1
ATA Nº. 009/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em discussão e votação a Ata da Sessão Anterior que foi aprovada por unanimidade
de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor presidente passa para o primeiro Secretário
fazer a leitura do seguinte. Ofício do Tribunal de Contas do Paraná nº: 290/25-OPD-GP
o qual encaminha o Acórdão de Parecer Prévio nas contas do Poder Executivo do
Município de Salto do Itararé, exercício financeiro 2022. Em seguida o Senhor Presidente
passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura das seguintes indicações. Indicação
17/2025, de autoria do Vereador Lucas, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor
Claudeci José de Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias para reformar a
quadra esportiva “Professora Hilda de Souza Camargo de Oliveira”. Indicação 18/2025, de
autoria do Vereador Jorge Luiz, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José
de Oliveira, que providencie, com urgência, a contratação de um Dentista para atender nos
Postos de Saúde. Dando continuidade o Senhor Prefeito passa para o Primeiro Secretário
fazer a leitura do seguinte. Projeto de Lei do Legislativo 06/2025 – Súmula: Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de
Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias. Na sequencia o Senhor
presidente comunica que há vários Projetos de Lei do Executivo que tem parecer favorável
das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e que serão colocados em votação no
sistema um a um, solicito aos Vereadores que apresentem seus votos. Os Projetos de Lei
08 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 e 17/2025 foram aprovados por unanimidades de
votos. Já o Projeto de Lei 09/2025 foi aprovado por maioria dos votos. Ato contínuo o
senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura do seguinte
Requerimento. Requerimento 01/2025 de autoria da Mesa Diretora - ASSUNTO:
REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado a este Poder Legislativo
cópias das Notas Fiscais dos produtos alimentícios utilizados no Hospital Municipal de
Salto do Itararé do dia 01/01/2025 até 05/05/2025. Na sequência o Senhor Presidente
coloca em votação no sistema o Requerimento 01/2025, o qual foi aprovado por
unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres
Vereadores. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Faz explicações sobre o sistema
desta Casa de Leis que está passando por modernizações, hoje começou a votação pelo
sistema eletrônico e que logo vamos ter um telão para que todos possam acompanhar as
votações inclusive os internautas. Ainda agradeceu a presença do Vereador do Município
de Santana do Itararé Senhor Odair e sua esposa, os funcionários da Educação Municipal
e os demais presentes que estão hoje na Sessão”. O Vereador Lucas faz uso da palavra
“Cumprimenta todos os presentes. Diz que apenas para título de transparência na Sessão
de hoje foram votados dez projetos, sendo que seis desses projetos tratavam de dotações
orçamentárias, créditos suplementares por superávit e adicional para a Prefeitura fazer os
devidos empenhos e pagarem as despesas. E outros projetos que estavam na Casa, como
o Projeto que cria o Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte, foi
aprovado também um Projeto para a Casa Lar, referente a criação do cargo de Cuidador
Social e acredito que em breve a Prefeitura irá disponibilizar o edital para contratação
desses profissionais, então todas as pessoas que estão acompanhando a transmissão e
que tiver interesse em trabalhar na Casa Lar, fiquem atentos ao Diário Oficial do Município
2
que logo provavelmente saíra o edital para contratação destes profissionais. Também foi
aprovado o Projeto 13/2025, o qual Institui o regime de sobreaviso para professores
contratados temporariamente na rede municipal de ensino de Salto do Itararé e dá outras
providências, inclusive esta presente aqui a Secretária Karla e os profissionais da
Educação que estão aqui nos prestigiando hoje, já convido que voltem sempre e inclusive
podem sempre contar com meu apoio. E por fim o Projeto 17/2025 de suma importância o
qual cria o cargo de fisioterapeuta – 20 horas e sabemos que temos uma demanda muito
grande e até foi objeto de indicação, não me recordo se nessa legislatura ou na passada, é
uma demanda muito importante, tendo em vista que a fila de espera está muito grande,
então agradeço o Senhor Prefeito por ter atendido essa demanda da população”. O
Vereador Vanderlan faz uso da palavra “Deseja todos uma boa noite, e diz que o Vereador
Lucas já explicou, todos os projetos votados aqui são muito importantes, por isso também
agradeço o Executivo, ainda ressalta a importância do Projeto que cria o cargo da
Fisioterapeuta e com a contratação deste profissional a saúde conseguirá atender melhor a
nossa população.” O Vereador Mário faz uso da palavra “Deseja a todos uma boa noite, em
especial cumprimenta o Vereador da cidade de Santana do Itararé e sua esposa que está
hoje nos prestigiando, sejam bem vindo e voltem sempre. Diz que gostaria de deixar bem
claro sobre o Projeto de Lei 17/2025 que votou a favor, mais pelo valor de salário que este
irá receber, é vergonhoso um salário tão baixo, um profissional de saúde receber somente
R$ 2.189,77 (dois mil cento e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), acho que o
Senhor Prefeito tem que analisar este caso e melhorar o salário deste profissional. Ainda
comentou sobre a indicação do Vereador Jorge Luiz, para contratar um dentista e diz que
está com seis mandatos aqui nesta Casa de Leis e desde o primeiro eu vejo Vereadores
pedindo um dentista fixo neste lugar e até hoje entra Prefeito e sai Prefeito e ninguém tem
coragem de contratar um dentista fixo para o Município pela vergonha de salário, ninguém
se interessa em fazer concurso em nosso Município, está na hora do Executivo por a mão
na cabeça, fazer uma readequação, pois não é justo um profissional ganhar tão pouco,
esses profissionais tem que ser mais valorizado. Ainda se recorda que na época em que o
José Odair era Prefeito, ele como vereador muito batalhou para que a classe do magistério
fosse valorizada e hoje estão sendo valorizados”. O Vereador Lucas pede um aparte “Diz
que gostaria de endossar a fala do Vereador Mário, pois o Plano de Carreira, Estrutura
Administrativa do Município é uma lei muito antiga, do ano de 2010 e precisa ser revista,
valorizar os profissionais de ensino, não só fisioterapeuta e dentista, mas, todos os demais
funcionários da área da saúde e aqueles que não estão atrelados ao piso federal, mas
além disso, precisamos também atentar aos pensionistas, pois para quem não sabe aqui
em Salto do Itararé, por um curto período se implantou o regime da previdência própria e
algumas pessoas se aposentaram nesse regime e esses profissionais que trabalharam e
dedicaram sua vida ao Município hoje recebem um salário mínimo, porque durante todo
esse tempo, desde 1999 até agora a inflação atrelou o salário deles a ponto de equiparar
ao salário deles ao salário mínimo, pois hoje um professor que esta atuando com 20 horas
tem um piso salarial em torno de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e tem professor
aposentado no município recebendo um salário mínimo, e isso é injusto principalmente na
idade avançada onde os gastos são maiores, então fica o pedido se o Poder Executivo
fosse rever essa estrutura abarcasse também os pensionistas e aposentados que precisam
dessa revisão geral para fazer jus ao benefício”. O Vereador Mário volta a fazer uso da
palavra “E diz concordar plenamente, que conhece essa história dos funcionários
aposentados pelo regime próprio do Município que tiveram seu pagamento defasado
demais. Que seja revisto de todos os profissionais”. O Vereador Hélio faz uso da palavra
“Agradece a presença de todos e em especial do Vereador da Cidade de Santana do
Itararé que está nos prestigiando hoje, e isso mostra que somo Municípios vizinhos e
poderemos fazer uma parceria boa na questão da manutenção das estradas rurais, pois, as
vezes precisamos da autorização de outro Município para estarmos passando, assim como
o outro Município precisa, por isso precisamos de uma boa parceria para trabalharmos
juntos”. O Vereador José Nildo faz uso da palavra “Cumprimenta todos os presentes e diz
3
que desde o seu primeiro mandato sempre cobra da população para que venham nas
Sessões ver o que o seu Vereador está fazendo, o que ele está cobrando, votando e
mesmo com a implantação do sistema eletrônico, que ainda estamos nos adaptando, a
população vai ter acesso e ver o que está acontecendo aqui nesta Casa de Leis. Faz uma
indicação verbal para que o Senhor Prefeito contrate mais um técnico de raio x, pois,
estamos apenas com uma técnica trabalhando e esta não tem como tirar suas férias, no
seu dia de folga o pessoal do hospital liga para ela, pois, precisa no hospital e ela ainda
trabalha apenas meio período. Então que o Senhor Prefeito contrate mais um técnico para
trabalhar em meio período e para que não precise mais em feriados ir para outro Município
para fazer o raio x das emergências, pois, a demanda aumentou muito. Sabemos que
estamos completando cinco meses de mandato, mas, estão se adaptando e fazendo a
máquina andar, agora já está na hora de fazer a máquina andar. Citou o exemplo de
quando entrou trabalhar de motorista na saúde, que eram apenas três e hoje com aumento
da demanda hoje estamos em doze motoristas e tem dia que ainda falta motorista,
tínhamos dois carros apenas na saúde e hoje estamos com quase vinte carros e tem dia
que falta carro e a questão do raio x é a mesma coisa, estamos com apenas um técnico.
Outra coisa é o atendimento no posto de saúde, que está uma vergonha, hoje fui para
Jacarezinho as cinco horas da manhã e já tinha pessoas na fila do postinho para pegar
ficha para consultar, segundo uma cidadã, as pessoas estão chegando as quatro da manhã
para ficar na fila, por falta de médico, então precisa contratar mais médico, precisa dar um
jeito e contratar. O Vereador está aqui para isso, lutar pelo povo, ninguém aqui é contra o
Prefeito, mais somos a favor do povo. Também cobrou sobre a questão de mais cadeiras
na recepção do hospital, o senhor Prefeito esteve aqui nesta Casa de Leis, foi cobrado
diretamente para ele e até o momento não foi providenciado as cadeiras e a população
está sem ter onde sentar para esperar pela consulta. Ainda falou sobre o aparelho de
inalação, pois é uma vergonha que o aparelho de inalação do hospital é daqueles que
usamos em casa, é pequeno e acaba não funcionando, é usado duas ou três vezes e
esquenta aí tem que desligar e esperar ele esfriar até que possa usar novamente, e ainda
não pode colocar no oxigênio para fazer a inalação, então que seja providenciado um
aparelho que preste”. O Senhor Presidente pediu um aparte “Diz que recebeu essa semana
uma denúncia grave de que uma pessoa chegou de madrugada no hospital e a porta
estava fechada. Acho que porta do hospital e de posto de saúde não tem que estar fechada
hora nenhuma”. O Vereador José Nildo volta a fazer uso da palavra “E responde ao Senhor
Presidente sobre a questão da porta do hospital que as vezes eles encostam depois das
onze da noite, porque tem um povo que fica andando pela cidade e não tem nada aberto, ai
como o hospital está aberto eles ficam indo lá, então o vigia acaba encostando a porta,
mais é só puxar que ela abre. Também o pessoal que viaja de madrugada as vezes chega
no hospital e a porta está encostada e então eles ficam de pé na beira da rua, mais não
adianta entrar também, porque lá dentro não tem cadeira para eles sentarem”. O Vereador
Carlos Eduardo faz uso da palavra “Cumprimenta todos os presentes, em especial do
Vereador Odair da Cidade de Santana do Itararé, e diz que ele e o Vereador Jorge
estiveram na Sessão de Santana do Itararé e é muito bem organizado, que assessoria do
Senhor Prefeito lá responde os Vereadores, diferente da nossa aqui, pois fazemos uma
indicação e não temos resposta. Complementa o que foi dito pelo Vereador José Nildo, nós
ficamos cinco meses sem bebedouro no hospital e o Vereador aqui cobrando para depois
escutar que o Vereador fica querendo fazer média, mas, eu não estou aqui para fazer
média e sim para representar o povo. A partir do momento que o Vereador é eleito ele está
aqui para fiscalizar e trabalhar, não para passar a mão na cabeça do Prefeito e claro que
não sou contra o Prefeito, trabalhamos juntos, mais também cobro o que for necessário
para a população. Também falou de sua indicação que já vem desde o mandato passado
cobrando, que é sobre o ar condicionado na sala de curativos do hospital, que é de
extrema importância, pois no calor não tem condições de ficar dentro da sala, inclusive já
pedi para colocar uma cortina de ar na porta da sala porque a sala não fica fechada, então
estamos aqui para fazer nosso papel, cobrar pela população. Sabemos que o secretário
4
está sobrecarregado, então que coloque alguém para ajudar ele no hospital. Ainda me
relataram que as vezes a pessoa vai no hospital para tomar remédio e não tem remédio,
porque fica fechado na chave, então que seja colocado uma pessoa de confiança para
anotar a saída dos remédios e para quem foi destinado. Deixou um agradecimento ao
deputado Gilberto Ribeiro, pois, fui juntamente com o vereador Jorge Luiz no gabinete do
Deputado e fizemos o pedido de um carro para os autistas do nosso Município e o
Deputado está disponibilizando uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
aquisição desse veículo que virá para a saúde mais destinado ao atendimento dessas
crianças autistas, então deixo aqui meu agradecimento e também em nome do Vereador
Jorge, ao Deputado pelo atendimento”. O Vereador Mário pede um aparte “Parabeniza o
Vereador Carlos pelas palavras e aproveita a oportunidade para comentar sobre o
requerimento feito pelo Vereador José Nildo, parabeniza e diz que isso se chama
transparência da administração e os Secretários tem que hoje tomar muito cuidado, pois,
são gestores do dinheiro, pois se tiver algum problema com o dinheiro é ele que irá
responder”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Deixa uma indicação Verbal ao
senhor Prefeito para que sobre a questão da rodoviária, tema que eu mesmo já discuti
várias vezes aqui nesta Casa de Leis, pois, fizeram uma gambiarra, que seja colocado forro
na Rodoviária para resolver o problema naquele local. Ainda diz que os Vereadores cobram
mais tem que agradecer também quando é atendido e que esteve em conversa com o
Senhor Prefeito e os Professores e este mês foi pago o reajuste a estes, e que foi pedido
na gestão passada e somente agora foi pago aos Professores e ficaram muito contentes
em receber este reajuste, então deixo aqui meus agradecimentos ao Senhor Prefeito. Nada
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata
que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo
Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
________________________ _______________________ __________________________
José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
_________________________ ________________________ _________________________
Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
_______________________ ________________________ _________________________
Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador