norma nº 494/2018

MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
MENSAGEM Nº 012/2018
Sabáudia — Pr., 05 de Março de 2018
Exmo Senhor
MAURO JOÃO SCHIAVO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Encaminhamos para análise dos nobres Vereadores e Vereadora o Projeto de
Lei de nº 012/2018 cuja finalidade e à adequação orçamentária com referencia a dotações constantes
no orçamento de 2018, para o devido registro dos atos desta Administração.
Certo de estar na devida ordem e buscando a transparência dos atos praticados
por esta Administração contamos com a aprovação dos senhores Vereadores e Vereadora para assunto
de tão relevante importância aproveitando a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PREFEITO MUNICIPAL
“Juntos construindo um futuro melhor”
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PROJETO DE LEI 012/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e
sessenta e oito mil reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no orçamento
programa em execução, a saber:
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 003 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Projeto/Atividade 2005 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.30.0000 (26) — Material de Consumo R$ 40.000,00
Elemento 3.3.90.39.0000 (29) —- Outros Serviços de Terceiros e
Encargos R$ 70.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio
R$ 110.000,00
Órgão 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Unidade 003 GERENCIA DE ESPORTE
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0017 PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade 1004 Melhoramento e Aperfeiçoamento de Unidades Esportivas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.51.0000 (214) — Obras e Instalações R$ 61.000,00
Soma Melhoramento e Aperfeiçoamento de Unidades Esportivas R$ 61.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 003 DIRETOR DA SECÇÃO MAT/PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
Projeto/Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.36.0000 (731) — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física R$ 18.000,00
Elemento 3.3.90.39.0000 (732) - Outros Serviços de Terceiros R$ 79.000,00
“Juntos construindo um futuro melhor”
A
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Pessoa Jurídica
Soma Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio R$ 97.000,00 |
Soma Geral R$ 268.000,00 |
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Especial que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil reais), sendo
proveniente de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES
Órgão 05 SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade 001 DIRETOR GERAL
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-função 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa 0021 PROGRAMA DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E VIGILANCIA
SOCIOASSISTENCIAL
Projeto/Atividade 2048 Manutenção das Atividades da Pessoa com Deficiência
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (468) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 22.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Gerencia de Serviços Urbanos R$ 22.000,00
Soma o mn ET cm To. |. RN R$ 22.000,00
Órgão 06 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS URBANOS E
MEIO AMBIENTE
Unidade 003 GERENTE COMERCIAL E INDUSTRIAL
Função 15 URBANISMO
Sub-função 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa 0013 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE
PUBLICA
Projeto/Atividade 2059 Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (606) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 48.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (607) - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial [R$ 58.000,00 |
Órgão 06 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS URBANOS E
MEIO AMBIENTE
Unidade 004 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função 542 CONTROLE AMBIENTAL
Programa 0011 PROGRAMA PARA EDUCAÇÃO DA CONSCIENCIA AMBIENTAL
Projeto/Atividade 2061 Manutenção das Atividades da Gerência de Meio Ambiente
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (615) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 48.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (616) - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial R$ 58.000,00
| Soma Secretaria De Industria, Comércio, Serviços Urbanos E Meio Ambiente R$ | 116.000,00
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Órgão 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA, OBRAS E ABASTECIMENTO
Unidade 002 GERENTE DE OBRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2065 Manutenção das Atividades de Gerência de Obras Públicas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (669) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (670) - Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial R$ 49.000,00
Soma Secretaria de Agricultura, Obras e Abastecimento R$ 49.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 003 DIRETOR DA SECÇÃO DE MAT/PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Seção de Mat/ Patrimônio
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (726) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Seção de Mat/ Patrimônio R$ 10.000,00 ]
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 006 GERENTE DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2079 Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte
Municipal
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (750) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
[Soma Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte Municipal [R$ 15.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 009 DIRETOR DA SECÇÃO DE COMPRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2082 Manutenção das Atividades da Central de Compras
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (777) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
| Soma Manutenção das Atividades da Central de Compras [R$ 30.000,00
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Projeto/Atividade
08 SECRETARIA DE GOVERNO
010 SUPERVISOR TÉCNICO DE OBRAS
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
2090 Manutenção das Atividades de Supervisão Técnica de Obras
p
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Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (795) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Supervisão Técnica de Obras R$ 15.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 011 SUPERVISOR DE PROGRAMAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2091 Manutenção Atividades da Supervisão de Programas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (803) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
Soma Manutenção Atividades da Supervisão de Programas [R$ 11.000,00
Soma Secretaria de Governo R$ 81.000,00
Soma Geral .= 1 EA R$ 268.000,00
Edifício da Prefeitura do Município de Sabaudia, aos 05 dias do mês de Março de 2018.
“Juntos construindo um futuro melhor”
===
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PARECER JURÍDICO
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá outras Providências”.
Trata o presente de análise ao Projeto de Lei nº 012/2018, que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e e
sessenta e oito reais), para o fim de atender o Poder Executivo em adequar as despesas
com referência a dotações constantes no orçamento de 2018.
Os créditos especiais se destinam a financiar programas novos, que não
possuem dotação específica no orçamento, sua vigência acompanha a do orçamento
em vigor.
Conforme se infere das informações apresentadas, o remanejamento de
saldos orçamentários decorre de alterações promovidas em determinadas políticas
públicas do Município, as quais passaram a demandar um maior volume de recursos
para eventual atendimento.
Diante do fato de alterar o orçamento vigente, a abertura dos créditos em
análise somente pode ser feita através do competente instrumento de Lei. E ainda é
necessário a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e devendo ser
precedida de uma justificativa.
São considerados recursos para abertura dos créditos suplementares e
especiais, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro) apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação (saldo positivo das diferenças
acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada);
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
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créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao poder executivo realizá-las.
Base Legal: Lei 4320/64 Art. 47 — Art. 167
No que tange a estes aspectos, vislumbra-se que o Projeto em análise
apresenta os elementos necessários para fins de legitimá-lo, até porque evidencia as
dotações que sofrerão remanejamento de recursos.
Por fim, antes de ser apreciado pelo plenário deste Legislativo, deverá
ser remetido às comissões responsáveis para que redija o parecer de forma mais
técnica e que providencie a correção indicada acima.
Sabáudia, 06 de fevereiro de 2018.
tos Estralioto
Procuradora Jurídica
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 012/2018
SÚMULA- Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
PARECER LEGISLATIVO Nº 012/2018
O presente Projeto de Lei nº 012/2018, autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), cuja
para finalidade é a adequação orçamentária com referencia a dotações constantes
no orçamento de 2018, para o devido registro de atos desta administração.
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 012/2018.
Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de março do ano de 2018.
Moises EA Ribeiro Israel DD Jesus Luis Donizeti de Melo
Presidente Secretário Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 012/2018
SÚMULA- Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
PARECER LEGISLATIVO Nº 013/2018
O presente Projeto de Lei nº 012/2018, autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), cuja
para finalidade é a adequação orçamentária com referencia a dotações constantes
no orçamento de 2018, para o devido registro de atos desta administração.
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 012/2018.
Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de março do ano de 2018.
Marcos Benassi de Mello Javam de Castro Rodrigues
Presidente Secretário Relator
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BAU
REMIBIRO DE PUBLICA
LEI 494/2018
[ntedição | Pegina | E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Nº Edição | y
DCE
REGISTRO NA ATOTEGA DO TCE
[EE deidentificação | Date
é A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.000,00
(Duzentos e sessenta e oito mil reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no
orçamento programa em execução, a saber:
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 003 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Projeto/Atividade 2005 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.30.0000 (26) — Material de Consumo R$ 40.000,00
Elemento 3.3.90.39.0000 (29) - Outros Serviços de Terceiros e
Encargos R$ 70.000,00
[Soma Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio [R$ 110.000,00 |
Órgão 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Unidade 003 GERENCIA DE ESPORTE
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0017 PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade 1004 Melhoramento e Aperfeiçoamento de Unidades Esportivas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.51.0000 (214) — Obras e Instalações R$ 61.000,00
Soma Melhoramento e Aperfeiçoamento de Unidades Esportivas [R$ 61.000,00 |
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 003 DIRETOR DA SECÇÃO MAT/PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
Projeto/Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.390.36.0000 (731) - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física R$ 18.000,00
Elemento 3390.39.0000 (732) - Outros Serviços de Terceiros R$ 79.000,00
“Juntos construindo um futuro melhor"
g]
<a
a
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Pessoa Jurídica
Soma Geral
Soma Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio R$ 97.000,00
R$ 268.000,00
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Projeto/Atividade
Recurso
Elemento
05
001
08
242
0021
2048
1000
Art. 2º. - Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Especial que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos é sessenta e oito mil reais), sendo
proveniente de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES
SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
DIRETOR GERAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
PROGRAMA DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E VIGILANCIA
SOCIOASSISTENCIAL
Manutenção das Atividades da Pessoa com Deficiência
Recursos Livres
3.1.90.11.0000 (468) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 22.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Gerencia de Serviços Urbanos R$ 22.000,00
Soma IR$ 22.000,00
Órgão 06 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS URBANOS E
MEIO AMBIENTE
Unidade 003 GERENTE COMERCIAL E INDUSTRIAL
Função 15 URBANISMO
Sub-função 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa 0013 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE
PUBLICA
Projeto/Atividade 2059 Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (606) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 48.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (607) - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial R$ 58.000,00
Órgão 06 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS URBANOS E
MEIO AMBIENTE
Unidade 004 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função 542 CONTROLE AMBIENTAL
Programa 0011 PROGRAMA PARA EDUCAÇÃO DA CONSCIENCIA AMBIENTAL
Projeto/Atividade 2061 Manutenção das Atividades da Gerência de Meio Ambiente
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (815) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 48.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (616) - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial R$ 58.000,00
| Soma Secretaria De Industria, Comércio, Serviços Urbanos E Meio Ambiente R$ 116.000,00
“Juntos construindo um futuro melhor”
W
—,
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Órgão 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA, OBRAS E ABASTECIMENTO
Unidade 002 GERENTE DE OBRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2065 Manutenção das Atividades de Gerência de Obras Públicas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (669) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (670) —- Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial R$ 49.000,00
Soma Secretaria de Agricultura, Obras e Abastecimento R$ 49.000,00
Orgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 003 DIRETOR DA SECÇÃO DE MAT/PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Seção de Mat/ Patrimônio
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (726) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Seção de Mat/ Patrimônio [R$ 10.000,00 ]
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 006 GERENTE DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2079 Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte
Municipal -
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento
3.1.90.11.0000 (750) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
[Soma Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte Municipal R$ 15.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 009 DIRETOR DA SECÇÃO DE COMPRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2082 Manutenção das Atividades da Central de Compras
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (777) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
| Soma Manutenção das Atividades da Central de Compras [R$ 30.000,00 ]
Órgão
Unidade
Função
Sub-função
Programa
Projeto/Atividade
08
010
04
122
0006
2090
SECRETARIA DE GOVERNO
SUPERVISOR TÉCNICO DE OBRAS
ADMINISTRAÇÃO !
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Manutenção das Atividades de Supervisão Técnica de Obras
“Juntos construindo um futuro melhor"
=y
sy
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CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (795) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Supervisão Técnica de Obras R$ 15.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 011 SUPERVISOR DE PROGRAMAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2091 Manutenção Atividades da Supervisão de Programas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (803) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
Soma Manutenção Atividades da Supervisão de Programas [R$ 11.000,00 |
Soma Secretaria de Governo [R$ 81.000,00
Soma Geral [R$ 268.000,00
Edifício da Prefeitura do Município de Sabaudia, aos 23 dias do mês de Março de 2018.
“Juntos construindo um futuro melhor
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DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012 Maria do Carmo D. S. Vieira - 3415/13/27v
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
LEI 494/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.000,00
(Duzentos e sessenta e oito mil reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no
orçamento programa em execução, a saber:
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 003 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Projeto/Atividade 2005 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.30.0000 (26) — Material de Consumo R$ 40.000,00
Elemento 3.3.90.39.0000 (29) - Outros Serviços de Terceiros e
Encargos R$ 70.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio R$ 110.000,00
Órgão 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Unidade 003 GERENCIA DE ESPORTE
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0017 PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade 1004 Melhoramento e Aperfeiçoamento de Unidades Esportivas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.51.0000 (214) — Obras e Instalações R$ 61.000,00
Soma Melhoramento e Aperfeiçoamento de Unidades Esportivas R$ 61.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 003 DIRETOR DA SECÇÃO MAT/PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
Projeto/Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.36.0000 (731) — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Fisica R$ 18.000.00
Elemento 3.3.90.39.0000 (732) - Outros Serviços de Terceiros R$ 79.000,00
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Errrçito
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Pessoa Jurídica
Soma Manutenção das Atividades da Secção de Material e Patrimônio R$ 97.000,00
Soma Geral R$ 268.000,00
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil reais),
sendo proveniente de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.
Órgão 05 SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade 001 DIRETOR GERAL
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-função 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa 0021 PROGRAMA DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E VIGILANCIA
SOCIOASSISTENCIAL
Projeto/Atividade 2048 Manutenção das Atividades da Pessoa com Deficiência
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (468) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 22.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Gerencia de Serviços Urbanos [R$ 22.000,00
Soma [R$ 22.000,00
Órgão 06 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS URBANOS E
MEIO AMBIENTE
Unidade 003 GERENTE COMERCIAL E INDUSTRIAL
Função 15 URBANISMO
Sub-função 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa 0013 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE
PUBLICA
Projeto/Atividade 2059 Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (606) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 48.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (607) — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial R$ 58.000,00 |
Órgão 06 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS URBANOS E
MEIO AMBIENTE
Unidade 004 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função 542 CONTROLE AMBIENTAL
Programa 0011 PROGRAMA PARA EDUCAÇÃO DA CONSCIENCIA AMBIENTAL
Projeto/Atividade 2061 Manutenção das Atividades da Gerência de Meio Ambiente
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (615) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 48.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (616) - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial [R$ 58.000,00
[ Soma Secretaria De Industria, Comércio, Serviços Urbanos E Meio Ambiente [ R$ 116.000,00
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DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012
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Maria do Carmo D. S. Vieira - 3415/13/27v
ANO VI Nº 957 — PÁG. 03 — SEXTA-FEIRA — 23.03.2018
Praça da Bandeira, 47 - FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
Órgão 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA, OBRAS E ABASTECIMENTO
Unidade 002 GERENTE DE OBRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2065 Manutenção das Atividades de Gerência de Obras Públicas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (669) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
Elemento 3.1.90.13.0000 (670) - Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Soma Manutenção das Atividades de Gerência Comercial e Industrial [R$ 49.000,00
Soma Secretaria de Agricultura, Obras e Abastecimento [R$ 49.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 003 DIRETOR DA SECÇÃO DE MAT/PATRIMONIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Seção de Mat/ Patrimônio
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (726) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Seção de Mat/ Patrimônio R$ 10.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 006 GERENTE DO TRANSPORTE MUNICIPAL
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2079 Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte
Municipal
= Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento, 3.1.90.11.0000 (750) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
[ Soma Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte Municipal [R$ 15.000,00 ]
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 009 DIRETOR DA SECÇÃO DE COMPRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2082 Manutenção das Atividades da Central de Compras
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (777) - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
Soma Manutenção das Atividades da Central de Compras [R$ 30.000,00
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 010 SUPERVISOR TÉCNICO DE OBRAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2090 Manutenção das Atividades de Supervisão Técnica de Obras
“Juntos construindo um futuro melhor”
É
DIÁRIO “E; OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
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DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012 Mia do Garoa Via
ANO VI Nº 957 — PÁG. 04 — SEXTA-FEIRA - 23.03.2018
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 - 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (795) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
[Soma Manutenção das Atividades de Supervisão Técnica de Obras R$ 15.000,00 ]
Órgão 08 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 011 SUPERVISOR DE PROGRAMAS
a Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0006 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO OPEACIONAL
Projeto/Atividade 2091 Manutenção Atividades da Supervisão de Programas
Recurso 1000 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.0000 (803) — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.000,00
Soma Manutenção Atividades da Supervisão de Programas [R$ 11.000,00
Soma Secretaria de Governo [R$ 81.000,00
Soma Geral [R$ 268.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabaudia, aos 23 dias do mês de Março de 2018.
EDSON HUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melhor"