norma nº 495/2018

Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
MENSAGEM Nº 014/2018
Senhor: presidente,
Senhores vereadores e Senhora Vereadora
Em anexo, estamos encaminhando, para análise
desse Colendo poder Legislativo, O Projeto de Lei nº 014/2018, que autoriza
o Poder Executivo a alterar à Lei 421/2016.
o presente projeto altera Anexo IV, item Moi
Cargo Assessor Administrativo, 2.2.2 da Lei 421/2016, haja visto que
quando a Lei foi sancionada houve divergência no cargo em questão não
sendo de interesse do Município ter servidor deste seguimento com horário
de 20 horas/semanais, alterando neste projeto para 40 horas/semanais.
Desta forma O Poder Executivo recorre ao Poder
Legislativo para juntos disciplinar com mais eficiência a aplicação de normas
e de recursos Municipais sempre respeitando O Princípios da Economia e
eficiência.
junto cópia do anexo que está sendo alterado
para melhor entendimento.
Pelo acima exposto, esperamos que os
nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem por unanimidade O
presente projeto de lei.
A
EDSON HUGO MANUEIRA
-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA/PR.
AO SENHOR:
MAURO JOÃO SCHIAVO
Z
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SABÁUDIA
“Juntos construindo um futuro melhor”
MUNICÍPIO DE SA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
PROJETO DE LEI Nº 014/2018
Sabáudia, 12 de março de 2018.
SÚMULA: AUTORIZA - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a alterar o anexo Iv - DAS
ATRIBUIÇÕES, da Lei 421/2016, no item 02 -
2.2.2.
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV - DAS ATRIBUIÇÕES, da Lei
421/2016, no item 02 - 2.2.2, onde está: Carga Horária 20
horas/semanais, passará para Carga Horária 40
horas/semanais e passará a ter a seguinte redação:
2.2.2 Carga Horária: 40 horas/semanais.
Art, 2º - Está Lei passará a ter validade após a sua publicação.
EDSON HUGO MANUEIRA
PREFEITO DO MUNCICÍPIO DE SABÁUDIA/PR.
“Juntos construindo um futuro melhor”
DE AÇORDO cOMALEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012
ANOV- Nº 095 PÃO. 24 — TERÇA-FEIRA - 20.12.2016 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
ANEXO Ht
R$343807
[074 —- R$ 2.829,07 1
ce | , — R$2RBOL !
1 R$ 191683.
R$177.97
R$ 1.29841
ANEXO IV - DAS ATRIBUIÇÕES
01: GABINETE:
1,1 Cargo: CHEFE DE GABINETE
4.1.1 Símbolo: cci
1.1.2 Carga Horária: 40 horas/semanais
11.3 Atribuições:
. à coordenação da representação social e política do Prefeito;
- a assistência ao Prefeito em suas relações político-administeativo com os munícipes órgãos € entidades públicas e privadas,
organismos estaduais e federais;
- a organização, numeração € manutenção, sob sua responsabilidade, dos originais de leis. decretos, portarias é gutros atos normativo
- a assistência ao Prefeito em suas relações com 05 poderes Executivos € Legislativos estaduais e federais
-a coordenação para atividades de:
a) imprensa, relações públicas € divulgação das diretrizes, planos, programas € outros assuntos de interesse do Município:
b) redação, registro € expedição de atos do Prefeito, em colaboração com à Procuradoria Geral,
c) desenvolvimento das atividades da Assessoria € assistência do Gabinete:
“ a elaboração da mensagem anual do Prefeito;
- o apoio administrativo à junta de Serviços Militares. Postos do Ministério do Vrabalho. MIRAD € outros convênios de cooper ação
- a organização € coordenação das atividades de pefesa Civil do Município.
- desenvolver € acomi anhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de
- desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo. no âmbito de sua
associações de classe, Legislativo Municipal €
Governo que estejam relacionados à Chefia do Gabinete.
área de atuação”
02- Assessoramento do Gabinete:
2.2 Cargo: Assessor Administrativo
2.2.1 Símbolo: CCZ
2.2.2 Carga Horária: 20 horas/semanais
2.23 Atribuições:
- o assessoramento ao chefe do Poder Executivo, em tarefas especificas que lhe forem atribui jas
-a coordenação das relações do Executivo com O Legislativo;
. a coordenação da elaboração de anteprojetos de lei e respectivas mensagens pelos órgãos das diversas áreas:
- o acompanhamento do seu trâmite na Câmara Municipal
-a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento. pareceres e informações do Poder E veculoo d
atividades correlatas.
- Além do assessoramento ao gabinete, assessorar também aos secretários para à uma hoa execução das pastas para que wd
- promover à integração das unidades subordinadas, objetivando O aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas:
- defintr a lotação dos servidores no âmbito das suas unidades administrativas. em consenso com 05 titulares de cada uma delas:
. o assessoramento ao Prefeito em suas relações com à Câmara Municipal:
- o controle dos prazos para sanção e veto de leis.
- atuará em conjunto com os titulares das respectivas secretarias municipais, que assinarão € serão solidaria mente responsáveis nO jumite das suas atuas dos no e vg
02. Assessoramento do Gabinete:
2.3 Cargos: Assessoria de Comunicação Social
2.3.1 Símbolo: cc3
2.3.2 Carga Horária: 25 horas/semanais
2.3.3 Atribuições:
1. a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com + imprensa.
11- 0 serviço de relações públicas do Prefeito; O assessoramento às unidades do Município em assuntos de comunicação soctal
ql - a articulação das relações da Administração Municipal com os órgãos da imprensa ,
|V - a seleção dos veículos de comunicação social
02- Assessoramento do Gabinete:
2,4 Cargo: Assessor de Planejamento
2.4. 1Símbolo: cct
7.4.2 carga Horária! so horas/semanais
2.4.3 Atribuições:
- Elaborar ou auxiliar na elaboração de projetos para captação de recursos para v munisipro "e unir e manter cr
aos setores competentes as datas “do vencimentos das negativas estaduais e federais é auxiliar em sua renovas
aim “anine = SICONV;
NICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Fone (044) 251-1800 - Sabáudia - Pr
CNPJ/ME 0101 0823/0001-60
PARECER JURÍDICO
O presente Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do
Poder Executivo do Município de Sabáudia, tem como objetivo “Alterar O anexo
IV - DAS ATRIBUIÇÕES, da lei 421/2016, no item 02-'2.2,2".
De acordo com a justificativa protocolada no Projeto
houve a necessidade de alteração da carga horária do Assessor Administrativo,
por haver divergência no cargo pelo fato não haver mais interesse do Município
em ter o servidor com carga horária de 20 horas/semanais, mas sim de 40
horas/semanais.
É o Parecer.
Considerando que, O projeto de lei é Constitucional e
Legal, pois presentes a competência do Município e a iniciativa do Chefe do
Executivo, conforme determina a Constituição Federal no artigo 71, XXI;
Art.71 — Compete Privativamente ao Prefeito;
(..)
XI - dispor sobre a organização e O funcionamento
da administração municipal, na forma da lei;
XII - prover e extinguir os cargos públicos municipais
na forma da lei;
Considerando que, o Projeto de Lei foi protocolado
nesta e.casa de lei de acordo com as normas regimentais;
Considerando que, de acordo com à Listagem de
cargos disponível no Plano de Cargos do Município de Sabáudia há 1 (uma)
vaga para o cargo € nenhum ocupante no momento. (anexo)
Diante do exposto, concluí que, o Projeto de Lei nº
014/2018 não há vício de iniciativa e está de acordo com as normas
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
udia - Pr
Avenida Campos Salles, 21 - Fone (044) 251-1800 - Sabá
CNPJIME 01010823/0001-60
tá APTO a ser apreciado pelo plenário, porém,
a emitirem um
tz
sd
RE
regimentais, sendo assim es
antes deverá ser remetido às Comissões responsáveis par
parecer mais técnico.
É o parecer.
Sabáudia, 13 de Março de 2018.
ANDRÉIA DOS / OS ESTRALIOTO
Procuradora Jurídica
12/03/2018 Relatorio
É Ras TE age
| Clique aqui para Imprimir
MUNICÍPIO DE SABAUDIA
Listagem de Cargos
Quadro Grupo - Vagas | Vagas
pardo Salarial Ocupacional Nível Total Ocupadas
QUADRO TABELA
ADVOGADO SALARIAL pe GERALNIVEL- 3 2
GERAL K
QUADRO TABELA
AG. SAUDE SALARIAL a GERALNIVEL- 15 14
GERAL B
AGENTE COMUNITÁRIO DE pao GRUPO EMPREGO di Ê
SAUDE et GERAL PUBLICO
QUADRO
GRUPO EMPREGO
AGENTE DE ENDEMIAS SALARIAL pi ond 4 3
AGENTE DE VIGILANCIA prngpriso GRUPO ve Sa A
SANITARIA GERAL
GERAL F
Queda din TABELA
ALMOXARIFE SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 3 0
GERAL c
QUADROS GRUPO TABELA
AN.CARGOISAL. SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 1 0
GERAL D
QUADRO TABELA
AN.SISTEMAS SALARIAL me GERAL NIVEL- 1 0
GERAL J
- QUADRO TABELA
ARQUITETO SALARIAL ao GERALNIVEL- 1 0
GERAL J
QUADRO po TABELA
ARTIFICE SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 22 4
GERAL B
QUADRO TABELA
ARTIFICE SALARIAL e GERAL NIVEL - 10 0
GERAL B
ASSESSOR > crupo -
preso SE L GERAL. de q E
ASSESSOR DE QUADRO sRUPO o,
SALARIAL ABELA
COMUNICAÇÃO SOCIAL au GERAL COMISSAO 1 0
ASSESSOR DE QUADRO GRUPO TA
BELA
PLANEJAMENTO era E comissao 1
http://201.3.11 5.25:8090/portaltransparencia-api/api/cargos/report?entidade=1 &exercicio=2018&exportType=html 1411
12/03/2018 Relatório
Vagas | Vagas
Quadro Grupo
Salarial Ocupacional NOaI Total Ocupadas
ASSESSOR DO PODER pipe A GRUPO TABELA a É
EXECUTIVO pe en GERAL COMISSAO
ASSIS DA DIV DE pit GRUPO TABELA '
COMPRAS E GERAL COMISSAO
QUADRO
GRUPO TABELA
ASSIS ESPORTE AMADOR SALARIAL pa ato 0
QUADRO GRUPO TABELA
ASSISTADM. SALARIAL. GERAL GERALNIVEL- 20 8
GERAL 6
QUADRO | sRUPO TABELA
ASSISTENTE SOCIAL SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 5 3
GERAL J
QUADRO TABELA
ATEND. DE CONS. EMCARIDE Re GERALNINVEL- 4 1
DENTARIO assada GERAL a
QUADRO TABELA
AUXILIAR GRUPO
ADMINISTRATIVO ei GERAL E NIVEL - 35 é
QUADRO GRUPO TABELA
AUXILIAR DE BIBLIOTECA SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 3 0
GERAL B
QUADRO TABELA
AUXILIAR DE GRUPO
ENFERMAGEM epa GERAL Re NIVEL 8 3
QUADRO GRUPO TABELA
AUXILIAR DE MECANICO SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 6 0
GERAL E
QUADRO TABELA
AUXILIAR SERVIÇO DE GRUPO
Perto SALARIAL panos di GERAL NIVEL- 5 0
QUADRO sRypO TABELA
BIBLIOTECARIO SALARIAL GER GERALNIVEL- 2 0
GERAL ma ú
QUADRO TABELA
BIOQUIMICO SALARIAL GRUPO GERALNIVEL- 2 0
GERAL GERAL J
QUADRO TABELA
BORRACHEIRO SALARIAL Ee ca GERALNIVEL- 2 0
GERAL A
QUADRO TABELA
CARPINTEIRO SALARIAL | GRUPO ERAL NV
GERAL GERAL É Re ra o
QUADRO
CHDADIVDELICITAÇÃO SALARIAL GERAL TABELA 4 e
E GERAL COMISSAO
http://201,3.11 5.25:8090/portaltransparencia-apifapilcargos/report?entidade=1 &exercicio=2018&exportType=html 2m
12/03/2018 Relatório
Vagas | Vagas
Quadro Grupo
Salarial Ocupacional Nye! Total Ocupadas
QUADRO
CH DIV CONTABILIDADE SALARIAL pes e onpira Es 4 4
GERAL
QUADRO
p TABELA
CHEFE DIVISAO FINANÇAS SALARIAL paso O AAERO 1 1
GERAL
QUADRO
GRUPO TABELA
CHEFE GABINETE SALARIAL 4 0
Ea GERAL COMISSAO
QUADRO
TABELA
CONSELHEIRO TUTELAR SALARIAL Rice Ro 6 5
GERAL
QUADRO TABELA
CONTADOR SALARIAL da GERALNIVEL- 2 1
GERAL K
QUADRO GRUPO TABELA
DENTISTA SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 5 2
GERAL K
QUADRO TABELA
DIGITADOR SALARIAL Ema GERALNIVEL- 2 0
GERAL c
DIR DA CENTRAL DE reor GRUPO TABELA E - ;
COMPRAS era GERAL COMIS
DIR PRONTO ATEND serem É GRUPO TABELA ; Ê
MINICIPA pt GERAL COMISSAO
QUADRO
TABELA
DIR SEC DE FROTAS SALARIAL ERA ei E uó 1 0
GERAL
DIR. SEC PROTOCOLO Err GRUPO TABELA j ã
ARQUIVO GERAL GERAL COMISSAO
DIR-SEC.RECURSOS QUADRO cryPO TABELA
HUMANOS SALARIAL À 1
je GERAL COMISSAO
DIR.SEÇAO QUADRO GRUPO a
SALARIAL BELA
MATIPATRIMÔNIO Ei GERAL COMISSAO ) 0
g QUADRO
DIR.SEÇÃO TESOURARIA | SALARIAL GRUPO TABELA 4 ;
pf GERAL COMISSAO
QUADRO
DIR.SEÇAO TRIBUTAÇÃO SALARIAL GRUPO TABELA :
GERAL GERAL COMISSAO 0
q
DIRETOR GERAL rs GRUPO TABELA
SALARIAL R ,
Po GERAL COMISSAO
http://201,3.1 15.25:8090/portaltransparencia-api/api/cargos/report?entidade=1 &oxercicio=20188&exportType=html 3
12/03/2018 Relatório
Quadro Grupo
Vagas | Vagas
Earso Salarial Ocupacional Na Total Ocupadas
QUADRO
GRUPO TABELA
DIRETOR GERAL AGR SALARIAL 1
ar GERAL COMISSAO
QUADRO TABELA
ECONOMISTA SALARIAL porra GERALNIVEL- 1 0
GERAL e)
QUADRO
ED INFANTIL PSS - A SALARIAL ip bg - uia 10 0
GERAL
QUADRO
ED INFANTIL PSS - B SALARIAL Ep Eee. 10 2
GERAL
QUADRO
ED INFANTIL PSS - SALARIAL sa — ida 10 10
GERAL
QUADRO saUPO EDUCADOR
EDUCADOR INFANTIL SALARIAL GERAL INFANTIL - 25 4
GERAL PLANO 2014
QUADRO TABELA
ELETRICISTA SALARIAL a GERALNIVEL- 2 2
GERAL F
QUAGRD! dano TABELA
ELETRICISTA AUXILIAR SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 2 0
GERAL A
QUADRO GRUPO TABELA
ENFERMEIRA SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 5 5
GERAL J
quagaa o Do TABELA
ENGENHEIRO AGRONOMO SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 1 0
GERAL aj
QUADRO GRUPO TABELA
ENGENHEIRO CIVIL SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 2 2
GERAL J
QUADRO sruPO TABELA
FARMACEUTICO SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 3 2
GERAL H
QUADRO GRUPO TABELA
FISCAL OBRASIPOSTURAS SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 2 0
GERAL c
QUADRO cnúpdl TABELA
FISCAL TRIBUTÁRIO SALARIAL GER a GERALNIVEL- 4 2
" GERAL | J
QUADRO crupd TABELA
FISIOTERAPEUTA SALARIAL GERA GERALNIVEL- 2 2
GERAL É H
QUADRO |
FISIOTERAPEUTA-NASF SALARIAL tt | «tina 1 1
GERAL
há
http://201.3.115 25:8090/portaltransparencia-apifapilcargosireportPentidade=" &oxorcicio=20188exportTypo=html 41
12/03/2018 Relatório
Quadro Grupo Nível Vagas | Vagas
Salarial Ocupacional Total Ocupadas
QUADRO
GRUPO EMPREGO
FISIOTERAPEUTA - PSF SALARIAL GERAL o 1 0
GERAL
QUADRO GRUPO TABELA
FONOAUDIOLOGO SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 1 1
GERAL J
QUADRO
FONOAUDIOLOGO-NASF | SALARIAL pr, area 4 4
GERAL
QUADRO TABELA
GARI SALARIAL so GERAL NIVEL - 20 6
GERAL A
GER COMERCIAL E pro GRUPO TABELA i à
INDUSTRIAL GERAL COMISSAO
GERAL
GER DA FROTA E reipeabi GRUPO TABELA : '
AGRICCOLA e GERAL COMISSAO
GER DA INF JUV FAM TER Eri GRUPO TABELA À É
ID an GERAL COMISSAO
GER DA MERENDA oa GRUPO TABELA ; :
ESCOLAR dr GERAL COMISSAO
QUADRO
GRUPO TABELA
GER DATERCEIRA IDADE SALARIAL GERAL DD BSAO : À
GERAL
GER DE EPID E CONT DE Eee GRUPO TABELA ; E
RESULTADOS GERAL COMISSAO
GERAL
QUADRO
GRUPO TABELA
GER DE OBRAS SALARIAL 1 0
a GERAL COMISSAO
GER DE SERVIÇOS ua GRUPO TABELA ! :
URBANOS er q GERAL COMISSAO
QUADRO
GRUPO TABELA
GER DO MEIO AMBIENTE SALARIAL GERAL COMISSAO 1 (0)
GERAL
GER DO TRANSPORTE QUADRO GRuyPA TABELA
SALARIAL 1 0
MUN
ICIPAL ERR GERAL COMISSAO
GER UNID DE SAUDE E Ee GRUPO TABELA
PROG SOCIAIS det GERAL COMISSAO 1 1
GER VIGILANCIA Er GRUPO TABELA
SANITARIA SR GERAL COMISSAO , $
htp://201.3.11 5.25:0090/portaltransparencia-api/apilcargos/report?entidade=1 gexercicio=2018&exportType=html 54
12/03/2018 Relatório
Quadro Grupo : Vagas | Vagas
Gargo Salarial Ocupacional Nível Total Ocupadas
GERENTE DA INFANCIA E e GRUPO TABELA : :
JUVENTUDE GERAL COMISSAO
GERAL
QUADRO
GRUPO TABELA
GERENTE DE CULTURA SALARIAL GERAL SAO 4 1
GERAL
QUADRO
GRUPO TABELA
GERENTE DE ESPORTE SALARIAL GERAL não 1 1
GERAL
QUADRO
á GRUPO TABELA
GERENTE DE HABITAÇÃO SALARIAL 1 1
erun GERAL COMISSAO
GERENTE DE aura GRUPO TABELA : :
MANUTENÇÃO id GERAL COMISSAO
QUADRO
GRUPO TABELA
GERENTE DE OBRAS SALARIAL 1 0
pub GERAL COMISSAO
GuAGRSE: amub TABELA
HORTELAO SALARIAL “GERAL GERALNIVEL- 3 o
GERAL A
QUADRO. GruPO TABELA
INSPETOR DE ALUNOS SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 2 0
GERAL e
QUADRO TABELA
JORNALISTA SALARIAL Pede ds GERAL NIVEL - 1 1
GERAL :
Quad Lupo TABELA
LAVADORILUBRIFICADOR SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 3 2
GERAL D
QUADRO TABELA
MAGAREFE SALARIAL Fev GERALNIVEL- 10 1
GERAL D
QUADRO TABELA
MECANICO SALARIAL GRRO! GERALNIVEL- 2 0
GERAL J
QUADRO TABELA
MEDICO SALARIAL a GERALNIVEL- 12 1
GERAL L
ft
QUADRO o
MEDICO-NASF SALARIAL sa mo 1 0
GERAL Ih!
MEDICO GERAL uv GRUPO EMPREGO 4 E
COMUNITARIO GERAL GERAL PUBLICO
QUADRO
MEDICO GERIATRA SALARIAL Eco 1 1
GERAL
ua
E
NH
htp://201.3.115.25 B090/portaltransparencia-apilapilcargos/teport?entidade= 1aexercivio=2010&exportType=html e
12/03/2018 Relatório
Quadro Grupo
Vagas | Vagas
Rardo Salarial Ocupacional Niyal Total Ocupadas
QUADRO GRUPO TABELA
MERENDEIRA SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 6 0
GERAL A
QUADAd O mo TABELA
MESTRE DE OBRAS SALARUIL SRA GERAL NIVEL- 3 2
GERAL |
QUADRE do TABELA
MONIT.CRECHE SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 20 18
GERAL C
MONITOR DE Pr EMPREGO à é
INFORMATICA GERAL PUBLICO
GERAL
MONITOR DE PROGRAMAS Erg GRUPO EMPREGO ' á
SOCIAIS GERAL PÚBLICO
GERAL
QUADRO
MONITORA DE CRECHE SALARIAL GRUPO EMPREGO 5 0
GERAL PUBLICO
GERAL
QuaDRd E ad TABELA
MOT. ONIBUS SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 15 14
GERAL F
QUADRO GRUPO TABELA
MOTDE VEÍCULOS LEVES SALARIAL GERALNIVEL- 6 0
GERAL
GERAL E
QUADRO GRUPO TABELA
MOTVEIC PESADOS SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 10 8
GERAL F
QUADRO TABELA
MOTORISTA DE GRUPO
SALARIAL GERAL NIVEL - 10 6
AMBULANCIA GERAL GERAL É
QUADRME aRURO TABELA
MOTORISTA DE ONIBUS SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 16 0
GERAL E
QUADRO crUPO TABELA
NUTRICIONISTA SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 2 1
GERAL H
QUADRO
GRUPO EMPREGO
NUTRICIONISTA-NASF SALARIAL CAL aro 1 1
GERAL
ODONTOLOGOICIRURGIÃO Epi É GRUPO | EMPREGO ; j
DENTISTA AL GERAL || PUBLICO
GERAL. |
QUADRO rupo || TABELA
OFICIAL ADMINISTRATIVO | SALARIAL | GERALNIVEL- 4 2
GERAL: os)
QUADRI TABELA
OPCOMPUTADOR SALARIAL GERALNIVEL- 4 0
GERAL! D
http://201.3.11 5.25:8090/portaltransparencia-api/apilcargos/report?entidade=1&exercicio=201 8&exportType=html mm
12/03/2018 Relatório
Quadro Grupo
Vagas | Vagas
sarHo Salarial Ocupacional Nil Total Ocupadas
QUADRO GRUPO TABELA
OPMAQ/EQUIP. SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 10 5
GERAL H
QUADRO GRUPO TABELA
PEDAGOGO SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 5 4
GERAL |
QUADRO o TABELA
PEDREIRO SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 5 1
GERAL F
QUADRO TABELA
PINTOR SALARIAL see GERAL NIVEL- 2 0
GERAL B
QUADRO
GRUPO TABELA
PREFEITO SALARIAL 1 1
Ee GERAL PREFEITO
QUADRO
GRUPO TABELA
PRES.CONS.TUT. SALARIAL 1 0
poco GERAL COMISSAO
PROFESSOR par GRUPO GERAL 17 0
tada GERAL MAGISTERIO
NIVEL -A
PROFESSOR amignci eso GERAL. 17 0
beeméro GERAL MAGISTERIO
NIVEL - À
PROFESSOR reger GRUPO GERAL. 18 0
ide GERAL MAGISTÉRIO
NIVEL - À
pa GERAL MAGISTERIO
NIVEL - €
TABELA
PROFESSOR COM POS Epepri- GRUPO GERAL E a
GRADUACAO Eid GERAL MAGISTERIO
NIVEL - C
PROFESSOR DE ED FISICA nn GRUPO , GERAL. 5 8
ese GERAL || MAGISTERIO
| NNEL-C
PROFESSOR DE MUSICA SALARIAL | a 2 0
a || MAGISTERIO
NIVEL - C
QUADRO TABELA
PROFESSOR PSS - D SALARIAL GERAL 25 3
MAGISTERIO
GERAL |
*
http://201.3.1 15.25:8090/portaltransparencia-api/api/cargos/report?entidade=1 &exercicio=20188exportType=html 8
12/03/2018 Relatório
h Quadro Grupo É Vagas | Vagas
Ração Salarial Ocupacional Nivel Total Ocupadas
PROFESSOR PSS - D grp euro GERAL 46 0
e ah GERAL MAGISTERIO
NIVEL - €
PROFESSORA mpi É beira GERAL. 17 0
Preta GERAL MAGISTERIO
NIVEL - A
QUADRO
GRUPO EMPREGO
PSICOLOGO SALARIAL 1 0
prod GERAL PUBLICO
QUADROS núp TABELA
PSICOLOGO SALARIAL aERAL GERALNIVEL- 3 3
GERAL J
QUADRO
PSICOLOGO-NASF SALARIAL stat op 1 1
mi PUBLIC
QUANDO TAREI A
12/03/2018 Relatório
; Quadro Grupo : Vagas | Vagas
Gargo Salarial Ocupacional Nye: Total Ocupadas
PROFESSOR PSS - D prripesia GRur e GERAL. 46 0
pg GERAL MAGISTERIO
NIVEL - C
PROFESSORA psp É Guru GERAL 17 0
pes GERAL MAGISTERIO
NIVEL - À
QUADRO
GRUPO EMPREGO
PSICOLOGO SALARIAL 1 0
pcervey GERAL PUBLICO
GUADRE id TABELA
PSICOLOGO SALARIAL GERAL GERAL NIVEL - 3 3
GERAL J
QUADRO
GRUPO EMPREGO
PSICOLOGO-NASF SALARIAL GERAL Eco 1 1
GERAL
QUADRO GRUPO TABELA
RECEPCIONISTA SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 5 1
GERAL B
SEC DA AGR E OBRAS E one bo GRUPO TABELA , j
ABAS GERAL COMISSAO
GERAL
SEC DA EDUC ESP E a GRUPO TABELA É :
“CULTURA ac GERAL COMISSAO
SEC DE DIREITOS Pe GRUPO TABELA É '
HUMANOS GERAL COMISSAO
GERAL
SEC DO TRAB AÇÃO SOC pagão GRUPO TABELA ê i
E HA ap GERAL COMISSAO
QUADRO
GRUPO TABELA
SEC GERAL DE GOVERNO SALARIAL | GERAL oe À 0
GERAL
SEC INDCOMSERVURB Pendçtoo GRUPO TABELA à :
MEIOAMB GERAL COMISSAO
GERAL
QUADRO
SECRETARIA EXECUTIVA SALARIAL need 6 1 1
GERAL
QUADRO
SECRETARIA DA SAUDE | SALARIAL a lá 1 1
GERAL |
SECRETÁRIO DE Ee | | TABELA ; 5
ADMINISTRAÇ no COMISSAO
QUADRO | TABELA
SERVENTE GERAL SALARIAL “GERAL NIVEL - 50 50
GERAL B
http://201.3.115.25:8090/portaltransparencia-apilapilcargos/report?entidade=1 sexercicio=2010exportType=html 91
12/03/2018 Relatório
Quadro Grupo Vagas | Vagas
Gargo Salarial Ocupacional Total Ocupadas
QUADRO
GRUPO TABELA
SUP TECNICO DE OBRAS SALARIAL ag AD 1 1
SUPERINTENDENTE rep GRUPO TABELA : ;
GERAL po GERAL COMISSAO
QUADRO. múli TABELA
SUPERVISOR DE CRECHE SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 4 1
GERAL E
QUADRO
GRUPO TABELA
SUPERVISOR DE ENSINO SALARIAL GERAL a 1 4
GERAL
SUPERVISOR DE Er É GRUPO TABELA É A
PROGRAMAS GERAL COMISSAO
GERAL
QUADRO: aura TABELA
TECN. HIG. DENTAL SALARIAL. cane GERAL NIVEL - 5 2
GERAL G
QUADRO sruPO TABELA
TECNICO AGRICOLA SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 4 0
GERAL H
QUADRO TABELA
TECNICO DE GRUPO
T SALARIAL GERAL NIVEL- 6 a
ENFERMAGEM pio pts GERAL É
QUADRO GRUPO TABELA
TECNICO DESPORTIVO SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 4 0
GERAL D
TECNICOEM SMRIAL GRUPO GERALNVEL 1 O
GERAL J
TECNICOEM SERIAL GRUPO | GERALNVEL. 3 2
: GERAL | iK
QUADRO GRUPO || TABELA
TECNICO EM ORCAMENTO SALARIAL GERAL NIVEL- 2 0
GERAL
GERAL |
QUADRO: amPO TABELA
TELEFONISTA SALARIAL GERAL GERALNIVEL- 8 1
GERAL G
QUADRO saUPO TABELA
TESOUREIRO SALARIAL GERAL GERAL NIVEL- 2 0
GERAL | |
QUADRO | TABELA
TRATORISTA sALARI] SRUPO GERALNIVEL- 2 1
GERAL É
TABELA
GRUPO
VETERINARIO pág GERAL NIVEL - 1 0
J
http://201,3.1 15.25:8090/portaltransparencia-api/api/cargos/report?entidade=1 &exercicio=20188&exportType=html 1011
12/03/2018
Caldo Quadro
Salarial
QUADRO
VICE-PREFEITO SALARIAL
GERAL
QUADRO
VIGIA SALARIAL
GERAL
QUADRO
ZELADORA SALARIAL
GERAL
Gerado em: 12/03/2018 16:22 com 159 registros.
Relatório
Grupo
Ocupacional
GRUPO
GERAL
GRUPO
GERAL
GRUPO
GERAL
TABELA VICE -
PREFEITO
TABELA
GERAL NIVEL -
E
TABELA
GERAL NIVEL -
A
http://201,3.115.25:8090/portaltransparencia-api/api/cargos/report?entidade=1 &exercicio=20188&exportType=html
Vagas
Total
10
14
11m
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 014/2018
SÚMULA- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a alterar o anexo IV,
das atribuições da Lei 421/2016, no item 02 — 2.2.2.
PARECER LEGISLATIVO Nº 015/2018
O presente Projeto de Lei nº 014/2018, fica o Poder executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo IV, das atribuições da Lei 421/2016, no item 02 —
2.2.2, sendo que quando foi sancionada a lei houve uma divergência no cargo em
questão, não sendo do interesse do município ter servidor deste seguimento com
horário de 20 horas/semanais, alterando neste projeto para 40 horas/semanais.
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 014/2018.
Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de março do ano de 2018.
dh
Luis Donizeti de Melo ata enassi de Mello Javam de Castro Rodrigues
Presidente Secretário Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 014/2018
SÚMULA- - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a alterar o anexo IV,
das atribuições da Lei 421/2016, no item 02 — 2.2.2.
PARECER LEGISLATIVO Nº 014/2018
O presente Projeto de Lei nº 014/2018, fica o Poder executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo IV, das atribuições da Lei 421/2016, no item 02 —
2.2.2, sendo que quando foi sancionada a lei houve uma divergência no cargo em
questão, não sendo do interesse do município ter servidor deste seguimento com
horário de 20 horas/semanais, alterando neste projeto para 40 horas/semanais.
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 014/2018.
Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de março do ano de 2018.
Moises E Ribeiro Israel am Jesus Luis IVA Melo
Presidente Secretário Relator
O DE SABÁUDIA|
MUNICÍPI
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
LEI Nº 495/2018
SÚMULA: AUTORIZA - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a alterar o anexo IV - DAS
ATRIBUIÇÕES, da Lei 421/2016, no item 02 -
2.2.2.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
“eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV - DAS ATRIBUIÇÕES, da Lei
421/2016, no item 02 - 2.2.2, onde está: Carga Horária 20
horas/semanais, passará para Carga Horária 40
horas/semanais e passará a ter a seguinte redação:
2.2.2 Carga Horária: 40 horas/semanais.
Art. 2º - Está Lei passará a ter validade após a sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabáudia, aos 29 dias do mês de
março de 2018.
— epsoNH A
PREFEITO D ÁUDIA/PR.
“Juntos construindo um futuro melhor”
DIÁRIO :
N
DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
www.sabaudia.pr.gov.br
[>>> aaa
DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012 Mino Eámmo VA ear
ANO VI - Nº 961 — PÁG. 04 — QUINTA-FEIRA — 29.03.2018 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA.
Praça da Bandeira, 47 - FONE (43) 3151 - 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
LEI Nº 495/2018
SÚMULA: AUTORIZA - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a alterar o anexo IV DAS
ATRIBUIÇÕES, da Lei 421/2016, no item 02 -
2.2.3.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV - DAS ATRIBUIÇÕES, da Lei
421/2016, no item 02 - 2.2.2, onde está: Carga Horária 20
horas/semanais, passará para Carga Horária 40
horas/semanais e passará a ter a seguinte redação:
2.2.2 Carga Horária: 40 horas/semanais.
— Art. 2º - Está Lei passará a ter validade após a sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabáudia, aos 29 dias do mês de
março de 2018.
> “EDSON HUGO-MANVEIRA
hi HU »
PREFEITO DO MUNCICÍPIO-DE SABÁUDIA/PR.
“Juntos construindo um futuro melhor