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ATA Nº. 021/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. O Senhor Presidente faz um agradecimento
aos Vereadores da Cidade de Siqueira Campos Senhores Gean Cezar de Carvalho,
Marcos Adriano dos Reis, Cristiano José de Godoi e ao Presidente Mauro Leite dos
Santos, ainda agradeceu ao Renan Cesar de Carvalho e Benedito Bento Coutinho, Flavio
das Neves Barbosa – Secretário da Câmara Municipal, Dr. José Renato Castanheira –
Assessor Jurídico da Câmara Municipal e Ligia Barbosa, que estão visitando a nossa Casa
de leis e prestigiando a Sessão Ordinária. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca
em votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade de votos sem
ressalvas. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura
de uma Solicitação escrita de José Aparecido da Silva. Assunto: Solicitação de
Construção de Capela Mortuária Municipal tendo em vista que nossa população conta
apenas com a estrutura da Igreja Católica que embora acolhedora, sobrevive de doações e
não possui a obrigação institucional de atender toda a comunidade. Sendo assim solicita o
apoio da Câmara Municipal na destinação de recursos, elaboração de projetos e aprovação
de medidas necessárias para viabilizar a construção desse espaço. Ato contínuo o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do
Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025 –
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025 - Súmula: Altera o art. 5º da Lei Municipal
nº 869/2025, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº
12.527/2011), no âmbito do poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025 - Súmula: Cria a Função Gratificada de
Gestor Municipal de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de
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Salto do Itararé/PR, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de
2025 - Súmula: Altera a Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Salto do Itararé – Paraná, para incluir atribuições
relacionadas à política pública da mulher, transformando a Secretaria Municipal de
Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025 – Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício financeiro 2026, e dá
outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025 - Súmula: Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Salto do Itararé – Paraná, para ajustar a nomenclatura e carga horária do
cargo de Psicólogo e criar cargo correlato. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca em
primeira discussão os Projetos de Lei 50 – 51 – 52 – 53 – 54 e 56/2025. O Senhor
Presidente comunica os Nobres Vereadores que o projeto de Lei 55/2025, que trata da Lei
Orçamentária Anual, ficará a disposição junto as Assessorias desta Casa de Leis e será
votada oportunamente após tramitação regimental. Em seguida o Senhor Presidente
convida o Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, Vereador Mauro, para
fazer uso da palavra “Agradece o convite dos Vereadores e diz que é uma alegria estar
nesta Sessão, parabenizou pela organização e estrutura da Câmara – a gravação na
íntegra encontra-se arquivada na Secretaria desta Casa de Leis”. Dando continuidade o
Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Lucas faz uso
da palavra “Cumprimentou o Presidente e os Nobres Colegas Vereadores, assim como o
Presidente da Câmara de Siqueira Campos, Mauro e os Vereadores Marquinhos, Jean e
Cristiano. É um prazer recebê-los aqui. Siqueira Campos tem se destacado como
locomotiva do Norte Pioneiro, puxando o desenvolvimento de toda a região. Deixou tabem
indicações verbais ao Senhor Prefeito. Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, para que
sejam tomadas providências na Rua João Maria da Rosa, conhecida como Rua do
Baixinho. Essa rua dá acesso ao Rio Itararé, sendo muito utilizada por pescadores, turistas
e moradores. No local há três residências, com cerca de 15 pessoas, que sofrem com
enxurradas por causa da falta de pavimentação. Mesmo de forma paliativa, que seja feita
uma melhoria urgente para garantir melhor acesso e segurança às famílias e visitantes.”
Também solicito ao Senhor Prefeito, que sejam colocadas manilhas na Rua José Eupídio
José de Carvalho, no trecho final onde mora o senhor Natanael. Devido ao desnível, toda a
água da chuva desce e invade sua residência, causando grandes transtornos. Ele está
debilitado, em recuperação de uma cirurgia, e precisa urgentemente dessa melhoria para
evitar novas inundações. Por fim, reforço a importância de encaminhar ao prefeito uma
indicação conjunta sobre o ofício lido, para garantir que as famílias possam usar
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adequadamente o espaço mencionado”. O Vereador Vanderlan faz uso da palavra
“Cumprimento o Presidente da Câmara de Siqueira Campos e os Vereadores, também o
Presidente, os Vereadores e demais presentes. Quero destacar a importância da parceria
entre Siqueira Campos e Salto do Itararé, especialmente na área da saúde. Muitas vezes,
quando há pacientes de alta em Curitiba ou Londrina, os Municípios se ajudam com
transporte, beneficiando diretamente a população. Também reforço a relevância dessa
cooperação em relação às estradas — estamos próximos, e parcerias legais e bem
organizadas facilitam muito o trabalho. Sobre a questão da capela mortuária, como solicitou
o Senhor José Aparecido, afirmo que, dentro do que estiver ao nosso alcance, faremos o
possível para ajudar. Por fim, quero agradecer ao pessoal do pátio pelo esforço e
dedicação, mesmo com dificuldades de maquinário. Reconhecemos o trabalho de vocês”.
O Vereador Jorge faz uso da palavra “Cumprimento o Presidente e os Nobres Colegas
Vereadores, assim como o Presidente da Câmara e Vereadores de Siqueira Campos.
Deixo indicações verbais ao Senhor Prefeito. Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, a
instalação de uma lombada na Rua Helena Costa Frizo, nas proximidades da casa do
senhor Valter, a fim de reduzir a velocidade dos veículos e garantir mais segurança aos
moradores daquela região. Ainda solicito ao Senhor Prefeito Municipal, que seja feito
empedramento da estrada que dá acesso ao Bairro Cururmim, atendendo aos reclamos
dos pescadores e moradores que utilizam diariamente essa via. A melhoria facilitará o
tráfego e garantirá mais segurança no deslocamento.” O Vereador Mário faz uso da palavra
“Cumprimento o Senhor Presidente desta Casa de Leis e também o Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Siqueira Campos, ainda cumprimento os demais colegas Vereadores.
Quero cumprimentar em especial o Dr. Renatinho Castanheira, com quem tive o prazer de
trabalhar como jurídico desta Casa há muitos anos atrás. Sempre digo que é uma
satisfação retornar a esta tribuna no meu sexto mandato. Agradeço ao Senhor Prefeito e a
toda sua equipe pelo empenho nas festividades de aniversário do nosso município. A festa
foi um sucesso — um almoço para mais de 4 mil pessoas, com grande participação da
população e uma cavalgada que foi uma das maiores já realizadas. Tudo ocorreu de forma
tranquila, sem ocorrências policiais, o que nos deixa muito felizes, ainda agradeço aqueles
que não são funcionários, mais também ajudaram nesta linda festa. Agradeço também aos
servidores das diversas áreas — educação, saúde, administração — que trabalharam com
dedicação para que tudo acontecesse. Registro ainda meu reconhecimento ao Senhor
Prefeito de Siqueira Campos, pela parceria entre os Municípios. Inclusive, meu filho,
médico veterinário, atua em Siqueira e foi muito bem acolhido lá. Essa união mostra que
somos cidades irmãs, sempre prontas para colaborar”. O Vereador Hélio faz uso da palavra
“Quero agradecer ao pessoal de Siqueira Campos que está presente hoje nesta Sessão e
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dizer que acompanho o trabalho de vocês. Acompanho sempre as postagens e o trabalho
do Vereador Gean nas redes sociais, onde sempre divulga as ações e tem grande
influência. Parabéns pelo trabalho. Quero destacar também a importância da construção da
nova capela. Em momentos difíceis, como quando ocorrem dois ou mais velórios, o espaço
atual fica pequeno, por isso essa obra será essencial para a comunidade. Informo que já
estamos em tratativas sobre o terreno, conversando com o Senhor Prefeito e Deputados
para garantir a verba necessária. A Câmara está unida e empenhada nessa aquisição, e
também outras aquisições que serão importantes e permitirá outras melhorias para a nossa
cidade. O Vereador José Nildo faz uso da palavra “Senhor Presidente, Colegas Vereadores
e Visitantes desta Casa de Leis. Agradeço a presença dos Vereadores Cristiano,
Marquinhos, Gean e Mauro, Presidente da Câmara de Siqueira Campos, e que atende
nossos companheiros da correria no dia a dia do povo Saltense lá na Protork, também
agradeço a presença do Dr. Renatinho, dona Lígia, esposa do Mauro, Flávio, Secretário da
Câmara Municipal de Siqueira Campos, Renan César, José Aparecido e Benedito
Coutinho. Quero relatar uma situação preocupante, estive ontem em Jacarezinho com oito
pacientes na ortopedia. Cada um recebeu indicação de 20 sessões de fisioterapia. No
entanto, a fila de espera no Município já é grande e as duas fisioterapeutas não estão
conseguindo atender toda a demanda. Muitas pessoas não têm condições de pagar pelo
tratamento. Ressalto o que já foi falado na discussão do Projeto de Lei 56/2025, sobre a
redução de carga horária de Psicólogo, na data de hoje falei com o Secretário de Saúde,
estamos com problemas de falta de psicólogo, tem uma psicóloga atende, está trabalhando
incansavelmente, porém, a demanda é muito grande. É urgente ampliar o quadro de
profissionais para garantir o atendimento adequado. Tenho certeza de que o Senhor
Prefeito e o setor jurídico vão analisar essa questão com atenção. Também quero fazer
uma crítica construtiva sobre a obra de canaletas no Contorno do Mário Bruno. O serviço
está sendo executado de uma forma precária, comprometendo a melhoria da cidade.
Mesmo sendo obra do Estado, é importante que a Prefeitura cobre providências junto ao
órgão responsável”. O Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Senhor Presidente e
colegas Vereadores. Também cumprimento o Senhor Presidente da Câmara de Siqueira
Campos, Mauro e os Vereadores que estão presentes hoje, Gean, Marquinhos e Cristiano
e demais presentes. Quero fazer indicações verbais ao Senhor Prefeito. Solicito ao Senhor
Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências para consertar os refletores do Estádio
Beira Rio (Mulão), que há cerca de 30 a 40 dias não estão funcionando, dificultando o uso
do espaço no período noturno. Ainda solicito ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
recuperado os bancos quebrados na entrada do campo, para manter o local organizado e
agradável para a comunidade. Também indico ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
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instalada uma torneira na parte de cima do Cemitério Municipal, na parte do cemitério
Antigo, facilitando o acesso da população, especialmente agora com a aproximação do Dia
de Finados. Por fim, também solicito ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a limpeza
e aplicação de veneno nos matos no Cemitério Municipal, para manter o espaço limpo e
adequado para as visitas. Agradeço ao Vereador Lucas pela indicação, eu e o Vereador
Jorge fizemos um Ofício nº 84/2025, solicitando R$ 250.000,00 ao Deputado Geraldo
Mendes para pavimentação com pedra sextavada desta Rua, pois a obra contribuirá
diretamente para o fortalecimento do turismo local”. O Senhor Presidente faz uso da
palavra “Também quero agradecer ao Senhor Prefeito pela belíssima festa de aniversário
da cidade, que contou com o empenho de toda a equipe e servidores. Por fim, informo que
chegou hoje o Projeto de Lei nº 57/2025, referente à aquisição de maquinários. Não houve
tempo hábil para análise, mas faremos uma extraordinária para não perder o recurso para
o Município. Agradeço mais uma vez o Presidente da Câmara de Siqueira Campos e
Vereadores, também a presença dos demais que estão assistindo essa Sessão de hoje,
sejam sempre bem vindos, ainda quero agradecer um grande amigo que conheci a pouco
tempo e que está acompanhando a Sessão pela internet, “Lelê Tomba Porco”, da Cidade
de São Benedito da Cachoerinha – SP. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor
Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por mim,
Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo
Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador