materia nº 2/2026

C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 –
SABÁUDIA – PR – CNPJ/MF 01010823/0001-60
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 002/2026
SÚMULA: Requer ao Poder Executivo Municipal informações técnicas e cópia de matrícula 
referente à área situada aos fundos do CMEI Pequeno Polegar, visando a viabilidade de 
ampliação da unidade escolar.
Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
Artigo 31, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, requer 
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de 
informações:
1. A área de aproximadamente 14 metros de extensão, localizada após o muro atual nos 
fundos do CMEI Pequeno Polegar, pertence à matrícula imobiliária da referida unidade 
escolar ou é patrimônio público municipal disponível?
2. Caso a área pertença ao município ou à própria unidade, existe viabilidade técnica e 
jurídica para a sua utilização imediata na ampliação do espaço físico, visando a 
construção de salas de aula e área de lazer para as crianças?
3. Requer-se o envio de cópia da Matrícula Atualizada do Imóvel e do 
respectivo Mapa/Memorial Descritivo da área para análise parlamentar.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário para o exercício da função fiscalizadora destes
vereadores. Diante da crescente demanda por vagas e da necessidade de melhor infraestrutura 
para as crianças de nosso município, identificou-se uma área subutilizada aos fundos do CMEI.
A confirmação da titularidade e da metragem exata é o primeiro passo para viabilizar um projeto 
de expansão que poderá beneficiar dezenas de famílias, otimizando o patrimônio público já 
existente em favor da educação infantil.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
ALEX HERNANDES VALENTIN PAULO SÉRGIO GUSSON
Vereador Vereador