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ATA Nº. 010/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em votação a Ata da Sessão anterior que foi discutida e aprovada por unanimidade
de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro
Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei do Executivo. Projeto de Lei
18/2025 – Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Salto do
Itararé, Estado do Paraná para os exercícios de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei 19/2025 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei
20/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de Lei
21/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras
providências. Projeto de Lei 22/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do
Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. O Senhor Presidente lembra os
Nobres Vereadores que o Projeto de Lei 18/2025 que trata do PPA e o Projeto de Lei
19/2025 que trata da LDO ficarão disponível para análise dos Vereadores junto as
Assessorias desta casa e será votado oportunamente. Na sequencia o Senhor Presidente
comunica os Nobres Vereadores que o projeto de Lei 22/2025 tem pedido de urgência e já
foi apresentado pareceres favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa de Leis,
bem como comunica que as Comissões Permanentes apresentaram parecer favorável ao
Projeto de Lei do Legislativo 06/2025. Diante disso, o senhor Presidente coloca o Projeto
de Lei 22/2025 e o Projeto de Lei do Legislativo 06/2025 em discussão. Ato continuo o
Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei 22/2025 e o projeto de Lei do
Legislativo 06/2025, sendo os mesmos aprovados por unanimidades de votos. Na
sequência o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador
Lucas faz uso da palavra “Faz uma indicação verbal, conjunta com o Vereador Hélio,
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que isente taxa de utilização do Ginásio de
Esportes, uma demanda para a juventude do nosso Município, até fiz um levantamento
junto ao setor de tributos da Prefeitura e na semana passada o Município arrecadou 3
horas, o Ginásio fica muito tempo fechado. É um patrimônio público que está aqui para ser
utilizado e com isso poderíamos estar fomentando o esporte amador e também poderia ser
utilizado em contraturno para as crianças. Pois, um pai de aluno em vulnerabilidade não
tem condições de ficar arcando com esse custo para o filho poder utilizar o Ginásio de
Esportes, por mais que seja feito um rateio e o valor seja simbólico, é pouco que a
Prefeitura recebe mais, ao mesmo tempo, é muito para quem tem que pagar. Esperamos
que o Executivo acate e possa isentar. Ainda tem mais um detalhe, pelo que o Senhor
Prefeito anunciou, foi ganhado um piso modular e o ginásio em breve vai entrar em
manutenção e mesmo se as pessoas quisessem utilizar e pagando a taxa, não vai ser
possível, pois vai ficar fechado para a manutenção, então, como já tem essa manutenção
prevista, poderia liberar o uso, não irá ter despesas para o Município, até porque o prédio e
a instalação já está lá.” O Vereador Vanderlan faz uso da palavra “Faz uma indicação
verbal ao Senhor Prefeito que seja fornecido o mais rápido possível Equipamentos de EPI’s
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para os servidores municipais que destes necessitam, tendo em vista reclamos dos
funcionários. Ainda solicita ao Senhor Prefeito que seja arrumada a ponte que vai sentido
ao Sítio do Senhor Natalino, filho do “Tidi”, sabemos da dificuldade dos maquinários no
momento, mas, assim que possível seja atendido este pedido”. O Vereador Jorge faz uso
da palavra “Faz agradecimento ao Deputado Geraldo Mendes o qual destinou o valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde de nosso Município e também um kit para o
esporte”. O Vereador Hélio faz uso da palavra “Fala sobre sua indicação conjunta com o
Vereador Lucas, sobre a isenção da taxa de utilização do Ginásio de Esportes, pede o
apoio dos demais vereadores nesta indicação, pois, vemos muitas crianças e jovens que
poderiam estar jogando e praticando esportes, porém, não conseguem arcar com a taxa e
temos como exemplos outros municípios da região onde não é cobrado a taxa e é feito o
controle de horários sendo que tem dado muito certo, incentiva o esporte e retira as
crianças e adolescentes das ruas. Ainda faz uma indicação verbal ao Senhor Prefeito que
seja melhorado a iluminação no Bairro Vila Rural, pois, o local está muito escuro, são
poucos postes, então que seja colocado lâmpadas de led, não é um investimento tão
grande e o local ficaria muito mais seguro, confortável e mais bonito”. O Senhor Presidente
pede um aparte “E comenta que no mandato passado já foi feito um pedido para que não
fosse cobrado a taxa também do Campinho, porém, ainda não foi atendido este pedido e a
prefeitura cobrava também a taxa, agora vamos esperar do Senhor Prefeito que seja
isentado estas taxas, pois, é muito importante para a população Saltense”. O Vereador
José Nido faz uso da palavra “Comenta sobre a isenção da taxa, diz que é um assunto que
sempre foi comentado nesta Casa de Leis, pois, o Governo dá o campo para o Município e
o Município cobra a taxa de utilização, ainda diz que faz tempo que estão cobrando e
parabeniza os Vereadores pela indicação. Faz uma indicação verbal e solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja melhorado a iluminação na Praça Coronel José Eugênio de
Carvalho, pois, há muitos reclamos dos cidadãos que a Praça está muito escura. Solicita
ainda ao senhor Prefeito Municipal que seja colocado uma cerca no parque na Praça
Coronel José Eugênio de Carvalho para evitar o acesso dos cachorros no local, tendo em
vista reclamos dos Pais que levam seus filhos para brincar no parque e com o contato dos
cachorros na areia, eles acabam fazendo lá suas necessidades, o que pode contaminar as
crianças que lá frequentam. Solicita também ao Senhor Prefeito Municipal que, com
urgência, seja feito um mata burro próximo a propriedade do Senhor Claudinei Rosa, na
Estrada no Bairro dos Marias. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja colocado de
forma automática no sistema de pagamento dos Servidores da Prefeitura as vantagens de
caráter pessoal que estes têm direito, tal como quinquênio, anuênio, sexta parte, entre
outros, para facilitar ao funcionário, pois atualmente estes têm que ficar fazendo
requerimentos e muitas vezes se humilhando para conseguir essa elevação. O Vereador
ainda questiona o Vereador Lucas se isso não seria possível?” O Vereador Lucas faz uso
da palavra “E diz que acredita que sim, isso seria possível, pois, já tem um sistema
eletrônico e daria para fazer um monitoramento, contudo, a maior dificuldade do Gestor é
porque tem apenas um servidor no setor de recursos humanos para cuidar de uma folha de
trezentos funcionários, estagiários e pensionistas, então acaba sobrecarregando de fazer
este controle, teria que ter uma rotina de inspeção mensal para ver qual servidor está
próximo de atingir a elevação para essa inserção ser automática. E o que dificulta é aquele
funcionário que tirou uma licença para tratar de assuntos pessoais, ou por questão de
saúde e esse período acaba suspendendo a contagem do quinquênio por exemplo, mas,
há possibilidade sim. Ainda aproveitando o aparte, comentou sobre os cachorros que ficam
na areia do parquinho e diz que o Município está tendo grande dificuldade em relação a
população canina, principalmente os animais de rua, cachorros e gatos, acredito que está
na hora do Município pensar em uma política pública para acolher estes animais, como
eles não tem onde ficar, acabam ficando na areia do parquinho e contaminam o local, por
isso o Município teria que pensar talvez em uma campanha para adoção, um programa de
castração e vacinação e também a conscientização da população, o Município não teria
que investir tanto e estaria preservando a saúde pública acima de tudo”. O Vereador José
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Nildo volta a fazer uso da palavra “E diz que o Senhor Prefeito coloque mais funcionários
para ajudar no RH, estagiários ou outro servidor que faça essa parte administrativa, para
facilitar a vida dos Servidores Municipais. Ainda comenta novamente sobre a sua indicação
do parquinho e o que foi comentado pelo Vereador Lucas dos cachorros, então, até que
aconteça uma política voltada para esse lado, que o Senhor Prefeito agilize essa carca em
volta do parquinho, mas que faça bem feito”. O Vereador Carlos Eduardo faz uso da
palavra “reforça o agradecimento feito pelo Vereador Jorge ao Deputado Geraldo Mendes
pela Emenda de R$100.000,00 (cem mil reais) destinada para a saúde e o kit esportivo.
Ainda reforçou a indicação feita em conjunta pelos Vereadores Lucas e Hélio para que seja
isentada a taxa de utilização do Ginásio de Esportes e que também seja feito a isenção da
taxa para utilizar o Campo de Futebol. Faz uma indicação verbal ao Senhor Prefeito que
seja feito a manutenção na Estrada que vai sentido ao antigo Pesqueiro do Xavier, pois, os
moradores tem feitos reclamos de que a estrada está ruim. Ainda solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção na Estrada que vai sentido ao Sítio do
“Fubá”, já que está necessitando de dois caminhões de pedra”. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai
assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor
Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador