materia nº 6/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A B Á U D I A
Avenida Campos Salles, 1951 - Caixa Postal 21 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 –
Sabáudia – Pr – CNPJ/MF 01010823/0001-60
REQUERIMENTO nº 006/2026
Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado à Secretaria 
Municipal de Esportes, Cultura e Turismo de Sabáudia/PR, solicitando as seguintes 
informações:
Considerando a execução de projeto cultural audiovisual realizado no município no 
ano de 2024, com recursos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo);
 REQUER:
1. Informações detalhadas sobre o projeto audiovisual intitulado “Sob o Céu de Sabáudia”, 
contemplado pela Lei Paulo Gustavo no ano de 2024;
2. Cópia integral da prestação de contas do referido projeto;
3. O valor total destinado ao projeto, especificando:
o valores aprovados;
o valores efetivamente pagos;
4. Informações sobre os pagamentos realizados, contendo:
o datas dos pagamentos;
o identificação dos beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas);
o comprovantes das transferências ou empenhos;
5. Relatório contendo a descrição da execução do projeto e seus resultados;
6. Que o documentário “Sob o Céu de Sabáudia” seja disponibilizado e divulgado nas redes 
sociais oficiais do Município, garantindo o acesso público ao conteúdo por toda a 
população.
 
 Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos 
públicos oriundos da Lei Paulo Gustavo, bem como garantir o acesso da população ao produto 
cultural financiado com verba pública, fortalecendo a valorização da cultura local e o princípio da 
publicidade administrativa.
Sala de Sessões, 05 de maio de 2026
Wesley Roberto Pereira Xandu Cidinei Pereira de Oliveira
Vereador Vereador