materia nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Sales, n.21 — Caixa Postal 21 — Fone (43) 3151-1800 - Sabáudia-PR —
CEP 86.720-000 - CNPJ/MF n.01.010.823/0001-60 — camarasabaudiaQDhotmail.com
Nº
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem através desta solicitar incentivos e investimentos com o objetivo
de realizar atividades e eventos culturais e turísticos na Feira Familiar no Centro de Eventos Municipal, visando
garantir melhores condições de uso à população que a mesma seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal c à Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se no artigo 23, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe sobre a
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municipios para proporcionar os meios de acesso à cultura,
à educação c ao desporto. Ademais, o artigo 215 da Carta Magna assegura a todos o pleno exercício dos direitos
culturais, impondo ao Poder Público o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações
culturais.
A Feira Familiar já se consolidou como espaço de convivência comunitária, geração de renda, fomento ao
empreendedorismo e fortalecimento da agricultura familiar, Assim, a inclusão de atividades culturais e turísticas no
local contribuirá para ampliar sua relevância social, atrair maior público e proporcionar momentos de lazer, integração
e valorização da cultura local.
Ao investir em tais ações, o município estará fortalecendo sua política de incentivo ao desenvolvimento
sustentável, criando oportunidades de crescimento para os feirantes, artistas locais e empreendedores, além de
fomentar o turismo e consolidar o Centro de Eventos como polo de convivência comunitária e cultural.
Gratos de contar com apoio dos nobres colegas e aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2025
A
Israel Ap. Jesus
Vereador