norma nº 491/2018

MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 - 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
REQUERIMENTO
Eu Edson Hugo Manueira, Prefeito do Município de Sabáudia,
Estado do Paraná no uso de minhas atribuições:
REQUERO,
Que esta Colenda Casa de Leis aprecie o projeto de nº 013/2018
REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, em virtude de se tratar de grande
interesse municipal necessitando que Vossas Senhorias aprovem a
adequação orçamentária para que sejam viabilzados os
procedimentos necessários informados junto a mensagem do Projeto
de Lei.
Aproveito a oportunidade para reiterar Os meus protestos de
elevada estima e considerações a esta Casa de Leis e Nobres Edis.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná
aos 08 dias do mês de Março de 2018.
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melhor”
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
Sabáudia — Pr., 08 de Março de 2018
Mensagem 013/2018
Senhor Presidente
Senhores (a) Vereadores (a)
O Senhor Edson Hugo Manueira, Prefeito do Município de Sabáudia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, vem através desta mensagem à presença de Vossas
Senhorias apresentarem o Projeto de Lei de nº 013/2018 o qual se destina a adequar
ORÇAMENTÁRIAMENTE para dar suporte ao Termo de Compromisso 10485/2014
firmado entre o Município de Sabáudia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação cujo objeto é a “Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário” a ser
finalizada as proximidades da Escola Neida de Assis Brasileiro.
Informamos aos nobres Vereadores e Vereadora que esta obra foi objeto de processo
licitatório PA de nº 86/2014 — Tomada de Preços 013/2014 e Contrato Administrativo de nº
118/2014 com a empresa CONSTRUTORA ADVANCED LTDA, com endereço a Rua João
Paulino Vieira Filho, 9951, Sobre Loja na cidade de Maringá — PR, sendo assinado que a
referida empresa executou o percentual da obra em 23,96% até o mês de Setembro de 2015,
conforme planilha de medição aferida a obra, sendo paralisada a obra e após o município
buscar entendimento junto a empresa para a continuidade da obra a mesma foi notificada
pai
“Juntos construindo um futuro melhor”
pa MNUNMINÍDIA nE CerapÁRnIA
Gy dE Betideiid, 407 EVINCASS) 194 — LIdi CEP SO/LU-VUU
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
a continuidade dos serviços públicos RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O
CONTRATO DESCRITO COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ART. S 77, 78 INC. |, XI, 79 INC.
I da Lei 8.666/93 e com fulcro nas cláusulas constantes da décima terceira do contrato
E == 00804 € com Iuicro nas ciausulas constantes da décima terceira do contrato
acima descrito “Cópia Anexa”, sendo devidamente rescindido.
No decorrer do Exercício de 2017 foi devidamente realizado o Cronograma Físico
Financeiro e Orçamento Atualizado da Obra a Executar conforme planilha realizada pelo setor
de engenharia “Cópia Anexa”, sendo solicitado pelo Executivo Municipal adequação
orçamentária através do Projeto de Lei de nº 032/2017, sendo prontamente atendido por
Vossas Senhorias, sendo na segiiência aberto o Processo Licitatório PA nº 063/2017
Tomada de Preços nº 003/2017 na qual participaram do processo 03 (três) empresas sendo:
DRALL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CONSTRUTORA AGILE LTDA e VIAPINA
To a ai e ue nomes fes ms nim o PSA O VIADINA
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, sendo vencedora do
MESSINA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
certame a empresa DRALL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, sendo homologado e
SAAEo INUUOINA E COMERCIO LTDA - ME
adjudicado os serviços a mesma, através do contrato Administrativo de nº 109/2017 e Ordem
de Serviço “Cópia Anexa”. Considerando que o departamento de Engenharia realizou
medição a qual resultou no percentual de 0,38% no primeiro mês de execução, o que, assim,
restou na realização de uma notificação a contratada recebida em 14/12/2017, considerando
que a Contratada respondeu a informada notificação alegando inúmeros fatos. Em data de
15/02/2018 foi realizado conjuntamente com a contratada aferição do: % pacas
efetivamente executado de 13,17%, Considerando a conveniência de ambas as partes em não
mais manter o referido negócio jurídico e harmonia entre o interesse público e privado
RESOLVEM, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, “Cópia anexa”, sendo que após os tramites
legais desta RESCISÃO AMIGAVEL, será providenciada a CONVOCAÇÃO DA 2º
“Juntos construindo um futuro melhor”
“Juntos construindo um futuro melhor”
Ge
| MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
tr Praça da Bandeira, 47 —- FONE (43) 3151 - 1122 CEP 86720-000
do, CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
PROJETO DE LEI Nº 013/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabaudia, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 395.284,22 (Trezentos e
noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), destinados
ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber:
Órgão 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade 001 GERENCIA DE MANUTENÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0016 EDUCAR PARA VENCER
Projeto/Atividade 1003 Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil
Recursos 158 PAC Il —- Quadras 2014 - Implantação, Adequação
Estruturas Esportivas
Elemento 4.4.90.51.0000 (830) - Obras e Instalações R$ 342.560,69
Recursos 3.103 Educação / 10% sobre Transferências Constitucionais
Elemento 4.4.90.51.0000 (831) - Obras e Instalações R$ 5272353
Soma Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil
R$ 395.284,22 |
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Especial que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 342.560,69 (Trezentos e quarenta e dois
mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), provenientes de provável (1)
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e o valor de R$ 52.723,53 (Cinquenta e dois mil,
setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) como (ll) SUPERAVIT
FINANCEIRO do exercício anterior.
|- EXCESSO DE ARRECAÇÃO
Grupo Fonte/Padrão | Descrição o Valor
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 | Transferências de Convênio da União | R$ 342.560,69
| destinadas a Programas de Educação
- Principal
“Juntos construindo um futuro melhor:
A
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| — SUPERAVIT FIANANCEIRO
Grupo Descrição Valor |
Fonte/Padrão *
3.103 Educação / 10% sobre Transferências | R$ 52.723,53 |
Constitucionais
Soma Geral R$ 395.284,22
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabáudia, aos 08 dias do mês de Março de 2018.
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melhor”
QUADRA ESPORTIVA COBERTA
Documentos relacionado à Notificação Contratual e
Rescisão Unilateral Contrato 118/2014
Construtora Avanced Ltda.
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CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
NOTIFICADO: CONTRUSTORA ADVANCED LTDA
Considerando que a pessoa jurídica acima nominada através de
seu Representante Legal firmou com este Município Contrato Administrativo sob
n.º 118/2014 em 09/10/2014, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, SITUADA NA RUA PROJETADA “A”
LOTE 01, PMS, QUADRA 01, JARDIM DONA DOMINGAS, GLEBA
PATRIMÔNIO SABÁUDIA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC
10485/2014, originado através da licitação na modalidade de Tomada de Preços
sob. nº 013/2014:
Considerando que em relação a tal obra houve de comum acordo
por pedido verbal da CONTRATADA A SUA SUSPENSÃO desde a data de
30/09/2015 até a presente data;
Considerando que se aproxima a data de 6 (seis) meses da
informada suspensão da OBRA PÚBLICA sem qualquer menção por parte da
CONTRATADA de sua continuidade e retomada de execução dos serviços
contratados;
Juntos construindo um futuro melhor" E a ;
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MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
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Considerando que tal situação não se deve perpetuar no tempo,
pois, há um compromisso originário que não foi e não está sendo cumprido por
parte da CONTRATADA,
Considerando que a CONTRATADA há outros contratos firmados
com este Município, dentre os quais, 133/2014 de 15/12/2014 REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA ANTONIO ZANIN COM ÁREA DE 3.848,45 Mº E IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ENTRE À RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA
SÃO PAULO suspenso desde 30/03/2015, 077/2014 de 01/07/2014 —
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA TIPO 1 obra esta
que a CONTRATADA foi notificada na data de 02/12/2014 a dar continuidade na
obra que foi suspensa entre as datas de 13/10/2014 e 20/04/2015 restando
novamente suspensa na data de 20/06/2015 a qual teve termo aditivo de prazo a
vencer em 29/06/2016, portanto, ainda vigente mas que encontra-se paralisada,
117/2014 de 09/10/2014 —- REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA obra esta que foi notificada na data de 18/02/2016 por
restar 95% realizada e a CONTRATADA não concluí-la;
Considerando que inclusive, diante todos os acontecimentos acima
destacados houve a RESCISÃO CONTRATUAL da Obra REFORMA DE UMA
EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA PARA FINS DE PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SANTA TEREZINHA, LOTE 13-B-2/13-B-2/1-A,
AVENIDA PRESIDENTE CAMPOS SALLES, CENTRO — SABÁUDIA, conforme
Termo de Convênio 022/2014, SESA/FUNSAÚDE na data próxima de 11/02/2016
por não ter cumprido com o inicialmente acordado e a informada obra restar
paralisada desde a data de 15/06/201 5;
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Praça da Bandeira, 47 — FONE (44) 3251 — 1122CEP 86720-000
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Considerando que o prazo para execução da obra inicialmente era
de 12 (doze) meses ou 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) conforme
previsão da cláusula décima do Contrato 118/2014 de 09/10/2014 e, registre-
se, em que pese ter havido alguns atrasos por parte do órgão concedente e alguns
aditivos de prazo, até o pr: momento decor
dias) da assinatura do contrato realizada na data de 09/10/2014 até o dia de hoje
03/03/2016;
O Município de Sabáudia, através do Prefeito Municipal Sr. Edson
Hugo Manueira, vem por meio desta
NOTIFICAR CONTRATUALMENTE
a Contratada empresa CONTRUSTORA ADVANCED LTDA, na
pessoa de seus responsáveis legais, CONSIDERANDO TODAS AS
INFORMAÇÕES ACIMA DESTACADAS, para que dentro do prazo
EMERGENCIAL de NO MÁXIMO 10 (dez) dias contados do recebimento desta, de
continuidade as obras iniciadas, objeto do contrato acima nominado, sob pena de
revogação unilateral do contrato como base nas clausulas exorbitantes
facultada a Administração Municipal, com fulcro no artigo 78, | da Lei
8.666/93 bem | como demais cominações legais tais como
exemplificadamente, cominação de multa bem como comunicação ao
Tribunal de Constas do Estado do Paraná da inclusão da informada pessoa
jurídica no cadastro das empresas impedidas de Licitar devido o
descumprimento Contratual.
“Juntos construindo um futuro melhor” . va
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 - FONE (44) 3251 — 1122CEP 86720-000
CNPJ/MF76.958.974/0001-44
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Ainda considerando o caráter emergencial desta
NOTIFICAÇÃO CASO NÃO MAIS TENHA INTERESSE NA CONTINUIDADE DA
OBRA PÚBLICA AQUI DESTACADA QUE ENTÃO DE IMEDIATO, ATRAVÉS DE
COMUNICAÇÃO EXPRESSA, FORNEÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA
SUA INTENÇÃO DE FORMA A NÃO MAIS PREJUDICAR ESTA
ADMINISTRAÇÃO E, ASSIM, DAR CONTINUIDADE AS OBRAS PARALISADAS
ATRAVÉS DOS MEIOS LEGAIS.
Sendo só para o momento, renovo meus protestos de estima e
consideração, e, ainda, aguardamos a solução pacífica do compromisso
previamente firmado.
Edifício da Prefeitura, aos 03 dias do mês de março do ano de
2016.
Atenciosamente,
EDSON HUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal
2
Ao lImo Senhor a dd SER
Representante Legal da Emprssa” 4, 4.4.
CONTRUSTORA ADVANCED ÚTDA 10
CNPJ 12.353.075/0001-35
Avenida João Paulo Vieria Filho, 951, Sobreloja
Bairoo Novo Centro
Maringá - Paraná
"Juntos construindo um futuro melhor” Err so
U ICÍP O D S BÁL JDIA Processo Adm: 086/2014
raça da Bandei 1 Modalidade: Tomada de
CNPJ / MF 76.958.974/0001-44 Preços nº 013/2014
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 118/2014 DO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO P.A. 086/2014 — T.P. 013/2014 NOS TERMOS
SEGUINTES
O Senhor Prefeito Municipal de Sabáudia, Edson Hugo Manueira, na análise da licitação oriunda
do Processo Administrativo 086/2014, Tomada de Preços 013/2014, o qual originou o Contrato
Administrativo 118/2014 que contratou a empresa CONSTRUTORA ADVANCED LTDA, que tem
por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO
CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10485/2014, e diante do Interesse Público e em
que pese inúmeras tentativas por parte do Município junto a contratada de maneira formal e
informal algumas devidamente constantes do Processo Licitatório, para que fosse retomada a
construção da obra, e, ao final, sobretudo, em sua última tentativa diante a inércia na resposta da
Notificação Contratual elaborada em 03/03/2016 concedendo prazo improrrogável de 10 (dez)
dias para retomada da Obra sob pena da presente Rescisão Unilateral, e, tendo em vista que a
ciência inequívoca da contratada se deu seja através do A.R. na data de 07/03/2015 bem como
ciência pessoal na data de 14/03/2016, em atenção a continuidade dos serviços públicos
RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DESCRITO COM FUNDAMENTO
LEGAL NOS ART.S 77, 78 INC. |, XIl, 79 ING. | da lei 8.666/93 e com fulcro nas cláusulas
constantes da décima terceira do contrato acima descrito, para que, assim, seja
providenciada o quanto antes a abertura de um novo processo licitatório, de forma que, assim,
reste finalizado a obra parcialmente cumprida e regularize a retorno de atendimento da população
sabaudiense, e, ainda, concomitantemente seja instaurado processo administrativo com garantias
de contraditório e ampla defesa afim de que seja, caso reste culpada, aplicadas as penalidades
legais e contratuais a licitante informada
Sabáudia, 11-de Abril de 2016.
Edson Hugo Manueira
- Prefeito Municipal —
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ARA IN DM UNDAD DE SAUDE Da JARI CONFORTO E, aDEaà + tura rasta
“ANICAÇÃO DA ATENÇÃO FRIMANIA A SAÚDE, qu pese lina ias
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MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
FDITAIL DE TOMADA DE PREÇOS nº poscuis
Mui us SANÁUA TORA PULO QU PA RALZLA. Às 0950 MA 2 UA 0 dO GA De 014 es
ni, a Bardo TE sb Fa uu Pça meiacão
MRECAPRAMENTO), DE RUAS E AVENHDAS DO. DE SANÁCDIA.
CONTRATO DE REPASSE
OGU Naa
TOM Fá, PG PAO EN REAR, DA GOTA ORA"
SO RAD PATA a sc somas
O La! é sa repecvoyedelos, demos é
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A pata tic, pode as rd, bem como 4 ris Iguape er relgado gu prvi Agsodumeno no ends ca
tdo + pe do di 1 da ab de 2016 ds 00 da 11.30 hrs 4 ds 13:08 a 110 Rr, cs Engenho Rooms
Senhor Joe Lui guto Almada co Lui are de Los
Inema and, vidas o co asso devedor pesocolos é iigids 1 Camião de Lição cava
tia cia
Sabu de ae de 2016:
DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
www.sabaudia.pr.gov.br
DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 1G DE ABRIL DE 2012
onsável
Maria do Carmo D. 8. Vi 34 ts3izty
ANO V-Nº550-PAG. 02. QUARTA-FEIRA - 13.04.2016 EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Ny 004/2016
CO MumiCino DE SARÁUDIA 1
Girasi. TOMADA DE PR
R
À IONCO QUIS PARÁ REALIZAR, AS U9:00 oitas DO DIA V3 DE MAIO DO ANO DE 2016, NO Paço Muni
JS, rata RECUP
A n CiPAL, PRAÇA DA BANDEIRA Nº d7 EM SANÁUDIA, PARANÁ,
RAÇÃO (RECAPEAMENTO) DE RUAS E AY ENIDAS DA REGIÃO URBANA DO MUNICIPIO DE SABÁUDIA, CON
TRATO
DR MIPASSE OGU Nº 821420/2018/MCIDADES/CAIXA, sum uroiner 1: s nivs FADA Pol PRLG O CLUMAL, TIPO MENOR PREÇO, À PREÇOS FIXOS E SEM REAJUSTES, DA SEGUINTE OBRA
o “ E no . E fee arca puma
| Local do objeto meto ade de | Prazo de execução
k ) a oro MOBO e (dias)
: Salles | Recuenação (uecarcaMEN 7621,50m [
Trecho 2 - Avenida Jacomo Valério | AstaiTIcO | 120 dias
Trecho 3 - Avenida Jacomo Valério 796.95m? |
E = o e 3 E = 2.304,96m' | |
O Edital é seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão sei ferirados diretamente no Paço Municipal ou diretamente no site do município, no link de licitações,
seem sabaudia pr pov.br
Pasta téénica, poderá ser retirada, bem corno a visita técnica poderá ser restsada com
horas e das 13:00 as 17 00 horas, com os Engenheiros Responsáve ser gre
Informações adicionais. dúvidas ou esctareciment ceverão ser protocol
Prévio agendamento no endereço acima citado a Partir do dia 14 de abril de 2016, das bodas 11.30
2 “OrBe LUit AUBUSTO Amada e/ou Luiz Garcia de Lemos
Srigidos a Comissao 1 Licitação no en
ereço acima mencionado.
a Vi gta se 2016
EDSON HUGO MANVEIRA
Prefeito Munscina)
hor Prefeito m
Cpal Ge Sabáudia, Edsor Hugo Manueira. aa aná oriunta vo Processo Administrativo 071/2014, Tomada de Preços 009/2014, o qual originou
omtrate Administrativo 133/2014 que contratou à em presa CONSTRUTORA ADVANCED LTDA, Grs tum por Objeto a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO ZANIN E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA AVENIDA PRESIDENTE CAMPOS SALES E RUA JÁCOMO VALÉRIO CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº $23/2013-SEDOU/PAM-2013, e diante do Interesse Público e em que pese
mM “mas devidamente constantes do Processo Licitatório, para que fosse rotomadu u
ntalivas por varte unicpio qu + contratada ve umas formal é irformo
à Obra, e, 30 nai, subiciudo, em sus gluma tentatiça diante 3 cu cid na f Sta du fe stificação Contratual elabyrada em 03/03/2016 concedendo prazo improrrogável de 10
Peel Ulus para retomada do Qhra 50h pena da presente Rescisão Uri altera! «tendo em vista que y uência Inequivoca da Contratada se deu seja através do A.R. na data de 07/03/2015 vem
Corno ciência pessoal na data de 14/03/2016, em atenção à continuidade qus serviços públicos RES! SCINDIR UN CONTRAT:
AL NOS ARTS 77, 78 INÇ. 1 Xij, 79 INÇ. | da Lei 6 com fulcro nas cláusulas constan
to19.asima descrito, para que, assim, seja providenciado &
quanto antes à abertura de um novo processo licitatório, de forma que, ass mm, reste finalizada 3 obra parcialmente cumprida €, ainda, concomitantemente seja instaurado processo
Semumstrativo com garantias de contraditório e ampla defesa afim de que seja, caso reste culpada aplicadas as penalidades legais e contratuais a licitante informada. Registra-se ainda que
segundo informações repassadas pelo PARANACIDADE REGIONAL LONDRINA conjuntamente com o Departamento de Engenharia Municipal consta O valor da medição a ser pago de R$
16.799,30 (Dezesseis mil setecentos v noventa é Move reais e trinta centavos) conforme documento anexo 30 processo, Por fim, registra-se, considerando as informações acima relatadas
Gesse fá determina que 0 valor informado seja mantido em conta com apiiação financeira à fim de Ne após à apuração regular do informado processo administrativo seja deterinisada à
sua destinação a q m de direito.
Edson Hugo Manuelra
Prefeito Mun pal =
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 218/2014 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO P.A, UBG/2014- TP. 013/2014 NOS TERMOS SEGUINTES
yr Prefeito Mur
IDO o cuudia, Edson nugo Mamuena. 49 ara is 1CKAÇÃO Oriunda 04 Processo Administrativo 086/2014, tomada de Preços 013/2014, o qual originou &
DEBto Administra! t ive contratou à mpresa CONSTRUTORA Aq: ANCED LTDA, qu ” por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO
CONFORME TERMO LE CO PROMISSO PAC2 10485/2014, 4 dis to int Publico e em q CoDumer do tentativas poi parte do Municipio junto e contratada de maneira formal u
Pal eigumos devidamente constantes do Proce
va Notiticação Contratual elaboraca em 03/03/21
SÓNO, rara que PEDOTRE 2 eni -+30 da Obra, €, 30 final, sovretudo, em sua última tentativa diante à inércia na resposta
io ADO PIBLO ImynG:rOgável de 10 967) (25 nara retomada da Obra sob peng da presente Rescisão Unilateral, é, tendo em vista
iência inequivoca da contratada se deu Seja através do AR na data de 07/03/2015 bem « NO ciência pessual na data de 14/03/2016, em atenção à continuidade dos 5
publicos RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DESCRITO COM FUNDAMENTO LLUAL NOS ART.S 77, 78 INC. | XI 1 da lei 8.666, 10 n gulas
sonstantes da décima terceira do contrato asima descrito, Para que, assim, seja providenciada o quanto antes à abertura de um novo processo licitatório, de forma que, assim, reste
finalizado à obra parcislimente cumprida é regularite a retorno de Ptencimento da população sapaudiense, e, ainda, concomitantemente Seia instaurado processo administrativo com
burantios de contraditório é ampla defesa afim de que SEIO, CASO reste culpouo. splicados os penalidades legais e contratuais a licitante informada
Sabâudia, .. Je Abril de 2016
tdson Hugo Manueira
Brot
Muri
3efeira | 12/bi/2016 - Edição nP 9675 Diria
MUNICIPIO DE SABAUDIA
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
118/2014 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PA, O8G/2014 TP 013/2014
NOS TERMOS SEGUINTES
O Senhor Prefeito Municipal de Subáudia, Edson Hugo Manve
licitação vriunda do Provessu Administrativo 086/2014,7 du qe F sUIJ/2U IA,
9 qual originou o Contrato Administrativo 118/2014 que contratou a empresa CON.
STRUTORA ADVANCED LTDA, Que term por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA,
QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO CONFORMI: TERMO DE
COMPROMISSO PACZ |0485/2014, e diante do Interesse Público « cm que pese
imimeras tentativas por parte do Municipio junto a contrutada de maneira formal e
informal algumas devidamente constantes do Processo Licitatório, pura que fosse
retomada à construção da obra, é, ao final, sobretudo, em sua última tentativa diante
à inércia nu resposta cla Notificação Contratual elaborada em 03/03/2016 concedendo
prio anprorrogável de 10 (dez) dias pura retomada da Obra sub peru da presente
Rescisão Un ral, e tondo em vista q ência inequivoca da cy
vja ves AR na fe 07/03/2015 bem como céncia pr
103/2016, em atenção a continuidade dos servi os públicos RESOLN
DIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DESC RITO COM FU
LEGAL NOS ARTS 77, 78 EXT 79 INC Ida tes 8.666/4
nas ercerra do contrato acima des pura que
Sin Seja providençiadia 9 Quanto antes a abertura de um novo processo licitatório
de Tormu que, assim, reste finalizado a obra parcialmente cumprida e regularize à
Fetorno de atendimento da população sab v€, dinda, concomitaniemente seja
instaurado processo administrativo com gurantius de contruditório ampla defesa
tim de que seja, caso reste culpada, aplicadas us penalidades legais « contratuais
a licitante informada
Sabúudia, LI de Abril de 20
Edson Hu
Prete
di análise da
da se deu
cum fulcro
dusulus constantes da décin
O Manue
2904012016
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PR S Nº 004/2016
O Municipio de Subáudia torna público que furá realizar, ás U9:UU horas Jo dia U3 de
ma do ano de 2016, no Paço Municipal, Praça da Bandeira nº 47 cin Sabáudia,
Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, pura RECUPERAÇÃO (RECAPE MENTO)
DE RUAS E AVENIDAS DA ÃO URBANA DO MUNICIPIO DE
SABÁUDIA CONTRATO Dt Nº
uipu
Campos Suliey |
Trecho 2 - Avenida |
|
|
|
(RECAPEAMENTO) DE
PAVIMENTO
ASPAUTICO
120 dias
Jacumy Valério
| Trecho 3 - Avenida
tirados
dliretumente no Paço Municipal qu diretamente no site do municipio. no link de
es, wiwiv.sabaudia prgov.pi
A pasta te à se
ealizada
9 gendamento au cu
das 8:00 às 130 hotas e das 1300 s |
Senhores Jorge Luiz Augusto Almada v/ou
vim os Cagenhenos Iesponsáveis
arciu de Les
Informações adiciomis, dúvidas ou escharecimentos deverdo ser
dirigidos a Comissão de Licitação no endereço acima mencionado
Sabâudia, 11 de abril de 2016
EDSON HUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal.
2983512016
E Salto do Lontra
LOMADA DE PREÇO Nº 09y2U]U
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONT RA, ESTADO DO
PARANÁ, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 12 de múiy de
2016, nus dependências da Prefesturu Mu: cipal, sita a Rum Rig Gra do Sul,
975 em Salto do Lontra. Paraná, Iasil, TOMADA DE PRECO para
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
ESPECIALIZADA OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCESSO DE
ONCURSO PÚBLICO PARA PR JA , PARA
HIMENTO DE V.
EDICO", PARA SUPRIR AS
MUNICIPA
CARGOS DE PROVIMENTO
DEMANDAS DA ADMINIS
Julgamento: Técnica é Preço A teso teor do Eds! e seus
respectivos modelos, ndenclos e anexos, puderi ser examunad: O acima
indicado a partir de 07 de abril de 2016, no horário peto email
licitacavea todo luntra(a gas! vom.
Salto do Lontra, 07 de abril de 2016
tero de
Maurício Bau
Prefeito Municipal
2971212016
OFICIAL Paraná
Comércio. indúritia é Serviços
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA,
3FADO DO PARANÁ, torna público que tará realizar, às 09:00 horas do dia
“5 de Abril de 2016, nas dependências da Prefeitura Municipal, situ a Rua Rio
preaeAdo Sul 978 em Suho do Lontra, Paraná, Brasil, PREGÃO
PRESENCIAL para aquisição de homogencizador de dejetos líquidos, conforme
convênio 007-2015 SEAB.
Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item,
A Pasta Técni com o inteiro tor do Edital q deus
Mabe uvos niudelus, udendos s anexos, poderá ser oxuminuda nv endereço acima
sndivado à partir do dia L1 de abril de 2016, no horário comercial,
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento
verão ser dirigidos à Comissão de Licitução no endereço acima mencionado ou
“iv email licitacaosultodolontra Q gmail com
Salto do Lontra, 11 de ubril do 2016,
Sedes Rhodea
Presidente CPL
299s9ao1o
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial Nº 051/2016.
Vipo: Menor Preço por Itom. dá
Objoto. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR LOCAÇÃO
DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS A SEREM REALIZADOS
DURANTE O ANO DE 2016, CONFORME PeUUTAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON MICO.
Abortura: A ão de processamento do Pregão será realizada no
Suditório do Paço Municipal situado a Rus Paragual, 1401, no dia,
29/04/2016 às 09h00min, no Municipio de Santa Hei q
Edital: O caderno de Instruções para Licitação e anexos está disponivel
no site; () r - Portal do cidadão/fomecedor) 6
mo Bo Departamento De Licitações, Compras é Contratos do
Municipio de Santa Helena no horário de expediente, das 07h30min às
1H30min, das 13h30min és 17h90min,
Pabique - se
Santa Holena, 11/04/2016,
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
ASSOCIATIVISMO,
300162016
*VISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2016
TURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ.PR, com endereço
soa Santa Cruz, 249, em São Jorge do Ivai = Paraná, comunica aos
Peudos que foi prorcogado a data du entrega dos documentos de habilitação
du SPV o Posta comercial para o dia 29 de abril de 2016 até us 08h 30min. Horário
tu abertura dos envelopes: às 09:00 horus do mesmo dia. Encontra-se aberta a
Licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº 11/2016 no Departamento: de
Litntução, sito à Praça Santa Cruz, nº 249, 1º andas, Edificio Anexo, culo gbisio
é RR
el: cla. O Edital do Pregão Presencial nº
11/2016 completo encontuso & disposição dos interessados no site do
mrumeipio grp pmaiivaipr gov dE de acordo com q quo dispõe a Loi nº
* 660/93 de 21 de junho de 1993, com us alterações introduzidas polus Leis
Lectceuis nº 8883-994 € 9.648/98, e Lei Federul nº 10.520/02 de 17 de julho de
e alterações subsequentes
forge do IvalPR, OR de abril de 2016
Ido Geraldo Casagrando
Ses stario Municipal do Saúde
298 18/2016
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. IgQI6
EITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ-PR, com endereço
mi Praça Santa Cruz, 249, em São Jorge do Ivai — Paraná, comunica aos
sesudos que encontiu-se uburia à Licitução na Modalidade do Progão
So enciat nº 18/2016 no Departamento de Licitação, sito à Praça Santa Cruz, nº
++, 1º andar, Edifício Anexo, para Formação de REGISTRO DE PREÇOS
ly
ago even dg
vtagamente q An O Edital de
do Presencial nº 18/2016 completo encontra-se à disposição dos
eressudos no site do municipio tor puriieai prover, de acordo com oque
de a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas
peles Leis Federais nº 8.883-94 e 9,648/98, e Lei Foderal nº 10.520/02 de 17 de
vo de 2002 « alterações subsegilentes. Horário da entrega dos documentos de
Imbiitação e da proposta comercial: até us 08h 30min do dia 26 do abril de
2016 Horário du aberturu dos envelopes: às 09:00 horus do mesmo dia
Sho Jorge do IvaVPR, 08 de abril de 2016,
Geraldo Cusagrando
rio de Saude
20824/2010
198 (SN 1077.7004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA
E OVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº HimUro - SRF
Wuete Registro de preços para everis! aquisição de Cuscos de botijão e gás de cozinhs
Tipy. Menor preço, por dem
Recebenento dos Envelopes: Ai us EM ROmin. do dia 28/042VIG
iéro da Pregão: Dia 28/04/2016, às |gh0Omia
o CABO TOO (vinte cinco mil seiscentos e setenta reis)
idea Complementares: poderão ser obtidas em Norge de expediente na Prefeitura Muni
Bárbara, sity à Kua Waltrudo Bittencour de Moraos nº 222, pelo fome 43-5206 4
de
por
“nvuofdnsd praga br qu pelo site wwe. pr guri
Nao Santa iria. E ui
PREGÃO PRESENCIAL Nº Quis. SI
Registro de uteços para excinuial suniatação dé cinpresa para es 1 for
o PER Puro Manulenção preventiva € cortetiva di rooran te pesar rivulus
emos de jurdingem)
Io Menor preço, por lote
incosormento dos Envelopes: Ate As 13:30 horas do lia 2714/2016.
usis do Pregão: Dia 2708/2010, às 14:00 horas
Pp váximo: R$ 206
tato Complementares: poderão ser obtidas em iocaço se expediente nu Prefeitura Muiscipal de
mo é Rua Walíredlo Initencourt de Moruss nº 223, pelo FEL O o6ktob por
tema” tcitneno(insb pesos br ou pelo site tro na Pego de
HENRIQUE GuMI 3
PREFEITURA MUNICIPAL DI ORTIGUEIRA
AVISO DE LICEEA ÇÃO
POMADA DE PREÇOS Se qriy
Menor Preço pu
E ampliação Red) ESPECIANZaa em Construção civil pura fomecimeno de ido Ge obra
testo da po jiipltação ds Unidades de Suúde ty usivipio, JE Or avirwPR, vunturmio repasse
os a Donacias do mistério da saúdo nº 2840, 2 NdA 7 api! MAU de 2014
À ds 0930 horas
PAIS encomtranse disponíveis à consulta, gra vutamente, ta sed
enem pego DI! Muicres informações pelo telelune (43) 275.134
ke da prefeitues. tupsipyr-
SRT
NORGENES LAURINDO
PREFEITURA MUNICIPAL DI PIRAQUARA
EXTRATO pi TERMO abiLIVO
Cos MO ADITIVO AQ CONTRATO nº ggyis
Com RNANTE MUNICIPIO DE PIRAQUAKA CONTRALADO; JG ENGENHARIA E ONSUL.
TORIA LIDA, inseras no CNP) sub nº quavo. 8SS/00U 1.24, DO ONIETO: Constitui qr W deste
à Usina bo io RasÃo do pruzo de vigência du construção de uma estan O. 638,77, que abrigará
à UNIDADE DÁSicA DÊ SATO E primo São Crislóvio DO PRAZO: Fica prorrogado o poriÉ de
igên e Mota) enem, vimtados a parir de 1604/2016 ai JeUn SE EE DATA DA A!
NATURA 12 de abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTE
AVISO DE LACITAÇÃ
PREGÃO PRESENCIAL Nº (7
ARIO
o
UrG PN
U Municip de Quarto
interessados, que fará reaizar |
MMC, do tipo Menor Preço Glubal, contorno espesiticdho no Edital
Du Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM COMPRO
LACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA. PARA p AÇÃO DE SERVIÇOS DE AS! ssok
Etr CaciiNAaL NA FC KMAÇÃO COP LADA DOS PROFESSORES Ba REDE Mt sic ipa
DE ENSINO E ADEQUAÇÃO DA TADEI O ANLARIAL DU PLANO DE CARREIRA Do MA
SAS ALRIO. Di ACORDO COM à LEI FRDIRAL TO 2U08 DO PISO SALARIAL | ty PAR
PLANO DI ações ARVICULADAS, contorme solicitação da Secretas Municipul da Equcação,
Cultura, Esporte é Lazer
dv Eecebimento é uberturu dos envelupes: Os envelopes serão recebidos sié às [)hsiUmim do
lia va de cimo de 2010, vendu que a sessão publica pura abertura e julgamento será 09 mento dia, dy
iiisblmis. to lnço Municipal "79 de Abri, ma Ena Licitações, Jocalizado pa Avenida Ur He.
mermo Siqueira é Sitva. 894, centro, ng Municipio de (Quan Cro nário, Estado do Paraná
» informações e cópias do Edital poderão ser obtidas no QUIS de Licitações, av horariy de
“Eira, css Pe Ma MSOUNIA E | ZNSDONA E A | HO dA na
VR eViito: ate Mutecapiy de Quarto Contéiiatio
do Parana, torna publico para qui
de Prog ma Presem
siau do
KLINALDO Kka
Prétiito My
PREFEIY
RA MUNICIPAL DE KIO AZUL
Avise DE MICIAÇÃO
que eo de Rig Atul. Estado do Pacund, tora público pura O Conhecimento dos ino
puessinhom que sx Cuconta aberto Pregão Presencial Sistenos Registro de Prevos, uº.' 0202016. du tipo
menor preço, vom dita de ui 28 de abril de 2U16 às 08h q JUmi
turu pura o
+ CUJO Ubjeto é
LICITAÇÃO PUBLICA OBJETIVANDO | ISTRO DE PREÇOS PARA FUTUR Ê QUIS 'OLS
DE GÊNEROS ALIMEN *. MATERIAL DE HNGIENE É LIMPEZA, UTENSILAA DOMES.
Mov untento pode ser veriji
codigo TANINZUL QUA UU
kereço elenco
pve ineo ata: Ir
Diário Oficial da União - seção
meme
O Município de Riy Azul, Estado do Paraná, toma público para o Conhecimento dog ins
tevessudos, que te encontra aberto Pregão Provoncial Sistema Registv da Proços, nº. 021/2916, do tipo
Dertuu pura q dia 28 de abril de 2016 às 13h e
AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E PLAQUETAS À SEREM UTILIZADOS EM TODAS AS
SECRETARIAS. O Edital é demuis informações eneoniram-se disponiveis na sede da Profoltura Mu-
tiro de Rio Azul-PR, no Depunamento de Licitações, situado à Rus Guilherme Pereira, 482, ao
hora das UMA As |
* Paco ho day 13 dy abril
iv Azul, 12 de abril de 2016,
Silvio Paulo Giryrdi
Pretvito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2016
Municipio ds Sobáudin tora público que fará fealizas, às 09:00 horas do dia 03 de meio do
* mo Paço Municipal, Praya du Bandeira nº 47 em Sabdudia, Paraná, Brasil, TOMADA DE
. RECUPERAÇÃO qKF CAPEAMENTO) DE RUAS E AVENIDAS DA REGIÃO UR-
BANS bo MUNICIHO DE SABÁUDIA, CONTRATO DE REPASSE OQU Nº 821420001S/MCI-
DADI 5 AIXA, s0b regime de emprestada por preço visbal, tipo menor preço, a proços flxos e sem
Pejustes, da seguinte obry
[ta To vs —|—— Umas
rente 1 ANEAEO Cap] Recuperação (Recipes
x 10) 00 Povo
Tre 2. Avenida Jacomo
fo
reta: 3. Avenida Incomo
x
Pes
Edital é seus respectivos m,
“om adendos € auexos, poderão asr retirados diremente no
Poço Min ipat ou ditetameno mo sig du municipio, no link de licitações, wrwrw sabuudia pr.gow.br.
0 ASINSO. PONTO ser TElTULO, DEM EOIO O visita Idenica poderá ver realizada com prévio
JEM re o endereço acima Citado a partir do dia 14 do abril do 2016, das 8:00 às 11:30 horas e
DÊ 4a TOO hvtas. com vs Engenheiros Responsóveis Sonhorvs Jorge Luiz Augusto Almada e/ou
Lust Gus, oa de Lemos.
inlormuções adicionais, Júvidus qu seclarevimentos Uoverdo ser protocoludos e dirigidos u
Comisião de Licitução no endereço aci mencionado,
Subdudis, 11 de abril de 2416.
EDSON HUGO MANUBIRA
Prefeito Muniç
AVISO DE RESCISÃO
UNE ME = DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 1182014 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PA OM 24 TP UI32014 NOS TERMOS SEGUINTES
* Senhor Profeito Municipal de Sabâudia, Pdson Hugo Manucira, na anólisy qa ligitação
vo TES iNNLIVO VB6QUIA, Tomada de Provos 01372014, 9 qua! originou o Contrato
ME Timo DE COMPROMISSO PAC? TONSS/ROIS, E dianto do Inte
nlúmera tentutivas por parte do Municipio junto à vontruiads do manei
devidamente constantes do Processo Licitatório, para que fosse Fetomada a construção da obra, 80
final, sobretudo, em sua última tentativa diante 8 inércia na resposta da Notifica
em OVCIRUIG concedento prazo improrrogável de 10 (des) dias para retomada da Obry ob pena «dy
do AR o visão Unilateral, e tendo eum vista quo a cidncia insquivosa da contratada vo dou seju atruvôs
DOE e Sata du UTUIQUIS beim cuo ciência pessgul du qua Se 14/03/2016, em atenção «
continua dos serviços públicos resolve
COS INDIR UNILATERALMENT E O CONTRATO DESCRITO COM FUNDAMENTO LE.
MES 77, 28 INC. A, XI, 79 INC, Ida lei 8.666/43 e com fulcro nas cláusulas Constantos
de decano ivregita do conirato a para que,
abertura
GAL ma
Sabâucia, 1 de Abtil de 2016,
EDSON HUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal
do digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui o
inttuestruturo de Chaves Públicas Rrasileira - ICP-Brasil.
QUADRA ESPORTIVA COBERTA
Documentos relacionados à Notificação
Contratual e Rescisão Amigável
Construtora Drall Ind. Cio Ltda.
Praça da Bandeira, 47 - FONE (44) 3251 — 1122CEP 86720-000
CNPJ/MF76.958.974/0001-44
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
PARTES
CONTRANTE: MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
CONTRATADA: DRALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.413.981/0001-12
Considerando que a pessoa jurídica acima nominada através de
seu Representante Legal firmou com este Municipio Contrato Administrativo sob nº
n.º 109/2017 em 05/10/2017, cujo objeto vem a ser a CONCLUSÃO DAS OBRAS
DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIOS, CONFORME
TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 10485/2014:
Considerando que a respectiva obra encontra-se em ritmo lento de
execução
Considerando que diante a tal fato o departamento de engenharia
realizou medição a qual resultou no percentual de 0.38% no primeiro mês de
N
nEROS CONStundo um futuro melhor RNA Rd)
SN
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
praça da Bandeira, 47 - FONE (44) 3251 - 1122CEP 86720-000
CNPJ/MF76.958.974/0001-44
execução, o que, assim, restou na realização de uma notificação a contratada
recebida em 14/12/2017.
Considerando que na informada notificação, anexa, ficou expresso
que a Contratada deveria regularizar o andamento da obra e que tão logo
passasse o prazo inicial de 10 dias haveria a realização de uma nova medição
para que assim caso a mesma não estivesse em ritmo normal sob pena de
eventual rescisão unilateral bem como aplicação de penalidades;
Considerando que a Contratada respondeu a informada notificação
alegando inumeros fatos e que tal resposta foi encaminhada ao departamento de
engenharia para a análise;
Considerando que. assim, já na data de 29/01/2018 foi realizada
nova medição a qual resultou num percentual de 7,68% quando, segundo
cronograma da obra, o mesmo deveria ser de 41,35% houve, conforme
documentação anexa, ATA de reunião realizada na data informada de 29/01/2018
na qual ficou cientificada a contratada de que na data de 08 de fevereiro de 2018
haveria nova medição a qual, caso não houvesse significativa evolução haveria
rescisão contratual,
Considerando que, ja na data de 08 de fevereiro de 2018, segundo
consta em anexo na ATA DE REUNIÃO, o departamento de engenharia informou
que não houve significativa evolução da obra:
JUMOS CUSTO Ur fUluiO inglhor” q 4)
as
so)
MUNICÍPIO DE
Praça da Bandeira, 47 - FONE (44) 3251 - 1122CEP 86720-000
CNPJ/MF76.958.974/0001-44
Considerando que caso não haja a retomada imediata da obra
poderá haver a devolução do dinheiro encaminhado via convenio do Governo
Federal diante a não realização da Obra
Considerando que mesmo diante a orientação da Procuradoria
Municipal para rescisão unilateral é aplicação de penalidades, buscou-se, diante
ao Interesse Público de evitar confitos e muscar a resolutividade da situação,
achou-se, por bem, realizar a presente Rescisão Amigável;
Considerando que até o presente momento não houve qualquer
pagamento a Contratada a qual, diante reunião, ficou acordado de que a um
primeiro momento receberá a quantia de R$ 29.930,82 (vinte e nove mil
novecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) que vem a ser o recurso ora
disponível, conforme informação repassada pelo departamento financeiro, ficando,
desde já, acordado, de que tão logo haja disponibilidade financeira haverá o
pagamento do repasse final da quantia faltante de R$ 30.033,40 (
três reais e quarenta centavos)
trinta mil, trinta e
a qual, fica condicionada a liberação do órgão
convenente (FNDE), totalizando o valor de R$ 59.964,22 (
cinquenta e nove mil,
novecentos e sessenta e quatro reais, vinte € dois centavos), que representa o
percentual total efetivamente executado de 1317 Y%, aferido através de medição
em 15/02/2018 realizado conjuntamente com a contratada e O departamento de
engenharia municipal.
Considerando a conveniência de ambas as partes em não mais
manter 0 referido negócio jurídico e harmonia entre O interesse público e o privado;
“Junt
OS construindo um futuro melhor” , J 4)
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Considerando, por fim, a necessária e imprescindível resolução do
presente problema de maneira a URGENTEMENTE ser dada continuidade da obra
com, inclusive, com a convocação da 2 COLOCADA para manifestação de
interesse em continuidade da referida obra,
O Municipio de Sabáudia, através do Sr. Prefeito Municipal Edson
Hugo Manueira, vem por meio desta
RESCINDIR AMIGAVELMENTE
EMA ANVISA VELMENTE
o presente contrato administrativo de forma mais rapida e eficiente
dar continuidade na obra em referer
Cla
Destaca-se que a mesma se dá de forma amigável tão somente
neste contrato não gerando qualquer expectativa de direito em relação as demais
obras contratadas pelo MUNICÍPIO DE SABÁUDIA de que eventual rescisão seja
desta mesma forma, e, ainda, por se tratar de CONCLUSÃO DAS OBRAS DE
UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIOS, CONFORME TERMO
DE COMPROMISSO PAC 2 10485/2014 houve por parte da Administração
Municipal a busca mais célere e menos onerosa a municipalidade:
Fica acordado de
e que a CONTRATADA assume até a presente
aata total responsabilidade pelos encargos tributários, sociais e previdenciários,
(
“Vuntos construindo um futuro melhor” w a
SN
if
MUNICÍPIO.
Praça da Bandeira, 47 - FONE (44) 3251 - 1122CEP 86720-000
CNPJ/MF76.958,974/0001-44
conforme previsões contratuais e editalícias, decorrentes das relações jurídicas do
Contrato, com exclusão total do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA:
As partes distratantos dão-se
reciprocamente, plena, geral e
irrevogavel quitação,
nada mais tendo a se cobrar em juízo ou fora dele, depois, é
claro, de houve os pagamentos descritos na presente
Restará publicado o
termo de RESCISÃO CONTRATUAL
AMIGÁVEL nos mesrr
Orgãos em que foi dada a publicidade inicial e, de
imediato, após a publicação do mesmo será providenciada a CONVOCAÇÃO da 2
COLOCADA para assumir O presente CONTRATO ADMINISTRATIVO nos termos
legais:
E por estarem de acordo assinam as partes o presente
instrumento.
= Edifício da Prefeitura, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de
, / RR A
A ) / q
/ /
“SOONTRATANTE-.., el a : CONTRATADA
EDSON HUGO MANUEIRA CONSTRUTORA DRALL IND. COM, LTDA
Prefeito Municipal
Testemunhas
Nome
Nome:
RG:
Vuntos CUrStruindo um futuro melhor
MUNICÍPIO DESABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 063/2017 - TOMADA DE PREÇO
009/9017.
Modalidade: IVMAVA VE FRELU, CUltdi di UI) LV AM. Mp. tt
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA,
NA MODALIDADE DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, Objeto:
contratação de empresa para prestação do serviço de CONCLUSÃO
DAS OBRAS DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM
VESTIÁRIOS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC 2
10485/2014. A Prefeitura Municipal de Sabáudia, através da
Comissão Setorial de Licitações torna público que em face do Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica e em conformidade com o art. 24, XI,
da Lei n.º 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente,
CONSTRUTORA AGILE LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito
privado, regularmente inscrita no CNPJ nº 18.090.542/0001-68, com
sede na Rua Curitiba, nº 366, 2º pavimento, sala 04 - condomínio
Centro Empresarial Jácomo Trevisan, Centro na Cidade de Astorga/PR.,
neste ato representado por seu representante legal o Sr. AUGUSTO
VICENTE TOFFOLI MENEZES, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Cédula de Identidade RG Nº 9.674.790-0 SSP/PR, inscrito
regularmente no CPF/MF nº 080.995.389-78, residente e domiciliado
na Av. Doutor José Soares Azevedo, nº 171, Centro, na Cidade de
Astorga/PR., E/OU AFONSO LUIS TOFFILI MENEZES, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. nº
9.674.791-8 SSP/PR, inscrito regularmente no CPF/MF nº
081.044.959-50, residente e domiciliado na AV. Doutor José Soares
Azevedo, nº 171, Centro, na Cidade de Astorga/PR na ordem de
classificação em 2º lugar no certame. A contratação se dará nas
mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive
quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato
convocatório, conforme art. 64, 8 2.º da Lei de Contratos e Licitações.
Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja
efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação.
JUSTIFICATIVA
Devido a empresa classificada em 1º lugar no certame acima
referido, ter tido dificuldades em cumprir o contrato assinado com a
Prefeitura Municipal de Sabáudia, a Administração e a empresa
resolveram pela rescisão amigável. E convoca a segunda colocada, por
conveniência administrativa, e assim evita custos e os prazos
“Juntos construindo um futuro melhor”
4
| e
“Juntos construindo um futuro melhor"
MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Fone 043 3151-1800 - Sabáudia - Pr
CNPJIME 01010823/0001-60
PARECER JURÍDICO
“Autoriza à Abertura de Crédito Adicional
Especial, € dá outras Providências”.
Trata o presente de análise ao Projeto de Lei nº 013/2018, que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.285,22 (trezentos €
noventa e cinco reais e vinte € dois centavos), para O fim de atender O Poder Executivo
em adequar as despesas com referência a dotações para dar suporte ao Termo Nacional
de Desenvolvimento da Educação cujo objeto é a “Construção de Quadra Escolar
Coberta com Vestiário” a ser finalizada as proximidades da Escola Neida de Assis
Brasileiro.
Os créditos especiais se destinam à financiar programas novos, que não
possuem dotação específica no orçamento, sua vigência acompanha à do orçamento
em vigor.
Diante do fato de alterar O orçamento vigente, a abertura dos créditos em
análise somente pode ser feita através do competente instrumento de Lei. E ainda é
necessário à existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa € devendo ser
precedida de uma justificativa.
são considerados recursos para abertura dos créditos suplementares €
especiais, desde que não comprometidos:
1 - o superávit financeiro (diferença positiva entre O ativo financeiro € O passivo
financeiro) apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação (saldo positivo das diferenças
acumuladas mês a mês entre à arrecadação prevista e à realizada);
Jr - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
O - Sabáudia - Pr
Avenida Campos Salles, 21 - Fone 043 3151-180
CNPJIME 01010823/0001-60
utivo realizá-las.
7- Art. 167
possibilite ao poder exec
Base Legal: Lei 4320/64 Art. 4
É o PARECER;
que, o projeto de lei é Constitucional e Legal, pois presente à
Considerando
iativa do Chefe do Executivo.
competência do Município e a inic
o de Lei foi protocolado nesta e.casa de lei de
Considerando que, O Projet
acordo com as normas regimentais;
e a estes aspectos, vislumbra-se que O Projeto em análise
No que tang
jos para fins de legitimá-lo,
até porque evidencia as
apresenta OS elementos necessár
dotações que sofrerão remanejamento de recursos.
enário deste Legislativo, deverá
s de ser apreciado pelo ph
arecer de forma mais
Por fim, ante
áveis para que redija o P
ser remetido às comissões respons,
técnica.
Sabáudia, 12 de março de 2018.
Andréia antos Estralioto
ocuradora Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr - CNPJ/MF 01010823/0001-60
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 013/2018
SÚMULA- Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
PARECER LEGISLATIVO Nº 013/2018
O presente Projeto de Lei nº 013/2018, autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 395.284,22 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e
oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), o qual se destina a adequar
orçamentariamente para dar suporte ao Termo de Compromisso 10485/2014
firmado entre o Munícipio de Sabáudia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, cujo objetivo é a Construção de Quadra escolar Coberta com
Vestiário a ser finalizado as proximidades da Escola Neida de Assis Brasileiro.
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 012/2018.
Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de março do ano de 2018.
Moises Soares Ribeiro pra Prcuão Jesus Luis fila de Melo
Presidente Secretário Relator
Praça da Bandeira, FONE (43) 3151 - 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
apenas RES da
MUNICÍPIO DE SABÁUDI
REGISTRO DE PUBLICAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
LEI Nº 491/2018
[FNE Edição | Pagina | Data |
CRUS T caa BD MI
REGISTRO NA ATOTECA DO TCE
, o D
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
NES ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabaudia, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Q exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 395.284,22 (Trezentos e
noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), destinados
ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber:
Órgão 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade 001 GERENCIA DE MANUTENÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0016 EDUCAR PARA VENCER
Projeto/Atividade 1003 Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil
Recursos 158 PAC Il — Quadras 2014 - Implantação, Adequação
Estruturas Esportivas
— Elemento 4.4.90.51.0000 (830) - Obras e Instalações R$ 342.560,89
Recursos 3.103 Educação / 10% sobre Transferências Constitucionais
tú Elemento 4.4.90.51.0000 (831) - Obras e Instalações R$ 52.723,53
[Soma Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil R$ 395.284,22
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Especial que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 342.560,69 (Trezentos e quarenta e dois
mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), provenientes de provável (1)
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e o valor de R$ 52.723,53 (Cinquenta e dois mil,
setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) como (Il) SUPERAVIT
FINANCEIRO do exercício anterior. Í
“Juntos construindo um futuro melhor” b
Praça da Bandeira,
25 = FONE (43) 3151 - 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
|- EXCESSO DE ARRECAÇÃO
Grupo Fonte/Padrão Descrição
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União R$ 342.560,69
destinadas a Programas de Educação
- Principal
|| - SUPERAVIT FIANANCEIRO
| Grupo
! Fonte/Padrão
3.103
Descrição
Educação / 10%
sobre Transferências R$ 52.723,53
Constitucionais
Soma Geral
Um
R$ 395.284,22
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabáudia, aos 14 dias do mês de Março de 2018.
Piá
Cl
Prefeito Municipal
F
“Juntos construindo um futuro melhor”
" À
O]
1a
Pr
www.sabaudia.pr.gov.br
o Jornalista Responsável:
DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012 seios o cum O O Vida = a
ANO VI- Nº 950 — PÁG. 22 — QUARTA-FEIRA -— 14.03.2018 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 - FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
LEI Nº 491/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabaudia, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 395.284,22 (Trezentos e
noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), destinados
ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber:
Órgão 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade 001 GERENCIA DE MANUTENÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0016 EDUCAR PARA VENCER
e Projeto/Atividade 1003 Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil
Recursos 158 PAC Il — Quadras 2014 - Implantação, Adequação
Estruturas Esportivas
Elemento 4.4.90.51.0000 (830) - Obras e Instalações R$ 342.560,69
Recursos 3.103 Educação / 10% sobre Transferências Constitucionais
Elemento 4.4.90.51.0000 (831) - Obras e Instalações R$ 52.723,53
Soma Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil
R$ 395.284,22
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Especial que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 342.560,69 (Trezentos e quarenta e dois
mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), provenientes de provável (1)
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e o valor de R$ 52.723,53 (Cinquenta e dois mil,
setecentos e vinte e três reais e cingiienta e três centavos) como (Il) SUPERAVIT
FINANCEIRO do exercício anterior.
“Juntos construindo um futuro melhor”
DIÁRIO “E; OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
www.sabaudia.pr.gov.br
DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012 iitecdo Guimno DS oiaia aliar
ANO VI - Nº 950 — PÁG. 23 - QUARTA-FEIRA — 14.03.2018 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
|- EXCESSO DE ARRECAÇÃO
Grupo Fonte/Padrão | Descrição | Valor
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 | Transferências de Convênio da União | R$ 342.560,69
destinadas a Programas de Educação
- Principal
Il - SUPERAVIT FIANANCEIRO
Grupo Descrição Valor
Fonte/Padrão
3.103 Educação / 10% sobre Transferências | R$ 52.723,53
Constitucionais
Soma Geral R$ 395.284,22
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabáudia, aos 14 dias do mês de Março de 2018.
EDSON HUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melhor”