materia nº 19/2025

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ATA Nº. 019/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
20h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo 
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Ano 
Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a 
Presidência do Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José 
Nildo dos Santos e com a presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio 
Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos 
Santos, Mário César Esposito e Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando 
continuidade o Senhor Presidente coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior
que foi aprovada por unanimidade de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor 
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura do Ofício Nº 006/2025 –
recebido do Ministério Público da Comarca de Siqueira Campos/PR o qual comunica a 
assunção das funções de Promotor de Justiça, perante a Comarca de Siqueira Campos, 
pelo DR. Fábio Augusto Hernandes Tamborlin. Em continuidade o Senhor Presidente pediu 
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos seguintes Projeto de Lei constante da 
pauta PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025, SÚMULA: Autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá 
outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE 
LEI DO LEGISLATIVO nº 12 de 2025, Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e 
da outras providencias. Na sequência o Senhor Presidente coloca em primeira discussão 
os Projetos de Lei acima mencionados, não havendo Oradores inscritos o Senhor 
Presidente declarou encerrada ao Expediente da Sessão. A seguir o Senhor Presidente 
passou a ordem do dia informado que as Comissões Permanentes apresentaram 
pareceres favoráveis ao Projetos de Lei do Executivo 42 – 43 e 45/2025, diante disso, o 
Senhor Presidente colocou em segunda discussão os referidos Projetos de Lei, bem como 
e redação Final, não havendo Oradores inscritos o Senhor Presidente declarou encerrada e 
votada a redação final dos Projetos de Lei do Executivo 42 – 43 e 45/2025. Ato contínuo o 
Senhor Presidente colocou e votação os Projetos de Lei do Poder Executivo 42 – 43 e 
45/2025 sendo os mesmos aprovados por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor 
Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores, bem como a Senhor Prefeito 
Municipal. O Vereador Carlos Eduardo fez uso da palavra “indica ao Senhor Prefeito que 
faça a limpeza na beira do asfalto na beira da rodovia próximo ao Conjunto Habitacional 
Jorge Vieira de Carvalho”. O Vereador Hélio fez uso da palavra “indica ao Senhor Prefeito 
Municipal que faça a limpeza na rua em frente o barracão dos Senhor Israel Domingos”..
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a 
presente Ata que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro 
Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores 
presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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 Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador