norma nº 511/2018

MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
MENSAGEM Nº 027/2018 Sabáudia — Pr., 08 de Maio de 2018
Exmo Senhor
MAURO JOÃO SCHIAVO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Encaminhamos para análise dos nobres Vereadores e Vereadora o Projeto de
Lei de nº 027/2018 cuja finalidade e à adequação orçamentária com referencia a dotações cabiveis para
o devido Registro de despesas de Pessoal no decorrer do exercício de 2018 buscando assim um
melhor planejamento e facilitando os trabalhos interno para registro das despesas, informamos ainda
aos nobres Vereadores e Vereadora que consta deste Projeto também adequação Orçamentária para
fins de Registro contábil de Termo Aditivo a Execução da Obra de Construção da Quadra Coberta com
Vestiário, alocada próximo a Escola Neida de Assis Brasileiro, de conhecimento de Vossas Senhorias.
Certo de estar na devida ordem e buscando a transparência dos atos
praticados por esta Administração contamos com a aprovação dos senhores Vereadores e Vereadora
para assunto de tão relevante importância aproveitando a oportunidade para reiterar as Vossas
Excelências os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PREFEITO MUNICIPAL
“Juntos construindo um futuro melhor”
A!
q
í
PROJETO DE LEI 027/2018
AUTORIZA A
ABERTURA
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
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CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
DE
CRÉDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 859.040,22
(Oitocentos e Cingienta e nove mil, quarenta reais e vinte e dois centavos), destinados ao
atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber:
02.004.04.122.0004.2006
02.006.04.122.0004.2008
03.001.12.243.0016.2010
Manutenção das Atividades da Assessoria de Planejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00
Manutenção das Atividades da Secretária Executiva
VENCIMENTOS
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00
E VANTAGENS FIXAS -
Manutenção das Atividades do Crescer Melhor
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recurso:
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000
1000 | Recursos Livres
s Livres
1000 | Recursos Livres
5% sobre
Transferências
— VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Constitucionais -
84 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 103 | FUNDEB R$ 82.000,00
R$
R$
R$
Recursos Livres R$ 22.000,00
75.000,00
17.000,00
120.000,00
5% sobre
Transferências
Constitucionais -
86 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103 | FUNDEB R$ 18.000,00
| 03.001.12.365.0016.1003 | Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil |
| 869 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 3000 | Recursos Livres R$ 90.000,00
04.002.10.301.0020.2034
Manutenção das Atividades do Programa Agentes Comunitári
ios de Saúde
Saúde / Receitas
Vinculadas (EC
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29/00 - 15%
“Juntos construindo um futuro melhor”
R$
26.000,00
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
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04.002.10.301.0020.2035 | Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - Incentivo Estadual
Saúde / Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%,
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
386 R$ 160.000,00
Saúde / Receitas
Vinculadas (EC
303 | 29/00 - 15% R$ 36.000,00
388 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04.002.10.301.0020.2036
Manutenção das Atividades do Programa Médico da Família
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 | Recursos Livres
R$ 38.000,00
04.003.10.305.0020.2038 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 3.000,00
06.001.15.122.0013.2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres R$ 91.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres | R$ 2100000
s Atividades da Seção de Mat/Patrimônio
3.1.90.11.00.00
556 3.1.90.13.00.00
08.003.04.122.0006.2076 | Manutenção da:
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
726 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres R$ 13.000,00
08.005.04.122.0006.2078 | Manutenção das Atividades Protocolo e Ara uivo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
745 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Soma Total R$ 859.040,22
CO TT] [))>——>>— A R$ 889.040,22]
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional
Suplementar que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 859.040,22
(Oitocentos e Cinquenta e nove mil, quarenta reais e vinte e dois centavos), sendo proveniente de
ANULAÇÃO PARCIAL de dotações constantes do Orçamento o valor de R$ 757.000,00 (Setecentos e
cinquenta e sete mil reais) e o valor de R$ 102.040,22 (Cento e dois mil, quarenta reais e vinte e
dois centavos), correspondente a SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior.
|- ANULAÇÃO PARCIAL
[02.003.04.122.0004.2005 | Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa 1]
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
23 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
| R$ 100.000,00
|24 [31 90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres na] R$ 25.000,00
b
“Juntos construindo um futuro melhor
| 04,001.10.301.0020.2031
E
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Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal
E,
“Juntos construindo um futuro melhor”
| Saúde / Receitas
321 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| 303 | vinculadas (EC
PESSOAL CIVIL E
29/00 - 15%) R$ — 50.000,00
04.002.10.122.0020.2032 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
a (O = ei era! Di [Se] qu
Saúde / Receitas
344 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS + | 505 | vinculadas (EC
PESSOA FÍSICA y
29/00 - 15%) R$ 10.000,00
04.002.10.301.0020.2034 Manutenção das Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saude
Saúde / Receitas
377 3.1.90.11.00.00 e E VANTAGENS FIXAS -| 303 | vinculadas (EC
9
29100 - 15%) R$ 15.000,00
04.003.10.305.0020.2038 | Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica |
Ss a
| Saúde / Receitas
407 3.1.90.11.00.00 | VEncant cos E VANTAGENS FIXAS -|303 | Vinculadas (EC
29/00:- 15%) R$ 8.100,00
Saúde / Receitas
409 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 | Vinculadas (EC
| UNO. Ted) R$ 10.000,00
05.001.11.333.0015.2047 | Manter as Atividades de Qualificação de Mercado de Trabalho
“|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - :
| 480 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
| R$ 35.000,00
| 481 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 9.000,00
05.001.14.243.0021.2049 | Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - E
487 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
= R$ 15.000,00
05.002.16.481.0019.2045 | Execução e Manutenção das Ações de Habitação Rural
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ;
496 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres Es TENTO
| 497 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 1.000,00
05.002.16.482.0019.2046 | Execução e Manutenção das Ações de Habitação Urbana
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - .
| 502 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 4.500,00
[503 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 1.000,00
05.003.08.241.0022.2050 | Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ,
509 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres a TRE
05.004.08.244.0021.6002 Manutenção das Atividades do Programas de Aprendizagem Profissional |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ,
542 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 4.500,00
543 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 1.000,00
M
ÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
08.004.26.122.0006.2077 Manutenção das Atividades da Seção de Frotas
—
735 3.1.90.11.00.00 ENS E VANTAGENS FIXAS - | 4999 | Recursos Livres
R$ 20.000,00
08.006.26.122.0006.2079 Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte Municipal
[750 3.1.90.11.00.00 PEGA Co E VANTAGENS FIXAS: | (555 | Racurãos Livres
| R$ 14.000,00
751 [319013 0000 | Obrigações Patronais 1000 | Recursos Livres R$ 8.000,00
08.009.04.122.0006.2082 Manutenção das Atividades da Central de Compras
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
| 777 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
| R$ 30.000,00
778 [31 90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 10.000,00 |
[08.011.04.122.0006.2091 | Manutenção Atividades da Supervisão de Programas
m T
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - A
803 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres |
R$ 30.000,00
| 778 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 2.000,00
| Soma R$ 757.000,00
IH — SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2017
GRUPO FONTE DE RECURSO DESCRIÇÃO [VALOR R$
| 3.000 Recursos Livres R$ 102.040,22
| Soma... R$ 102.040,22
| Soma Total.
R$ 859.040,22 |
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabaudia, aos 08 dias do
mês de Maio de 2018.
EDSO
HANTEIRA
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melhor
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Campos Salles, 21 - Fone (043) 3151-1800 - Sabáudia - Pr
CNPJ/MF 01010823/0001-60
PARECER JURÍDICO
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, e dá outras Providências”.
Trata o presente de análise ao Projeto de Lei nº 027/2018, para abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 859.040,00 (oitocentos e cinquenta e
nove mil e quarenta reais ), para o fim de atender o Poder Executivo em “efetuar os
registros contábeis das despesas com: Registro de Pessoal e Registro Contábil de
Termo Aditivo a Execução da Obra de Construção da Quadra Coberta com Vestiário”.
O crédito adicional suplementar tem por finalidade remanejar saldos
orçamentários de certas rubricas já previstas no orçamento municipal, para outras
também nele referenciadas.
Por evidente que não se trata de movimentação de recursos financeiros,
mas tão somente de saldos orçamentários.
Conforme se infere das informações apresentadas, o remanejamento de
saldos orçamentários decorre de alterações promovidas em determinadas políticas
públicas do Município, as quais passaram a demandar um maior volume de recursos
para eventual atendimento.
Diante do fato de alterar o orçamento vigente, a abertura dos créditos em
análise somente pode ser feita através do competente instrumento de Lei, no qual
deverá constar as dotações que receberão os recursos, e quais sofrerão
redução/anulação, total ou parcial.
No que tange a estes aspectos, vislumbra-se que o Projeto em análise
apresenta os elementos necessários para fins de legitimá-lo, até porque evidencia as
dotações que sofrerão remanejamento de recursos, e, ao que se presume, dentro do
limite de mudança autorizado pela Lei Orçamentária Anual.
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA
Avenida Cam 241 - Caixa Postal 62 - Fone (044) 251-1800 - CEP 86.720-000 —
Sabáudia — Pr — CNPJ/MF 01010823/0001-60
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 027/2018
SÚMULA- Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
PARECER LEGISLATIVO Nº 025/2018
O presente Projeto de Lei nº 027/2018, Autoriza a abertura de crédito
adicional Suplementar, cuja finalidade do projeto é a adequação cabíveis para o
devido Registro Contábil de despesas de pessoal no decorrer do exercício de
2018 buscando assim um melhor planejamento e facilitando os trabalhos interno
para registros de despesas, e ainda essa adequação é para fins de Registro
Contábil de Termo Aditivo a Execução da Obra e Construção da quadra Coberta
com Vestiário, alocada próximo a escola Neida de Assis Brasileiro, sendo esse
no valor de R$ 859.040,22 (oitocentos e cinquenta e nove mil, quarenta reais e
vinte e dois centavos).
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 027/2018.
Sala das Sessões, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2018.
Moises res Ribeiro Israel recido Jesus Luis izeti de Melo
Presidente Secretário Relator
púia Cousas Rafica 21 - Cubra PRADA - Fome SRSOo SR TUR doi Ro
Avenida Cam Sal 21 - Caixa = Fone (044) 251-1800 - CEP 86.7.
Sabáudia — Pr — FT 01010823/0001-60
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIA- Projeto de Lei nº 027/2018
SÚMULA- Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar, e dá outras
providências.
PARECER LEGISLATIVO Nº 030/2018
O presente Projeto de Lei nº 027/2018, Autoriza a abertura de crédito
adicional Suplementar, cuja finalidade do projeto é a adequação cabíveis para o
devido Registro Contábil de despesas de pessoal no decorrer do exercício de
2018 buscando assim um melhor planejamento e facilitando os trabalhos interno
para registros de despesas, e ainda essa adequação é para fins de Registro
Contábil de Termo Aditivo a Execução da Obra e Construção da quadra Coberta
com Vestiário, alocada próximo a escola Neida de Assis Brasileiro, sendo esse
no valor de R$ 859.040,22 (oitocentos e cinquenta e nove mil, quarenta reais e
vinte e dois centavos).
Diante da importância do assunto tratado, esta Comissão delibera
favoravelmente pela sua apreciação pelo Plenário, e consequente aprovação do
Projeto de Lei nº 027/2018.
Sala das Sessões, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2018.
4
Luis pla de Melo Ea ds Benassi de Mello Javam deCastro Rodrigues
Relator
Presidente Secretário
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
1
O
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
REGISTRO DE PUBLICAÇÕES LEI 512/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
557 1 UA
Estado do Paraná, aprovol, €
NO ED ANA
A Câmara Municipal de Sabáudia,
seguinte lei:
der Executivo Municipal autorizado a abrir
entar no valor de R$ 859.040,22
ntavos), destinados ao
Art. 1º. Fica o Chefe do Po
no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplem
(Oitocentos e Cinquenta e nove mil, quarenta reais e vinte e dois ce
mento de despesas não previstas No orçamento programa em execução, a saber:
SN atendi
02.004.04.122.0004.2006 Manutenção da
enção da
02.006.04.122.0004. 2008 | Manut
s Atividades da Assessoria de Planejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 | OBRIGA ÓES PATRONAIS
s Atividades da Secretária Executiva
R$
R$ 17.000.6
1000 | Recursos Livres
1900
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03.001.12.243.0016.2010 | Manutonção das Atividades do Crescer Melhor
R$ 120.000,
R$ 22.000,
Recursos Livres
1000 | Recursos Livres
[eee
N 5% sobre
. Transferências
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Constitucionais -
E 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 103 FUNDEB. = R$ 82.000
5% sobre
Transferências
ES) 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 193 Pr , R$ 18.000
ecos cur | Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil o o no
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES o 3000 | Recursos Livres R$ 90.000
04.002.
4.002.10.301.0020.2034 | Manutenção das Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde
Saúde / Receitas
Vinculadas (EC
29/00 » 15%,
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$
26.006
“Juntos construindo um futuro melhor”
io MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 — FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
04.002.10.301.0020.2035 | Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - Incentivo Estadual
Saúde / Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90 11.00.00 | PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
Saude / Receitas
Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 36.900,00
04.002.10.301.0020.2036 | Manutenção das Atividades do Programa Médico da Família
397 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 38.000,00
04.003.10.305.0020.2038 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.19.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres
ee
06.001.15.122.0013.2054 Manutenção das Atividades da Secretaria do Indústria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
555 3.1.90.11 00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres R$ 91.000,00
556 3.1.90. 13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 21.000,00
08.003.04.122.0006.2076
R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades da Seção de Mat/Patrimônio
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
726 Recursos Livres R$ 13.000,00
SM O
08.005.04.122.0006.2078 | Manutenção das Atividades Protocolo e Arquivo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00 00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
745
1000 | Recursos Livres R$ 30.000,00
R$ 500000
R$ 859.040,22
Soma Total
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional
Suplementar que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 859.040,22
porosa e Cingienta e nove mil, quarenta reais e vinte e dois centavos), sendo proveniente de
ANULAÇÃO PARCIAL de dotações constantes do Orçamento o valor de R$ 757.000,00 (Setecentos e
cinquenta e sete mil reais) e o valor de R$ 102.040,22 (Cento e dois mil, quarenta reais e vinte e
dois centavos), correspondente a SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior.
|- ANULAÇÃO PARCIAL
02.003.04.122.0004.2005 | Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa — o —
2 10 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
| 010000 | PESSOAL CIvI XAS =| 1000 | Recursos Livros
x o o O O R$ 100.
[2 80130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E] Recursos Livres | R$ = ai
al - = | 00,00
“Juntos construindo um futuro melhor”
4
Praça da Bandeira, 47 - FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
0400110,3010020.2051 | Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal o o no
de ns o
Saúde / Receitas
321 3.1.90.11.00.00 a E VANTAGENS FIXAS - | 303 Vinculados (EC
od ] o L 29/00 - 15%) R$ 50.000,00
[04.002.10.122.0020.2032 | Manutenção das Atividades da Secretaria | do Saúde . Ê ]
PO Tr To ouros TT saúde / Receitas
1344 3.3.90 36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -| 593 | vinculadas (EC
a - jo (28 rASM | R$ 10.000,00 |
04.002.10.301.0020.2034
Manutenção das Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saude
Do
377
!
[ 04.003. 10.) 305.0 0020. “2038 |
E
3.1.90.11.00.00
[m jutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica E
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
| PESSOAL CIVIL
“| 303
Saúde / Receitas
Vinculadas
(EC
| R$. 15.000,00 |
q
Saude
s07 3.1,90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| 303 | Vinculadas (EC
| 29/00 - 15%) R$ 8.100,00
E o Do o Saúde / Receitas |
409 31.90.13 00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 | Vinculadas (EC
| | | 29100 - 15%) R$ 10.000,00 |
[08.001.11.333.0015.2047
Qualificação de Mercado de Trabalho
“Tvencimentos E VANTAGENS FIXAS -
05.003. 08. 241.0022. 2050 |
3.1.90.13.00.00
| Manutenção das Ativi
| 480 3.1.90.11.00.00 | pESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
o o PE di R$ 35.000,00
[481 | 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
o [|
[487 |3.1.90,11.00.00 venguentos E E VANTAGENS FIXAS -| 4000 | Recursos Livres |
| |
| azesos nn É ls. [R$ 15.000,00 |
| Execução e Manutenção das Ações de Habitação jo Rural o !
a
496 3.1.90.11.00,00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | 1999 | Recursos Livres
SS RR o | R$ 4.500,00
“97 - 31.90.13 00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS — 1000 | Recursos Lives | R$ 100000
| 05.002,16. 482.0019.2046 | Execução e Manutenção das Ações de Habitação Urbana
VENCIMENTOS E V =
3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 'ANTAGENS FIXAS 1000 | Recursos Livres
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Atendimento ao idoso
509
3.1.90.11.00.00
a E e
1000 | Recursos Livres R$ 4.000,00
R$ 4.500,00
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS a
PESSOAL CIVIL
E ABS 1000000]
05.004.08.244.0021.6002 | | Manutenção « na Atividades do Programas de / A endiz: Profissional
[542 31 | | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - o >
Mo 90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL s | 1000 | Recursos Livres
[63 [3190130000 (OBRIGAÇÕES PATRONAIS. [4090 | Recursos CM ooo
1000
Recursos Livres
“Juntos construindo um futuro melhor”
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Pr
aça da Bandeira,
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O
47 - FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
06.004.18.642,0011.2061 | Ta
06.002.15.: 452.0013. 2057 | Manutenção das Atividades da Gerência de Serviços Urbanos — o
|
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - |
573 3.1.90.11.00.00 | DESSOAL CIVIL | 1000 | Recursos Livres
o R$ 50.000,00
574 3.1.90.13.00 dE | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres 15.000,00
583 a Eu 1.4.90 51.00.00 00 | 1000 Recursos Livres ABS 10.000,00
| MATERIAL | |
584 4 2.00.00 | 1000 | | Recursos Livres
Bo ss dn | 1000 [Resumos IL les 5.000,00]
[os-o62.15.462 0613 2060 [Manutenção « das Atividades do » Cemitério Municipal e e Capela Mortuária o o
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
596 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
DS a o o 10.000,00
| 624
|a4 0520000
EQUIPAMENTOS E.
| | PERMANENTE |
06.004.18.542.001 1.2062
Manutenção da Política de Aperfeiçoamento d
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.0000 | pESSOAL CIVIL
e Resíduos Sólidos
A |
1000 | Recursos Livres
[319013
salas
e . R$ 9.000,00
ECO Recursos R$ 2.000,00
“Manutenção das Atividades da Socrotaria de Agricultura,
641
3,3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
ssa,
PESSOA JURÍDICA
bras 6 Abastecimento
1000 | Recursos Livres
07.001.04.122.0009.2064 | Ma
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS «|
Manutenção das Atividades de Serviços Rodoviários
R$ 40.000,00
|
844 3.1.90.11.00.00 | | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
PS A o o o | R$ 50.000,00
31 90 13 TIE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000. | Recursos Livres Tas 10.000,00
| 33.90.30, 00.00 | MATERIAL DE CONSUMO o 1000 | Recursos Livres R$ 30.000,00
[ Manutenção de Atividades del Viveiro de Mudas | =
3.3 90.30 00.00 | MATERIAL DE CON i
pe SUMO o e: 000 | Recursos Livres R$ 9.800,00
665 a MATERIAL. BEM OU SER
3 3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ERVIÇO PARA 1000 | Recursos Livres
- - a — R$ 9.800,00
666 3.3.90.39.0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
0.00 | BESSOA JURÍDICA S -| 1900 | Recursos Livres
07.003.20.606.0009.2066 | Manutenção das Atividades da Gerência de Máquinas ed
— E
680 31.90.11 00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
| | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
ET a meto o O R$ 25.000,00
[31 90130000 | 6881 Os Tas 60000
e 13 190.13.00.00 | O IGAÇÕES | PATRONAIS — na 000 | Recursos Livres R$ 8.000,0
| te ção sas Atividades de Manutenção de Estradas Vicinais o
ess |5.3.90.39.00.00 | OUTROS | SERVIÇOS DE TER na o
| 00 | | PESSOA JURÍDICA ERCEIROS - | 4000 | Recursos Livres
E E E O R$ 40.000,0C
“Juntos cdr um futuro melhor
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CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
08.004.26.122.0006.:
ão das Atividades da Seção deFrotas —
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| |
735 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL | 1000 | Recursos Livres
o e , | A R$ 20.000,00,
08.006.26.122.0006.2079 [ Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte Municipal — ]
E
o ]
750 3190110000 | Essa Gy VANTAGENS FIXAS -| 000 | recursos Livres |
j
ceras com ti | R$ 14.000,00
| 1000 | Recursos Livres R$ 8.000,00
[3.180 13,000 | Obrigações Patronais”
08.009.04.122.0006.2082 | Manutenção das Atividades da Central de Compras 7]
(98.008.04.122.0006 2082 | Manutenção da DO | mae pe
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | |
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL | 1000 | Recursos Livres
| | . 1 R$ | 30.000,00
o PATRONAIS 11000] Recursos Livres [Rg 40 000,00
ua “ini aa ita 10.000,00 ]
, | Manutenção Atividados da Supervisão de Pr . o =
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | |
803 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres |
o à O DA o O [R$ | 30.000,00
778 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres II R$ 2.000,00
[Soma e ] o . R$ 757.000,00
Il - SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2017
GRUPO FONTE DE RECURSO ” — ” DESCRIÇÃO VALOR R$
| 3.000 Recursos Livres R$ 10204022 |
Soma...... nam [R$ 102/040,22
| Soma Total,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
mas
revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura do Município de Sabaudia, aos 30 dias do
mês de Maio de 2018.
h
EDSONHUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melhor”
DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012
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Jornalista Responsável:
ANO VII - Nº 1001 — PÁG. 13 - QUARTA-FEIRA -— 30.05.2018 — EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
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LEI 512/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 859.040,22
(Oitocentos e Cinguenta e nove mil, quarenta reais e vinte e dois centavos), destinados ao
atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber:
02.004.04.122.0004,2006 | Manutenção das Atividades da Assessoria de Planejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3,1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL Recursos Livres R 75.000,00
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos Livres R$ 17.000,00
02.006.04.122.0004.2008 | Manutenção das Atividades da Secretária Executiva
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres 120.000,00
R$ À
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS [1000 | Recursos Livres | R$ 2200000]
03.001.12.243.0016.2010 | Manutenção das Atividades do Crescer Melhor
o R$ — 8200000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03,001.12.365.0016.1003 | Aperfeiçoamento da Rede de Ensino Infantil
869 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES [3000 [Recursos Livres | R$ 90.000,00
04.002.10.301.0020.2034 | Manutenção das Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde
aúde / Receitas
Vinculadas (EC
3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 | 29/00 - 15%;
5% sobre
Transferências
Constitucionais =
FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00.00
5% sobre
Transferências
Constitucionais
FUNDEB
“Juntos construindo um futuro melhor”
Maria do Carmo D. S. Vieira - 3415/13/27v
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04.002.10.301.0020.2035 | Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - Incentivo Estadual
Saúde / Receitas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - Vinculadas (EC
386 00 | PESSOAL CIVIL 303 | 29/00 - 15%, 160.000,00
Saúde / Receitas
Vinculadas (EC
.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 | 29/00 - 15% R$ 36.000,00
04.002.10.301.0020.2036 | Manutenção das Atividades do Programa Médico da Família
[37 |814.90.130000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 38.000,00
04.003.10.305.0020.2038 | | Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiol
So TT 3.000,00
06.001.15.122.0013.2054 FER Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústi
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
0.00 | PESSOAL CIVIL Recursos Livres R$ 91.000,00
FT E 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 21.000,00
08.003.04.122.0006.2076 | Manutenção das Atividades da Seção de MatiPatrimônio
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres RS 13.000,00
08.005.04.122.0006.2078 | Manutenção das Atividades Protocolo e Arquivo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres RS 30.000,00
amei: 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS RS 500000
Soma Total R$ 859.040,22
Art. 2º. — Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional
Suplementar que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos no valor de R$ 859.040,22
(Oitocentos e Cinquenta e nove mil, quarenta reais e vinte e dois centavos), sendo proveniente de
ANULAÇÃO PARCIAL de dotações constantes do Orçamento o valor de R$ 757.000,00 (Setecentos e
cinquenta e sete mil reais) e o valor de R$ 102.040,22 (Cento e dois mil, quarenta reais e vinte e
dois centavos), correspondente a SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior.
1= ANULAÇÃO PARCIAL
[ 02.003.04.122.0004.2005 | Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00.00 | pessoAL CIVIL
[é ]84.004800,00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 | Recursos Livres
R$ 100.000,00 |
R$ 25.000,00
Recursos Livres
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Saúde / Receitas
321 3.1,90.11.00,00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| 03 | Vinculadas — (EC
29/00 - 15%) R$ 50.000,00
04,002.10.122.0020.2032 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
+—
Saúde / Receitas
344 3.3.90.36.00.00 | QUIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -| 93 | vinculadas (EG
PESSOA FÍSICA
29400 - 15%) R$ 10.000,00
04.002.10.301.0020.2034 34 | Manutenção das Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saude
Saúde / Receitas
a77 3,1,90:11:00,00 | DESA ou VANTAGENS FIXAS - 293 | vinculados (EO
29/00 - 15%) R$ 15.000,00
[04.003.10.305.0020.2038 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
no
Saúde / Receitas
407 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -| 03 | vinculados — (EC
PESSOAL CIVIL 29/00 - 15%)
R$ 8.100,00 |
Saúde / Receitas
409 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 [Vinculadas (EC
29/00 - 15%) R$ 10.000,00
—
05.001,11.333.0015.2047 | Manter as Atividades de Qualificação de Mercado de Trabalho
O DE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - E
480 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 35.000,00
481 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres “R$ 9.000,00
05.001.14.243.0021.2049 | Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
“ida a —
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ;
487 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 15.000,00
05.002.16.481.0019.2045 | Execução e Manutenção das Ações de Habitação Rural
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - h
496 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL “oo Recursos Livres Bá
497 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$
05.002.16.482.0019.2046 | Execução e M;
enção das Ações de Habitação Urbana
—
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - à
502 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 4.500,00
503 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1000 | Recursos Livres R$ 1.000,00
SRS
05.003.08.241.0022.2050 | Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
E ]]]]]|]Tlt.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
509 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
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[05.004,08.244.0021.6002 | Manutenção das Atividades do Programas de Aprendizagem Profissional
R$ 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - A
542 3.1.90.11,00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 4.500,00
a A
543 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1000 | Recursos Livres RS 1.000,00
DAS! É. AD iii di fo
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— 2
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ;
573 31.90.1100 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
| R$ 50.000,00
574 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 45.000,00
583 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 | Recursos Livres R$ 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL ;
584 4.4.90.5200.00 | CE RMANENTE 1000 | Recursos Livres E Ri
06.002.15.452.0013.2060 | Manutenção das Atividades do Cemitério Municipal e Capela Mortuária
EIEL]][["["[4
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - h
596 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 10.000,00
06.004.18.542.0011.2061 | Manutenção das Atividades da Gerência de Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL À
[oes 4.4.90.52.00.00 PERMANENTE 1000 | Recursos Livres R$ 10.000,00
06.004.18.542.0011.2062 | Manutenção da Política de Aperfeiçoamento de Resíduos Sólidos
pa. Es
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
625 3.1.90.11.00,00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
RS 9.000,00
626 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 2.000,00
[e E
07.001.04.122.0009.2063 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Obras e Abastecimento
e ECO ER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
641 3.3.90.39.00.00 PESSOA JURÍDICA 1000 | Recursos Livres
O R$ 40.000,00
07.001,04.122.0009.2064 | Manutenção das Atividades de Serviços Rodoviários
=
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - '
644 31.90.11.00.00 | pessOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 50.000,00
645 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 10.000,00
651 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 1000 | Recursos Livres R$ 30.000,00
07.001.18.031.0009,2069 | Manutenção de Atividades de Viveiro de Mudas
664 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 1000 | Recursos Livres R$ 9.800,00
E IaatlÃo
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA h
ses 3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1000 | Recursos Livres
R$ 9.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
666 3.3.90.39.00.00 PESSOA JURÍDICA 1000 | Recursos Livres
R$ 92.800,00
07.003.20.606.0009.2066 | Manutenção das Atividades da Gerência de Máquinas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - A
680 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
E R$ 25.000,00
681 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 8.000,00,
07.003.20.606.0009.2067 | Manutenção das Atividades de Manutenção de Estradas Vicinais
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - '
688 3.3.90.39.00.00 PESSOA JURÍDICA 1000 | Recursos Livres
R$ 40.000,00
“Juntos construindo um futuro melhor”
www.sabaudia.pr.gov.br
DE ACORDO COM A LEI Nº 209/2012 DE 16 DE ABRIL DE 2012 mad corda sao a
ANO VII — Nº 1001 — PÁG. 17 - QUARTA-FEIRA — 30.05.2018 — EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Praça da Bandeira, 47 - FONE (43) 3151 — 1122 CEP 86720-000
CNPJ/MF 76.958.974/0001-44
08.004.26.122.0006.2077 | Manutenção das Atividades da Seção de Frotas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
as 3.1.90.11.00.00 | pes sOAL CIVIL
1000 | Recursos Livres
RS 20.000,00
08.006.26.122.0006.2079 | Manutenção das Atividades da Gerência do Transporte Municipal
id [aà TE nes |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
14.000,00
R$
751 3.1.90.13.0000 | Obrigações Patronais 1000 | Recursos Livres RS 6.000,00
08.009.04.122.0006.2082 | Manutenção das Atividades da Central de Compras
750 3.1.90.11.00.00 1000 | Recursos Livres
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
Mm 3,1.90.11.00.00 | pEsSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 30.000,00
778 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1000 | Recursos Livres R$ 10.000,00
08.011.04.422.0006.2091 | Manutenção Atividades da Supervisão de Programas o
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - à
sos 3.1.90.11.00.00 | PESSOAL CIVIL 1000 | Recursos Livres
R$ 30.000,00
O pre
778 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 | Recursos Livres R$ 2.000,00
EE E AS
Soma R$ 757.000,00 |
= SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2017
GRUPO FONTE DE RECURSO DESCRIÇÃO VALORRS |
3.000 Recursos Livres R$ 10204022 |
Soma R$ 102040,22
Soma Total...... R$ 859.040,22
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Sabaudia, aos 30 dias do
mês de Maio de 2018.
EDSON HUGO MANUEIRA
Prefeito Municipal
“Juntos construindo um futuro melho”