materia nº 16/2025

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ATA Nº. 016/ 2025 – Sessão Extraordinária
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h00min, no 
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961, 
realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sexta 
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador 
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a 
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista 
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e 
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade 
de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente comunica aos Vereadores que 
os Projetos de Lei lidos na Sessão anterior têm parecer favorável das Comissões 
permanentes desta Casa de Leis. Em seguida o Senhor Presidente coloca em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alterar o Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo II – Cargos de Provimento em 
Comissão, da Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências. PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 34 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025, Regulamenta a concessão de diárias de 
viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 36 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável e Solidário, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 
2025, SÚMULA: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 18 de janeiro de 2017, que 
dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo 
Município de Salto do Itararé/PR aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o 
Brasil – PMMB, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 
2025, Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Salto do 
Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
nº 9 de 2025, Súmula: "Altera o Art. 2° da Lei Municipal 664/2023 que passa a vigorar com 
a seguinte redação”. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Súmula:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara 
Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias. PROJETO DE 
LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da 
concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Salto 
do Itararé para indenização de despesas de viagens e da outras providências, sendo os 
mesmos aprovados por unanimidade de votos. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que vai assinada por mim, Vereador 
José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo Aparecido 
Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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 Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador