materia nº 104/2025

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A B Á U D I A
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 –
Sabáudia – Pr – CNPJ/MF 01010823/0001-60
Indicação nº 104/2025
 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sabáudia, Edson 
Hugo Manueira, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, que seja 
providenciada a aquisição de um ônibus adaptado, com rampa elevatória e dois 
espaços destinados a cadeiras de rodas, com no mínimo 30 lugares, para atender os 
alunos da educação especial da APAE de nosso município.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o transporte dos alunos da APAE vem sendo realizado por meio 
de um micro-ônibus pertencente ao Centro do Idoso. Essa situação, além de 
sobrecarregar o veículo, causa prejuízo ao atendimento dos idosos, que também 
necessitam do transporte para suas atividades. Além disso, é importante destacar 
que o transporte escolar dos alunos da educação especial é obrigação do Município, 
conforme legislação educacional e entendimento consolidado pelos tribunais 
superiores. Dessa forma, cabe ao Poder Público assegurar meios adequados, 
seguros e acessíveis para que os estudantes da APAE tenham garantido o direito 
fundamental à educação. A aquisição de um ônibus adaptado específico para a 
APAE trará melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança aos alunos, 
ao mesmo tempo em que permitirá que o Centro do Idoso retome o uso de seu 
veículo para as finalidades próprias. Assim, solicitamos ao Poder Executivo a 
viabilização dessa importante medida, que representa um grande avanço na 
qualidade de vida, na valorização da educação inclusiva e no respeito às políticas 
públicas voltadas tanto às pessoas com deficiência quanto à melhor idade em nosso 
município.
Sala de Sessões, 30 de setembro de 2025
André Luiz da Silva 
Vereador