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ATA Nº. 014/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade
de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro
Secretário fazer a leitura das seguintes indicações. Indicação 27/2025 de autoria do
Vereador Jorge Luiz da Silva Oliveira, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor
Claudeci José de Oliveira, que providencie a instalação de uma lombada em frente da casa
do Leonardo conhecido como “zoiúdo” na rua Cristina de Carvalho. Indicação 28/2025 de
autoria do Vereador Jorge Luiz da Silva Oliveira, o qual INDICA ao Prefeito Municipal,
Senhor Claudeci José de Oliveira, que providencie a instalação de um poste com
iluminação no final da rua Cristina de Carvalho, próximo da casa do fubá pescador. Dando
continuidade o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos
seguintes Projetos de Lei. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025 – Súmula:
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no
âmbito do poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras
providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025 – Súmula: Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de
Salto do Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 7 de
2025 – Súmula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos, e
equipamentos inutilizados instalados nos postes localizados em vias públicas do Município
de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências". Em seguida o Senhor Presidente passa
para o Primeiro Secretário fazer a leitura de um Requerimento de autoria do Vereador
Mário César Espósito. REQUERIMENTO nº 2 de 2025 o qual REQUER ao Senhor Prefeito
Municipal que seja tomado providências no sentido de adequar a nomenclatura, no
Complexo Esportivo Vereador José Vicente “Cateto”. Ato contínuo o Vereador Mário presta
explicações sobre o seu Requerimento. Em seguida o Senhor Presidente coloca o
Requerimento nº 02/2025 em votação no sistema, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Dando continuidade o Senhor Presidente comunica que os Projetos
de Lei nº 18 – 19 – 31 e 32/2025 tem parecer favorável das Comissões Permanentes desta
Casa de Leis, diante disso, coloca os Projetos acima citados em discussão e Redação
Final. E após coloca os Projetos de Lei nº 18 – 19 – 31/2025 e 32/2025 coloca em votação
no sistema, sendo os mesmos aprovados por unanimidade de votos. Na sequencia o
Senhor Presidente comunica também que o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2
de 2025, "SÚMULA “ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 368/24 - Prestação de Contas
do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2023. Pela regularidade com aposição de
ressalvas e determinação de auditoria no Município de Salto do Itararé. Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, bem como Projeto de Decreto Legislativo 02/2025
rejeitado em Plenário.” tem parecer favorável das Comissões Permanentes desta Casa de
Leis, ato contínuo o Senhor Presidente coloca em votação nominal e no sistema o citado
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 o qual foi a aprovado por unanimidade de votos.
Na sequência o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Senhor
Presidente faz uso da palavra “Diz que gostaria de deixar registrado o agradecimento pela
presença do Ex-Vereador, o qual foi Presidente desta Casa de Leis, Adilson Antônio
Gomes. Também agradeceu a presença do pessoal que trabalha na reciclagem de nosso
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Município. O Vereador Lucas faz uso da palavra “com cordial saudação e agradecimentos
aos internautas, autoridades presentes, servidores desta casa de leis e a todos que nos
acompanham. Agradece a cessão do espaço, no sábado, dia 05 de julho de 2025, onde foi
utilizado esta Casa de Leis para a realização de uma reunião para tratar dos animais de
rua, foi uma reunião muito produtiva. Agradeceu a presença dos Vereadores que puderam
comparecer e para aqueles que não puderam comparecer vamos ter uma nova
oportunidade para conversar sobre o assunto e nesta reunião surgiu a possibilidade de
criar-se uma ONG e com isso poderemos adotar várias medidas que ajudarão. Também
agradeceu o Wanslei que ficou aqui a disposição, foi uma reunião demorada, pois acabou
se estendendo”. O Senhor Presidente faz uso da palavra e passa para o Primeiro
Secretário fazer a leitura de esclarecimentos prestado pelo Senhor Prefeito acerca da 3ª
Copa Internacional de Futsal de Base de Salto do Itararé–2025. Dando continuidade o
Senhor Presidente volta a deixar a palavra livre. O Vereador Lucas faz uso da palavra “Diz
que gostaria de fazer um comentário sobre o esclarecimento, primeiramente, diz que não é
contra a Copinha, pois, é evento que promove a competição saudável entre os atletas,
porém, reitera sua indicação feita em conjunto com o Vereador Hélio sobre a questão da
taxa do Ginásio, pois vejam, uma empresa de fora realiza um evento e o Município não
cobra nenhuma taxa para a utilização do Ginásio e nós cidadãos que habitam aqui, que
contribuímos para o Município temos que recolher taxa para utilizar o Ginásio, isso não tem
lógica, então, reitero que o Senhor Prefeito isente a taxa cobrada”. O Vereador Jorge faz
uso da palavra “com cordial saudação e agradecimentos aos radiouvintes, internautas,
autoridades presentes, servidores desta casa de leis e a todos que nos acompanham.
Ainda deixa seu agradecimento ao Senhor Prefeito pelo atendimento dos pedidos feitos”. O
Vereador Mário faz uso da palavra “Com cordial saudação pela presença de todos aqui
nesta Casa de Leis. Congratula o que foi dito pelo Vereador Lucas, pois, é inadmissível que
o pessoal de fora utilize o Ginásio de Esportes e não seja cobrado nenhuma taxa e o
pessoal aqui de nossa cidade tenha que pagar para utilizar o Ginásio de esportes. Ainda
deixa claro que não é contra a Copinha, pelo contrário, que estima este incentivo ao
esporte mais as taxas também tinham que serem isentas dos nosso Munícipes e não
somente do pessoal que vem de fora para a Copinha. Também faz uma colocação, sobre o
pessoal da Terceira Idade aqui do Município não tem local para fazer o baile, o que é uma
tradição de muito tempo pelo saudoso “Zé Corvinho e sua Esposa”, hoje esse baile não
pode mais ser realizado no Ginásio de Esportes, então, que o Senhor Prefeito deveria
analisar e rever esta questão, pois, não irá estragar o piso da quadra e a nossa população
gosta de mais do baile. Ainda fala sobre uma questão que colocou no grupo de WhatsApp
desta Casa de Leis, pois, teve o prazer de ver a data em que a Sanepar abriu o buraco em
frente a Igreja Católica, no centro da Cidade e depois de quarenta dias, fui lá filmar pois
ainda estava aberto, arriscando uma pessoa de idade ou qualquer pessoa cair naquele
local, fiz minha colocação na sexta-feira e quando foi no sábado já estavam arrumando,
então quer dizer que todas as coisas temos que estar em cima cobrando para que
arrumem? Ainda falou da iluminação pública, pois este poste em frente da Igreja da
Congregação Cristã, em frente a esta Casa de Leis, já está com mais de sessenta dias
queimada a lâmpada e ninguém toma providência, isso é uma vergonha, pois a taxa de
iluminação pública todos pagam. E não é nada mais que justo nós Vereadores cobrarmos
isso, trabalharmos em prol da população. Ainda falou que fica grato pelo apoio dos
Vereadores no seu Requerimento, pois, foi uma barbaridade que fizeram em trocar o nome,
uma coisa que foi aprovado nesta Casa de Leis e depois de aprovado aqui não volta atrás
mais. Então com este requerimento, apoio dos Vereadores e conversa com o Senhor
Prefeito, vamos regularizar aquilo que foi errado”. O Vereador Hélio faz uso da palavra
“Cumprimenta todos os presentes e reitera o que foi falado pelo Vereador Mário sobre a
iluminação pública, ainda disse que teve uma conversa com o jurídico da Prefeitura sobre a
aquela indicação da iluminação da Vila Rural e nesta conversa me passaram um telefone
0800 para que as pessoas liguem para falar sobre as lâmpadas que estão queimadas.
Ainda disse que se não é por responsabilidade da Prefeitura, que a empresa seja
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notificada, quando por exemplo já tiver feito a reclamação sobre a lâmpada queimada e a
empresa não arrumar, por que com certeza alguém já fez a reclamação de que esta
lâmpada aqui em frente a Igreja da Congregação estava apagada. Ainda deixou um pedido
para que tenha uma divulgação melhor este telefone da empresa para o qual as pessoas
tem que ligar em caso de lâmpada apagada. Ainda reitera o pedido feito em conjunto com o
Vereador Lucas sobre a isenção da taxa do Ginásio de Esportes, e solicita o apoio de todos
os Vereadores, pois, é um pedido já feito e o qual ainda não tivemos resposta.” O Vereador
José Nildo faz uso da palavra “com cordial saudação e agradecimentos aos radiouvintes,
internautas, autoridades presentes, servidores desta casa de leis e a todos que nos
acompanham. Comenta sobre o Projeto de Lei do Legislativo 07/2025, de sua autoria, o
qual regulamenta estas empresas que fornecem internet para o nosso Município, pois, eu
já cobro desde o começo do ano aqui nesta Casa de Leis e alguns Vereadores também já
cobraram, a respeito dessa fiação que eles deixam pendurada nos postes, já foi
conversado na Prefeitura para que chamasse esse pessoal e conversasse com eles, mais
até o momento continua igual, então está aí o Projeto o qual tenho certeza que será
aprovado no próxima Sessão, este projeto obriga os fornecedores de internet a manter bem
organizado essa fiação, pois, esta uma desordem. Deixou seu pedido ao Nobres Colegas
de apoio ao Projeto, visando melhorias para a nossa Cidade. Também cumprimentou o
Vereador Lucas pelas suas palavras e diz que não é contra a Copinha, mas, como foi dito
pelos Vereadores, porque o cidadão saltense tem que pagar para utilizar o Ginásio de
Esportes, se o pessoal de fora, uma empresa que organiza a Copinha vem de fora e não
paga para utilizar o Ginásio. Faz uma indicação verbal ao Senhor Prefeito para que que
sejam colocados postes de iluminação com refletores ao lado do ponto de ônibus
localizado no bairro Vila Rural, próximo ao asfalto. Essa medida visa melhorar a segurança
e a visibilidade dos moradores que utilizam o transporte coletivo e que viajam com os
carros da saúde para as cidades vizinhas, especialmente no período noturno e de
madrugada, oferecendo mais conforto e proteção à população. Também comenta sobre a
iluminação pública de nosso Município e da dificuldade de quem liga no 0800 para reclamar
sobre a luz que está apagada, então, que a Prefeitura disponibilize um funcionário que não
são todos que tem acesso ao 0800, ou conseguem explicar com exatidão onde fica aquele
poste com a luz apagada”. O Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Cumprimenta
todos os presentes. Comenta sobre o que foi dito pelo Vereador Mário sobre a iluminação
pública e diz que já faz cinco meses que esta lâmpada aqui, próximo a Câmara Municipal,
esta apagada, e diz que ele mesmo já cobrou sobre isso. Agradeceu o Chefe do
Departamento dos Maquinários da Prefeitura Municipal sobre a estrada do “Toti” que hoje
foi feita. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciada a construção de
uma pista de caminhada ao longo do asfalto, visando proporcionar mais segurança e
qualidade de vida aos munícipes que utilizam esse espaço para atividades físicas. E
enquanto não for possível a execução da obra que seja pelo menos passada a máquina e
limpe o acostamento do asfalto, nivelando o terreno e melhorando as condições de uso por
parte da população. Para finalizar agradeceu aos internautas que estão assistindo a sessão
e deixou um abraço a Talita que está acompanhando a Sessão lá de Francisco Beltrão”. O
Vereador Mário pediu um aparte “Falou a respeito da pista de caminhada, diz que
aproximadamente há uns seis anos atrás, na gestão do Ex-Prefeito Paulinho, veio um
pedido para que eu afastasse a cerca da minha propriedade próximo a rodovia, pois, iria
sair a pista de caminhada, eu afastei a cerca e até hoje não existe pista de caminhada. E
na época saiu da boca do Ex-Prefeito que tinha vindo quatrocentos mil reais para fazer a
pista de caminhada, então, quero deixar uma pergunta: onde está esse dinheiro e porque
não saiu a pista de caminhada”? O senhor Presidente faz uso da palavra “Comunica os
Vereadores que todos os pedidos serão encaminhados ao Senhor Prefeito. E agradece o
Senhor Prefeito pelo que vem fazendo, e em seis meses de gestão já consertou a máquina,
alugou outra patrolha, está fazendo muito bem feito as estradas rurais.” Nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata
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que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo
Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador