materia nº 15/2026

C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
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SABÁUDIA – PR – CNPJ/MF 01010823/0001-60
INDICAÇÃO Nº 015/2026
ASSUNTO: Manutenção corretiva e/ou substituição de equipamentos de ginástica na Praça do 
Idoso.
Os vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de intervenção imediata para manutenção ou 
troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre destinada à terceira idade em todo município, 
conforme os seguintes fundamentos:
Justificativa
• Segurança e Prevenção de Acidentes: Muitos equipamentos apresentam desgaste 
natural, ferrugem ou peças soltas. Conforme diretrizes de vigilância sanitária, aparelhos 
danificados podem causar danos irreparáveis à saúde física dos usuários.
• Promoção da Saúde Pública: As academias ao ar livre são essenciais para combater o 
sedentarismo, melhorar o equilíbrio e a coordenação motora dos idosos, reduzindo 
gastos públicos com o sistema de saúde (SUS).
• Direito ao Lazer e Socialização: O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garante à 
pessoa idosa o direito ao esporte e lazer em condições que respeitem sua idade. A 
revitalização do espaço promove a convivência comunitária e valoriza o bairro.
• Necessidade de Intervenção: Relatos de usuários indicam que aparelhos estão 
enferrujados, a pintura está descascando, e aparelhos quebrados entre outros, impedindo 
o uso pleno do espaço público.
Diante do exposto, solicita-se o envio de uma equipe técnica para vistoria e execução dos 
reparos necessários ou a substituição integral dos itens que não ofereçam mais condições de 
conserto.
Sala das sessões aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis.
André Luiz da Silva Denis Ricardo Manoeira
Vereador Vereador