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ATA Nº. 015/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade de votos
sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a
leitura dos seguintes Projetos de Lei. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I Cargos de Provimento
Efetivo e o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 61/2010 e
dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025 – Súmula: Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do
Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
35 de 2025 – Súmula: Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da
Administração Municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
nº 8 de 2025 – Súmula: Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara
Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Súmula: "Altera o Art. 2° da Lei Municipal 664/2023
que passa a vigorar com a seguinte redação”. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 10
de 2025, Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Súmula: Dispõe sobre a
regulamentação da concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo
Municipal de Salto do Itararé para indenização de despesas de viagens e da outras
providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025 – Súmula: Cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025 - Súmula: Altera o art. 3º da Lei Municipal
nº 318, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de
oferta de moradia e alimentação pelo Município de Salto do Itararé/PR aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB, e dá outras providências. Na
sequencia o Senhor Presidente comunica também que o PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 7 de 2025 - Súmula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios,
cabos, e equipamentos inutilizados instalados nos postes localizados em vias públicas do
Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências". De autoria do Vereador JOSÉ
NILDO DOS SANTOS tem parecer favorável das Comissões Permanentes desta Casa de
Leis. Diante disso coloca em 2ª discussão e Redação Final. Ato contínuo coloca os
Projetos de Lei do Executivo 33 – 34 – 35 – 36 e 37/2025, bem como os Projetos de Lei do
Legislativo 08 – 09 – 10 e 11/2025 em 1ª discussão. Na sequencia o Senhor Presidente
coloca em votação no sistema o Projeto de Lei do Legislativo 07/2025, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo o Senhor Presidente deixa a palavra livre
aos Nobres Vereadores. Em seguida convida o Senhor Prefeito para fazer uso da palavra.
O Senhor Prefeito Claudeci José de Oliveira faz uso da palavra “Desejou boa noite a todos,
fez um convite para que os Senhores Vereadores participem da entrega dos óculos do
Projeto Bons Olhos no Paraná, que acontecerá amanhã, dia 06/08/2025, às 11horas e 30
minutos, no Novo Centro de Convivência do CRAS, ao lado da Loja da Jú, ainda teremos a
presença do Secretário Rogério Carboni” (a gravação na íntegra encontra-se arquivada
na secretaria desta Casa de Leis). O Senhor Presidente faz uso da palavra “Deixa
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CONVOCADO os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária para quinta-feira, dia
07/08/2025, às 08 horas da manhã”. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor
Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por mim,
Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo
Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador