materia nº 1/2026

C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 –
SABÁUDIA – PR – CNPJ/MF 01010823/0001-60
MENSAGEM N° 017/2026
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no calendário oficial do 
Poder Legislativo Municipal de Sabáudia, a Sessão Solene Azul do Autismo, a ser 
realizada anualmente no dia 2 de abril, data reconhecida mundialmente como o Dia de 
Conscientização do Autismo.
A iniciativa visa fortalecer a conscientização da população, incentivar o debate público, 
ampliar a inclusão social e valorizar o trabalho de famílias, profissionais e instituições 
que atuam na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O Poder Legislativo Municipal, como espaço democrático e representativo, possui papel 
essencial na promoção de políticas inclusivas e no reconhecimento de causas sociais 
relevantes, como a do autismo.
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
do presente Projeto de Resolução.
Plenário da Câmara Municipal de Sabáudia, 27 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Sabáudia
C Â M A RA M U NIC IPA L D E S A B Á UDI A 
Avenida Campos Sales, 1951 - Caixa Postal 21 Fone (043) 3151-1800 - CEP 86.720-000 –
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, a 
Sessão Solene Azul, a ser realizada anualmente no dia 2 
de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização 
do Autismo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E A MESA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, a Sessão Solene Azul, a 
ser realizada anualmente no dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 2º - A Sessão Solene terá como objetivos:
I – promover a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista;
II – dar visibilidade às políticas públicas voltadas às pessoas com TEA;
III – reconhecer o trabalho de profissionais, instituições e familiares que atuam na causa do 
autismo;
IV – incentivar a inclusão social e o respeito às pessoas com TEA.
Art. 3º - A Câmara Municipal poderá realizar homenagens, palestras e demais ações institucionais 
relacionadas à data.
Art. 4º - Fica autorizada a iluminação do prédio da Câmara Municipal na cor azul durante o 
período alusivo ao dia 2 de abril.
Art. 5º - Caso o dia 2 de abril recaia em sábado, domingo, feriado ou dia sem expediente 
legislativo, a Sessão Solene será realizada no primeiro dia útil subsequente, ou em data a ser 
definida pela Mesa Diretora.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Sabáudia, 27 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Sabáudia