
33
34
35
3.889,03
3.966,81
4.046,15 | 4.127,07
4.209,61
4.293,80
4.379,68
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
1, Sabáudia — Pr —- CNPJ/MF 01010823/0001-60
2
N
ES
GRUPO OCUPACINAL - PROFISSIONAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CARGA HORARIA - SEMANAL 40H
NIVEL | Salário 1 2 3 4 5 6 7
Base
3.038,10 | 3.098,86 | 3.160,84 | 3.224,06 | 3.288,54 | 3.354,31 | 3.421,39 | 3.489,82
8 9 10 11 12 13 14
3.559,62 | 3.630,81 | 3.703,43 | 3.777,50 | 3.853,05 | 3.930,11 | 4.008,71
15 16 17 18 19 20 21
4.088,88 | 4.170,66 | 4.254,07 | 4.339,15 | 4.425,94 | 4.514,46 | 4.604,75
22 23 24 25 26 27 28
4.696,84 | 4.790,78 | 4.886,59 | 4.984,33 | 5.084,01 | 5.185,69 | 5.289,41
29 30 31 32 33 34 35
à +
5.395,19 | 5.503,10 | 5.613,16 | 5.725,42 | 5.839,93 | 5.956,73 | 6.075,86
ENFERMEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
GRUPO OCUPACINAL — PROFISSIONAL
CARGA HORARIA - SEMANAL 40H
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
NIVEL | Salário
Base
4.050,80
4.131,82
4.214,45
4.298,74
|
4.384,72
4.472,41
4.561,86
4.653,10
8
|
9
10
1
12
13
14
4.746,16
4.841,08
4.937,90
5.036,66
5.137,39
5.240,14
5.344,94
15
16
17
18
19
20
21
5.451,84
5.560,88
5.672,10
5.785,54
5.901,25
6.019,28
6.139,66
22
|.
23
24
25
26
27
28
6.262,45
6.387,70
6.515,46
6.645,77
6.778,68
6.914,26
7.052,54
29
30
31
32
33
34
35
R|
7.193,59
7.337,46
7.484,21
7.633,90
7.786,57
7.942,31
8.101,15
É CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJIMF 01010823/0001-60
GRUPO OCUPACINAL — PROFISSIONAL
PSICOLOGO
CARGA HORARIA - SEMANAL 40H
NIVEL | Salário 1 2 3 4 5 6 7
Base
4.224,39 | 4.308,88 | 4.395,06 | 4.482,96 | 4.572,62 | 4.664,07 | 4.757,35 | 4.852,50
8 9 10 1 12 13 14
4.949,55 | 5.048,54 | 5.149,51 | 5.252,50 | 5.357,55 | 5.464,70 | 5.573,99
15 16 17 18 19 20 21
5.685,47 nda 5.915,17 | 6.033,47 | 6.154,14 | 6.277,22 | 6.402,77
I
22 23 24 25 26 27 28
6.530,82 | 6.661,44 | 6.794,67 | 6.930,56 | 7.069,17 | 7.210,55 | 7.354,77
29 30 31 32 33 34 35
7.501,86 | 7.651,90 | 7.804,94 | 7.961,03 | 8.120,26 | 8.282,66 | 8.448,31
PROCURADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
A:
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
GRUPO OCUPACINAL - PROFISSIONAL
CARGA HORARIA — SEMANAL 20H
venida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone 043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Hesiha campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151.1800 - CEP 86.720-000 —
7 T
NIVEL | Salário 1 2 3 4 5 6
Base
6.004,85 | 6.124,95 | 6.247,45 6.372,39 | 6.488,84 | 6.629,84 | 6.762,44
7 8 9 10 11 12
6.897,69 | 7.035,64 | 7.176,35 | 7.319,88 7.466,28 | 7.615,60
13 14 15 16 17 18
L
7.767,91 | 7.923,27 | 8.081,74 | 8.243,37 8.408,24 | 8.576,40
19 20 21 22 23 24
8.747,93 | 8.922,89 | 9.101,35 | 9.283,37 9.469,04 | 9.658,42
25 26 27 28 29 30
9.851,59 | 10.048,62 | 10.249,59 | 10.454,59 10.663,68 | 10.876,95
| K|
31 32 33 34 35
11.094,49 | 11.316,38 | 11.542,71 | 11.773,56 12.009,03
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr —- CNPJ/MF 01010823/0001-60
GRUPO OCUPACINAL = PROFISSIONAL
TESOUREIRO
CARGA HORARIA —- SEMANAL 40H
NIVEL | Salário 1 2 3 4 5 (5) 7
Base
3.297,37 | 3.363,32 | 3.430,58 | 3.499,20 | 3.569,18 | 3.640,56 | 3.713,37 | 3.787,64
E]
8 9 10 11 12 13 14
3.863,39 | 3.940,66 | 4.019,48 | 4.099,87 | 4.181,86 | 4.265,50 | 4.350,81
15 16 17 18 19 20 21
4.437,83 | 4.526,58 | 4.617,11 | 4.709,46 | 4.803,65 | 4.899,72 | 4.997,71
22 23 24 25 26 27 28
5.097,67 | 5.199,62 | 5,303,61 | 5.409,68 | 5.517,88 | 5.628,24 | 5.740,80
| 29 30 31 32 33 34 35
lo
5.855,62 | 5.972,73 | 6.092,18 | 6.214,03 | 6.338,31 | 6.465,07 | 6.594,38
es
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
GRUPO OCUPACINAL - PROFISSIONAL
TÉCNICO EM ORÇAMENTO
CARGA HORARIA - SEMANAL 40H
NIVEL | Salário 1 2 3 4 5 6 7
Base
+ +
3.297,37 | 3.363,32 | 3.430,58 | 3.499,20 3.569,18 | 3.640,56 | 3.713,37 | 3.787,64
8 9 10 11 12 13 14
3.863,39 | 3.940,66 | 4.019,48 | 4.099,87 4.181,86 | 4.265,50 | 4.350,81
15 16 17 18 19 20 21
4.437,83 | 4.526,58 | 4.617,11 | 4.709,46 | 4.803,65 4.899,72 | 4.997,71
22 23 24 25 26 27 28
a
5.097,67 | 5.199,62 | 5.303,61 | 5.409,68 5.517,88 | 5.628,24 | 5.740,80
—
29 30 31 32 33 34 35
5.855,62 | 5.972,73 | 6.092,18 | 6.214,03 | 6.338,31 6.465,07 | 6.594,38
Sabáudia, 26 de fevereiro de 2025.
arecido de Souza Denis Ricardo Manoeira
Vereador Vereador
Rodrigo Fernando Trava
Vereador