materia nº 6/2026

C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 –
SABÁUDIA – PR – CNPJ/MF 01010823/0001-60
MENSAGEM N° 014/2026
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Poder 
Legislativo Municipal de Sabáudia, a Sessão Solene Azul do Autismo, a ser realizada 
anualmente no dia 2 de abril, data reconhecida mundialmente como o Dia de 
Conscientização do Autismo.
A iniciativa visa fortalecer a conscientização da população, incentivar o debate público, 
ampliar a inclusão social e valorizar o trabalho de famílias, profissionais e instituições 
que atuam na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O Poder Legislativo Municipal, como espaço democrático e representativo, possui papel 
essencial na promoção de políticas inclusivas e no reconhecimento de causas sociais 
relevantes, como a do autismo.
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário da Câmara Municipal de Sabáudia, 23 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Sabáudia
C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 –
SABÁUDIA – PR – CNPJ/MF 01010823/0001-60
PROJETO DE LEI Nº 006/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de 
Sabáudia, a Sessão Solene Azul, a ser realizada 
anualmente no dia 2 de abril, em alusão ao Dia 
Mundial de Conscientização do Autismo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, a Sessão Solene 
Azul, a ser realizada anualmente no dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de 
Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 2º - A Sessão Solene terá como objetivos:
I – promover a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista;
II – dar visibilidade às políticas públicas voltadas às pessoas com TEA;
III – reconhecer o trabalho de profissionais, instituições e familiares que atuam na causa 
do autismo;
IV – incentivar a inclusão social e o respeito às pessoas com TEA.
Art. 3º - A Câmara Municipal poderá, durante a Sessão Solene:
I – convidar autoridades, profissionais da saúde, educação e assistência social, entidades 
e familiares de pessoas com TEA;
II – realizar homenagens a pessoas ou instituições que contribuam com a causa do 
autismo;
III – promover palestras, depoimentos e ações educativas.
Art. 4º - Fica autorizada a iluminação do prédio da Câmara Municipal na cor azul 
durante o período alusivo ao dia 2 de abril, como forma de conscientização.
C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 –
SABÁUDIA – PR – CNPJ/MF 01010823/0001-60
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Sabáudia, 23 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Sabáudia