materia nº 7/2025

VARANDA MmMUNIVEIHEA SE UADAY NE
ae 4, Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 —
E k SABÁUDIA — PR — CNPJ/MF 01010823/0001-60
REQUERIMENTO Nº 07/2025
“Requerer informações sobre os objetos retirados da
iluminação dos postes públicos, do município de
Sabáudia.
O vereador que abaixo subscreve, amparado na Lei de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527
de 18 de novembro de 2011, garante a transparência na divulgação das atividades que contribuem para
aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social, sendo um direito
do cidadão e dever do Estado.
Requeiro a Vossa Excelência,
A Solicitaçãodas seguintes informações:
e Os braços de ferro;
e As lâmpadas;
e Osreatores;
e Cabeça da luminária
e E parte da fiação;
JUSTIFICATIVA
No programa do governo 100% LED realizado no ano de 2024 foi feita a realização da troca de
alguns objetos dos postes públicos solícitos as informações de descartes desses objetos. Lembrando que 693
foram trocadas e hoje o município possui 2.003 lâmpadas de LED.
Tal solicitação visa dar transparência às ações do Poder Executivo e garantir que o descarte de
materiais públicos esteja sendo feito de maneira legal, sustentável e em conformidade com as normas
ambientais e administrativas. A população tem o direito de saber o destino de bens públicos substituídos e se
os mesmos estão sendo corretamente utilizados ou descartados.
Sabáudia, 14de abril de 2025
(e
CNA]
José Aparecido de Souza
VEREADOR