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ATA Nº. 013/ 2025 – Sessão Ordinária
No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade
de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro
Secretário fazer a leitura das seguintes indicações. Indicação 19/2025 de autoria de todos
os Vereadores, os quais INDICAM ao Senhor ao Prefeito Municipal, Claudeci José de
Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de construir uma
piscina pública no Município de Salto do Itararé. Indicação 20/2025 de autoria de todos os
Vereadores, os quais INDICAM ao Senhor ao Prefeito Municipal, Claudeci José de Oliveira,
que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de construir uma pista de skate
no Município de Salto do Itararé. Indicação 21/2025 de autoria de todos os Vereadores os
quais INDICAM ao Senhor ao Prefeito Municipal, Claudeci José de Oliveira, que sejam
tomadas as providências necessárias no sentido de construir uma quadra de basquete ou
quadra poliesportiva no Município de Salto do Itararé. Indicação 22/2025 de autoria de
todos os Vereadores os quais INDICAM ao Senhor ao Prefeito Municipal, Claudeci José de
Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de disponibilizar
transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública municipal na zona urbana do
Município de Salto do Itararé. Indicação 23/2025 de autoria de todos os Vereadores os
quais INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, Claudeci José de Oliveira, que sejam
tomadas as providências necessárias no sentido de construir um Canil Público no
Município de Salto do Itararé. Indicação 24/2025 de autoria do Vereador Mário César
Espósito o qual INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira,
que seja adquirido com urgência equipamentos necessários para UBS- Selmo Adalberto de
Carvalho da Vila Nova desse Município. Indicação 25/2025 de autoria do Vereador Mário
César Espósito o qual INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de
Oliveira, que seja feito reparos na cobertura da UBS- Selmo Adalberto de Carvalho da Vila
Nova desse Município. Indicação 26/2025 de autoria do Vereador Mário César Espósito o
qual INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que seja
adquirido um secador para grãos de café destinando diretamente ao proprietário Edson
Garanhani que reside no bairro Vitória desse Município. O Senhor Presidente comunica
que os Projetos de Lei 25 – 26 – 27 e 29/2025 tem pareceres favoráveis das Comissões
Permanentes desta Casa de Leis, diante disso, coloca os Projetos acima citados, bem
como o Projeto de Lei 30/2025 em discussão nos termos regimentais. Após discussão o
Senhor Presidente convida o Senhor Prefeito para fazer explicações sobre os Projetos de
Lei contidos na pauta. O Senhor Prefeito faz uso da palavra (a gravação na íntegra
encontra-se arquivada na secretaria desta Casa de Leis). Na sequência o Vereador
José Nildo solicita o uso da palavra e diz que tem um Requerimento Escrito ao Senhor
Presidente. Requerimento 03/2025 – Assunto: Requer seja dispensado os Pareceres das
comissões permanentes relativo ao Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal 30/2025. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em votação o
Requerimento 03/2025, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo
o Senhor Presidente coloca em votação no sistema os Projetos de Lei 25 – 26- -27 – 29 e
30/2025, sendo os mesmos aprovados por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor
Presidente comunica que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca da
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Prestação de Contas do Exercício de 2023 está na pauta, diante disso, pede ao Primeiro
Secretário que faça leitura do parecer da Comissão e do respectivo Projeto de Decreto
Legislativo. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento – Súmula: Da Comissão de
Finanças sobre a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do
Itararé – “ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 368/2024” – Prestação de Contas do
Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2023. Pela regularidade com aposição de
ressalvas e determinação de auditoria no Município de Salto do Itararé.” Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/2025 – Súmula: “ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº
368/2024 – Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício Financeiro de 2023. Pela
regularidade com aposição de ressalvas e determinação de auditoria no Município de Salto
do Itararé”. Ato contínuo e conforme previsão do Regimento Interno desta Câmara
Municipal o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Gestor das Contas de 2023,
previamente cientificado, desta Sessão Plenária, ou seu Procurador para fazer sustentação
oral caso tenha interesse. Contudo, não estando presente o Gestor das Contas de 2023
e/ou seu Procurador, mesmo após intimado. Em seguida o Senhor Presidente coloca em
votação nominal, na Tribuna, e em seguida no sistema o Projeto de Decreto Legislativo
02/2025, sendo o mesmo rejeitado pela maioria, com 07 (sete) votos contra dos
Vereadores Carlos Eduardo, Hélio, João Batista, Jorge Luiz, José Nildo, Mário César e
Reginaldo e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Lucas David e Vanderlan. Na
sequência o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador
Lucas faz uso da palavra “Cumprimentou à todos, diz que só gostaria de fazer uma
colocação sobre o parecer do Tribunal de Contas referente à prestação de contas de 2022
que veio no sentido de irregularidades e nessa casa de leis aqui a gente acabou favorável
ao parecer do Tribunal e agora que o parecer veio favorável apesar de que indicou
implementação de uma auditoria, essa auditoria somente pra conferir os índices de
eficiência de alguns setores e alguma secretarias, nada grave, apesar do termo assustar.
Não sei por que motivo os nobres companheiros votaram contrário ao Tribunal, mas isso só
deixa claro que o posicionamento aqui na Câmara tem sido político e não técnico.
Agradeceu ao Vereador José Nildo pelo Requerimento, ainda comenta que é o relator da
Comissão de Constituição e Justiça e com relações ao Projeto de Lei 30/2025 que estende
a gratificação para os vigias e coveiros e também aos profissionais que estão trabalhando
em regime de plantão na casa lar, esse requerimento possibilitou que a gente votasse hoje,
pois, esse projeto iria ficar pra próxima sessão porque foi solicitado pela comissão de
Constituição de Justiça e Redação a retificação do impacto financeiro, lembrando que
solicitamos esse esclarecimento lá da contabilidade, pois, o objetivo é dar segurança
jurídica pra todos, pois como vocês sabem, lá atrás já foi concedido alguns benefícios mas
justamente por não ter essa segurança ele foi cortado, então a gente, pelo menos no meu
entendimento jurídico, não queria pular etapas, preferia esperar esse esclarecimento da
contabilidade essa retificação. Mas aqui o Plenário é soberano e o que é decidido aqui tem
valor legal e vai dar segurança jurídica para vocês finalmente receberem essa gratificação
que é direito e já deveriam estar recebendo há muito tempo. Agradeço mais uma vez todos
os companheiros que votaram a favor, essa reivindicação justa e agradeço a presença de
vocês também volte sempre”. O Vereador Vanderlan faz uso da palavra “Cumprimento
todos os presentes e disse que este Projeto aprovado aqui é um benefício merecido a
todos vocês, também deixou seu agradecimento ao Senhor Prefeito que no passado tentou
que fosse implantado esse benefício e agora na sua gestão como Prefeito conseguiu
realizar mais essa benfeitoria. Ainda agradeceu e prestou apoio ao Vereador Mário pelas
indicações apresentadas nesta noite de hoje. Também faz uma indicação verbal ao Senhor
Prefeito para que seja adquirido novo forno micro-ondas para o Hospital Municipal”. O
Vereador Jorge Luiz faz uso da palavra “Cumprimenta às pessoas presentes e os
companheiros desta Casa de Leis. Ainda justifica seu voto no Projeto de Decreto
Legislativo 02/2025, pois não entendi muito bem e acabei votando errado”. O Vereador
Mário César faz uso da palavra “Cumprimentou todos os presentes, em especial os
funcionários desta Casa de Leis e também os vigias e demais funcionários do Município
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que estão presentes nesta Casa de Leis. Comentou suas indicações e ressaltou a
importância dos pedidos dos fornos micro-ondas e disse que tem certeza que o Senhor
Prefeito irá se empenhar para adquirir o quanto antes para o Município”. O Vereador João
Batista faz uso palavra “Desejou a todos boa noite e parabenizou os vigias e demais
funcionários os quais serão beneficiados pelo Projeto de Lei aprovado hoje nesta Casa de
Leis”. O Vereador Hélio faz uso da palavra “Diz que gostaria de parabenizar pelo trabalho
que fazem em prol do Município e ressalta que os Vereadores sempre serão a favor do
funcionário público. Ainda diz que ficou muito contente com a vitória de vocês e que para
mim é uma vitória nossa. Também deixa uma indicação ao Senhor Prefeito, para que seja
melhorado a iluminação no Bairro Vila Rural com urgência, pois está muito escuro”. O
Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Cumprimenta todos os presentes e diz que
também gostaria de justificar seu voto no Projeto de Decreto Legislativo, pois estava no
banheiro e não entendi, mais errar é humano e faz parte. Aproveitando a presença do
Senhor Prefeito, faz uma indicação verbal para que com urgência tome as providências
necessárias para acelerar o processo de ampliação do cemitério municipal, tendo em vista
a falta iminente de espaços disponíveis para sepultamentos. Parabeniza a vitória do
pessoal que vão receber este aumento aprovado nesta Casa de Leis”. O Vereador José
Nildo faz uso da palavra “ Cumprimenta todos os presentes, e comenta sobre o Projeto de
Lei 30/2025 e diz que este projeto veio tarde, esse projeto já era pra ter vindo bem antes,
mas o ex-prefeito não se preocupava muito com os vigias, ele se preocupava mais com a
moçada do colarinho branco e não se preocupava com vigia, com motorista de saúde, com
o pessoal da limpeza, com enfermagem a preocupação dele era com a moçada que fazia
as viagem pra Foz do Iguaçu, viagem pra Brasília, viagem pra Curitiba. Mais aí essa Casa
de Leis deu uma tesourada nas diárias desse pessoal que estavam fazendo uma festa as
diárias. O Vereador às vezes é cobrado, mal interpretado e às vezes a pessoa fala que
Vereador não serve para nada, mas serve sim, a população tem que vir aqui. Hoje facilitou,
graças a Deus temos as redes sociais, YouTube, Instagram e Facebook, mas a população
tem que vir pessoalmente aqui, não deixar para vir só quando vai ter alguma coisa em prol
de vocês, no caso os funcionários, e a população em geral tem que comparecer mais
nessa casa pra ver quem realmente está trabalhando em prol do município. Comenta
também a respeito da Prestação de Contas e do que nosso amigo Vereador Lucas que
eles seguiram o Tribunal, porque o Tribunal reprovou a Prestação de Contas do Ex-Prefeito
Paulinho, e agora o Tribunal mandou com ressalvas, e vai sim haver uma auditoria e nós
votamos certo para que haja essa auditoria porque aonde tem fumaça tem fogo, o voto foi
certo, inclusive fala para o Vereador Carlos e para o Vereador Jorge que não votaram
errado, votaram certo para a coisa andar, pois, não adianta tampar o sol com a peneira.
Faz uma indicação verbal para o Senhor Prefeito para que seja feito melhoramentos na
Estrada no Bairro dos Betos, iniciando próximo da Escolinha e indo até a propriedade do
Senhor conhecido como “Toti”. Solicita também ao Senhor Prefeito Municipal para que
realize um estudo e reveja com urgência o adicional noturno pago aos servidores
municipais, promovendo a devida correção e a valorização desse benefício, tendo em vista
que o atualmente concedido encontra-se defasado e incompatível com o esforço e a
dedicação dos trabalhadores que atuam nesse período, muitas vezes em condições mais
difíceis e exigentes. É uma questão de justiça e reconhecimento garantir que esse direito
seja pago de forma adequada”. O Vereador Lucas pede o direito de resposta pois seu
nome foi citado na Tribuna. Faz uma colocação sobre o que o Vereador José Nildo
menciona sobre a questão do projeto, eu apenas disse que faltou coerência da parte do
Senhor, principalmente porque o Senhor na Comissão deu parecer no Projeto de Decreto
Legislativo para julgar regular a prestação de contas e aí votou com incoerência, pois,
votou para reprovar a prestação de contas. Já quando o Senhor Vereador cita que o ExPrefeito Paulinho ficou oito anos tampando o sol com a peneira, mas nesses oito anos o
Senhor exerceu mandato aqui nessa Casa de Leis. É óbvio que uma administração ela não
é perfeita, mas do jeito que é narrado, fica como se a gestão tivesse sido péssima e na
verdade não foi, pelo contrário foi uma gestão excelente e o resultado está nas urnas, o Ex-
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Prefeito Paulinho fez o sucessor”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Reforça a
indicação feita pelo Vereador José Nildo e como o Prefeito está chegando agora, que dê
uma atenção a este pedido e já vem mostrando para vocês funcionários que está
disponível para ajudar e também pode contar com o apoio da Câmara, pois, estamos a
disposição. Parabenizou o Senhor Prefeito pela atitude neste Projeto para a concessão do
25% para os funcionários que trabalham em regime de plantão”. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai
assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor
Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador