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ATA Nº. 012/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às
20h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Décima Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do
Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e
com a presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João
Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade de votos
sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a
leitura dos seguintes Projetos de Lei do Executivo. Projeto de Lei 25/2024 – Súmula:
Dispõe sobre a fixação do valor máximo para pagamento de obrigações de pequeno valor
(Requisições de Pequeno Valor – RPV), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da
Constituição Federal, no âmbito do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras
providências. Projeto de Lei 26/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá
outras providências. Projeto de Lei 27/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do
Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de Lei 28/2025 – Súmula:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei n.º 257/2025 de 22 de Junho de 2015. Projeto de 29/2025 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel
público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras
providências. Projeto de Lei 30/2025 – Súmula: Altera o §5º e acrescenta o §8º ao art.
117 da Lei Municipal nº 91/2010, para disciplinar a concessão de adicional aos servidores
em regime de plantão 12x36 e a compensação de horas excedentes em banco de horas.
Dando continuidade o Senhor Presidente comunica os Nobres Vereadores que os Projetos
de Lei 23 – 24 e 28/2025 tramitam em regime de urgência, já tem parecer favorável das
Comissões Permanentes desta Casa de Leis, diante disso, coloca em discussão os citados
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. Em continuidade, o Senhor Presidente
coloca em votação no sistema sendo que os Projetos de Lei 23 – 24 e 28/2025 foram
aprovados por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Presidente deixa a palavra
livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Lucas faz uso da palavra “Comenta sobre a
importância do Projeto de Lei nº 30/2025 e que desde já gostaria de contar com o apoio
dos Nobres Companheiros, pois, este Projeto estende a gratificação de jornada de plantão
aos vigias que não estão lotados na área da saúde e também para os coveiros que até
então, apesar de trabalhar em regime de plantão, não recebem horas extras e nem a
gratificação de plantão já que a legislação atual do Município permite essa gratificação
apenas as funcionários lotados na saúde, assim, e esse Projeto traz a equiparação aos
demais funcionários”. O Vereador Vanderlan faz uso da palavra “Diz concordar com o que
foi dito pelo Vereador Lucas sobre o Projeto de Lei 30/2025, que é de suma importância
para os funcionários que trabalham em regime de plantão e não recebem gratificação ou
hora extra. Ainda deixa seu agradecimento sobre a oportunidade de que ele juntamente
com mais alguns Vereadores e o Assessor do Presidente de estar em conversa com o
Deputado Diego Garcia e nesta oportunidade o Deputado disponibilizou para o Município
meio milhão de reais para aquisição de um terreno”. O Vereador Hélio faz uso da palavra
“Também comenta sobre a importância do Projeto de Lei 30/2025, pois, estes servidores
estavam com o salário defasado. Ainda faz uma indicação verbal para que o Senhor
Prefeito para que que seja instalado câmeras de segurança na Praça Alice Monteiro de
Melo em frente al Complexo Esportivo, tendo em vista o vandalismo que vem sendo
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praticado no local, tal como bancos quebrados, só nessa semana foi quebrado dois bancos
e as câmeras irá inibir as pessoas de praticar o vandalismo e até poder identificar quem
cometer esse vandalismo, que estão destruindo um patrimônio público”. O Senhor
Presidente faz uso da palavra “Diz que essa semana comentou com o Senhor Prefeito
sobre essas câmeras de segurança da cidade e ele me disse que dessas câmeras ficou
faltando pagamento na gestão passada e que na data de hoje já estavam arrumando a
instalação tais câmeras. Então a indicação esta feita e vamos cobrar juntos e trabalhar para
um Município melhor. O Vereador José Nildo faz uso da palavra “Deixa uma indicação
verbal ao Senhor Prefeito para que seja feito o calçamento na Rua José Lisboa Corrêa,
próximo a Fazenda do Betão, no final da Cidade para amenizar os problemas enfrentados
pelos moradores da citada Rua, e que se no momento não puder calçar, que seja colocado
fresa. Ainda comenta a respeito do pessoal responsável pela licitação da Prefeitura, diz que
está junto com o Prefeito, mas que não pode tapar os olhos diante dos problemas que vem
acontecendo. Diz que sabe e entende que a Prefeitura através da licitação tem que
comprar o produto de menor valor, mas acredito que na hora de fazer o processo licitatório
está fazendo empenho, pois, está vindo uns pneus para a Secretaria de Saúde, pneus
estes que estão aguentando três viagens para Curitiba, chega aqui o carro já tem que
trocar o pneu. Se formos na Secretaria de Saúde agora e olharmos a marca de pneu, não
sabemos se é marca de pneu ou de perfume. É dinheiro público que está sendo gasto, é
vida que estão andando nesses carros da saúde, e ainda mais com chuva e neblina, carro
que anda de madrugada, precisa de segurança. Por isso digo que está faltando empenho,
repito que entendo que a Prefeitura tem que comprar o produto de menor valor, mas que
seja feito uma especificação, características de um pneu de qualidade e com garantia,
precisamos saber o que está acontecendo para que seja tomado providências, pois, a
nossa população está correndo risco de vida. Também deixa seu agradecimento ao
deputado federal Diego Garcia, o qual disponibilizou meio milhão de reais para a compra
de um terreno para a construção de um parque industrial, o que será de muita importância
para a geração de empregos aqui em Salto do Itararé, tenho certeza que o Senhor Prefeito
vai cobrar do pessoal para fazer o projeto deste barracão para que possa vir o dinheiro,
ainda deixo aqui uma solicitação para que chegue para nós Vereadores em que pé está o
Projeto, como está sendo feito para que não percamos este recurso”. O Senhor Presidente
faz uso da palavra “Comenta o que foi falado pelo Vereador José Nildo sobre os pneus e
diz que cabe a todos os Vereadores cobrar, inclusive amanhã vou na Prefeitura e se o
Senhor Prefeito estiver lá já vou conversar com ele para falarmos com o pessoal da
licitação e ver o que está acontecendo, pois, não é justo comprarem esse tipo de pneu para
os carros da saúde, que são de utilização de todos nós”. O Vereador Carlos Eduardo faz
uso da palavra “Comenta também sobre os pneus que estão vindo para a saúde, diz que
concorda com o que foi dito pelo Vereador José Nildo já que é dinheiro do povo e tem que
ser colocado pneu de qualidade. Ainda faz uma reclamação sobre as lâmpadas que está
sendo colocada nos postes, já foi cobrado várias vezes por mim e por outros Vereadores,
há muitas lâmpadas queimadas, inclusive, a lâmpada aqui na rua da Câmara que já faz uns
cinco meses que esta queimada, a gente conversa com um e com outro e não trocam a
lâmpada, os moradores disseram que ligam para a empresa e esta não vem, então tem ver
o que esta acontecendo”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “E diz que esta cobrança
também será passada ao Senhor Prefeito”. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor
Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por mim,
Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo
Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador