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ATA Nº. 018/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min,
no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior,
961, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente solicita que
seja respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento de Betânia
Emanuelly da Silva Araújo, como forma de manifestação de respeito e condolências à
família, após invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando
continuidade o Senhor Presidente coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior
que foi aprovada por unanimidade de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025, SÚMULA: Autoriza o repasse de
contribuição associativa Anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do
Paraná e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025,
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para fornecer
equipamentos e materiais básicos de trabalho a concluintes de cursos profissionalizantes e
similares promovidos pela Administração Pública e dá outras providências. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025, SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025, Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com
a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sequencia o Senhor Presidente coloca
em primeira discussão os Projetos de Lei acima citados. Dando continuidade o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura da seguinte indicação.
INDICAÇÃO nº 29 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, o qual
INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que seja construído um
Campinho de Areia na Vila Rural do Bairro Areia Branca. Dando continuidade o Senhor
Presidente comunica que os Projetos de Lei nº 38 – 39 – 40 e 41/2025 tem parecer
favorável das Comissões Permanentes desta Casa de Leis, diante disso, coloca os
Projetos acima citados em segunda discussão. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca os
Projetos de Lei nº 38 – 39 – 40 e 41/2025 em votação no sistema, sendo os mesmos
aprovados por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Presidente deixa a palavra
livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Lucas fez uso da palavra “cumprimentando a
todos e, inicialmente, parabenizou o Vereador Vanderlan pelo aniversário, destacando-o
como excelente parlamentar e dedicado ao Município. Manifestou ainda seus sentimentos
à família da criança Betânia, vítima de trágica fatalidade que comoveu toda a comunidade,
afirmando confiar no consolo divino à família enlutada. Em seguida, comentou sobre o
Projeto de Lei nº 43/2025, que prevê a disponibilização de materiais básicos de trabalho
para alunos de cursos profissionalizantes, elogiando a iniciativa. Contudo, solicitou ao
Prefeito que também dê atenção à necessidade de fornecimento de EPI’s aos servidores
municipais, em especial aos funcionários do barracão e da saúde, reforçando pedidos já
apresentados anteriormente nesta Casa de Leis”. O Vereador Vanderlan fez uso da palavra
“Cumprimentou a todos, manifestou condolências à família da menina Betânia e agradeceu
ao Vereador Lucas pelas felicitações recebidas”. O Vereador Jorge fez uso da palavra
“Cumprimentou os presentes e também expressou seus sentimentos à família enlutada”. O
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Vereador Mário fez uso da palavra “Iniciou cumprimentando os presentes e destacou a
união dos vereadores em prol do desenvolvimento de Salto do Itararé. Lamentou
profundamente o acidente que vitimou a criança Betânia, reforçando a necessidade de
maior fiscalização do trânsito e de aumento do efetivo policial na cidade. Agradeceu ao
Prefeito pelas melhorias realizadas na estrada da Serra dos Campeses e solicitou que os 5
km de asfalto doados pela Secretaria de Turismo sejam destinados a esse bairro, por
atender aos critérios exigidos. Ressaltou ainda a importância da pista de caminhada,
lembrando que recursos já haviam sido disponibilizados em gestão anterior, mas a obra
não foi executada. Defendeu que sua construção poderia evitar novos acidentes. Finalizou
parabenizando o Vereador Vanderlan pelo aniversário, desejando-lhe saúde e vida longa.
O Vereador José Nildo fez uso da palavra “Cumprimentou a todos e deixou seus
sentimentos à família de Betânia. Em seguida, comentou sobre vídeo divulgado pelo exprefeito em redes sociais referente ao contorno viário e à estrada do Curumim,
esclarecendo que não há recursos em conta para tais obras, o que caracteriza propaganda
enganosa. Ressaltou ainda a paralisação da construção da escola próxima ao Campo do
Mulão, alegando que a empresa responsável abandonou a obra e era irregular. Destacou
também problemas na iluminação do campo, defendendo que alguém deve ser
responsabilizado pelo mau uso do dinheiro público. Solicitou ao Prefeito que acione a
assessoria jurídica para apuração das responsabilidades”. O Senhor Presidente esclareceu
que as questões levantadas serão encaminhadas ao setor jurídico para análise, reforçando
que a obra da escola não foi paralisada pelo atual Prefeito, mas sim porque que a empresa
responsável abandonou os trabalhos. O Vereador Carlos Eduardo fez uso da palavra
“cumprimentou os presentes, reforçou sua indicação para construção do Campinho de
Areia na Vila Rural, atendendo pedido da comunidade, e apresentou indicação verbal
solicitando a retirada urgente dos ônibus sucateados e abandonados no terreno da nova
escola, por oferecerem riscos à segurança da população local. Também manifestou
condolências à família da menina Betânia”. O Senhor Presidente fez uso da palavra
“Reiterou seus sentimentos à família enlutada”. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor
Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por mim,
Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo
Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador