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ATA Nº. 021/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
20h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Ano
Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a
Presidência do Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José
Nildo dos Santos e com a presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio
Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos
Santos, Mário César Esposito e Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o
Senhor Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando
continuidade o Senhor Presidente coloca em discussão e votação a Ata da Sessão anterior
que foi aprovada por unanimidade de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do
Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025 –
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Salto do Itararé/PR, e dá outras providências. Na sequencia o
Senhor Presidente coloca em primeira discussão os Projetos de Lei 59 – 60 e 61/2025.
Dando continuidade o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura
do REQUERIMENTO nº 7 de 2025 de autoria do Vereador Jorge Luiz da Silva Oliveira, o
qual REQUER ao Senhor Prefeito Municipal que seja tomado providências no sentido de
apresentar a este Poder Legislativo Municipal a relação das pessoas, físicas e jurídicas,
que recolheram a taxa para exercer suas atividades nas Festividades realizadas pelo
Município no mês de setembro do corrente ano, bem como o valor pago por cada um. Em
seguida o Senhor Presidente coloca o citado Requerimento em discussão e em votação no
sistema, sendo o mesmo sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo o
Senhor Presidente, diante dos pareceres favoráveis das Comissões Permanentes relativos
aos Projetos de Lei 50 – 51 – 52 – 54 – 56 – 60 e 61/2025, coloca em segunda discussão e
Redação final os projetos de lei mencionados. Em seguida o Senhor Presidente coloca em
votação no sistema os Projetos de Lei 50 – 51 – 52 – 54 – 56 – 60 e 61/2025, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade o Senhor Presidente
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passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura do Ofício da Secretaria de Saúde. Ofício
19/2025 o qual convida para uma reunião que será realizada no dia 24 de outubro de 2025,
às 14:00, nesta Casa de Leis, com o objetivo de orientar e esclarecer o protocolo de
atendimento para as pessoas vítimas de picada de escorpião. Em seguida o Senhor
Presidente convida a Presidente da APAE de Salto do Itararé para fazer uso da palavra, a
Senhora Vandira Silva. “Agradece os Vereadores pela votação unanime no Projeto de Lei
que destina recursos financeiros para a APAE de Salto do Itararé – a gravação na íntegra
encontra-se arquivada na Secretaria desta Casa de Leis”. Dando continuidade o Senhor
Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Lucas faz uso da
palavra “Gostaria de agradecer a presença de todos aqui. Sejam muito bem-vindos e
voltem sempre para acompanhar o trabalho desta Câmara de Vereadores.
Quero também deixar meu agradecimento ao deputado por ter destinado esse recurso, que
chega em um ótimo momento, como nos disse a Presidente da APAE, ainda parabenizo a
nova diretora, a presidente e toda a equipe pelo excelente trabalho que vêm realizando”. O
Vereador Vanderlan faz uso da palavra “Quero dizer a todos da APAE que estamos sempre
de portas abertas, todos são sempre bem vindo e vocês sempre podem contar com o apoio
desta Casa de Leis”. O Vereador Mário faz uso da palavra “Cumprimento todos que estão
aqui presentes e também todos que nos acompanham pelas transmissões, aqui de Salto
do Itararé, do Paraná e de outros lugares do Brasil. Agradeço por estarem acompanhando
o trabalho desta Câmara de Vereadores. Senhor Presidente, eu fiquei muito indignado ao
ver dois veículos do município parados ao lado da oficina do Rodolfo, já faz mais de um
ano que estão lá. Um deles, inclusive, foi levado ainda na gestão anterior, e está lá até
hoje, desmontado. Eu mesmo vi e acho um absurdo deixar esses bens públicos parados
desse jeito. Na minha opinião, se não tem condições de consertar, que seja vendido um
deles e use o dinheiro para consertar outros que estejam precisando. Não dá pra deixar
patrimônio do município se deteriorando. A gente sabe que a administração enfrenta
dificuldades, e é preciso reconhecer isso, a situação que foi encontrada a Prefeitura não é
fácil, é como pegar uma casa bagunçada, com muita coisa quebrada. Faltam remédios, por
exemplo, mas é importante que o povo entenda que essa falta, em muitos casos, não é
culpa do prefeito nem da secretaria. Esses medicamentos controlados que pegamos nas
farmácias populares vêm do Governo Federal, e o problema é que o governo não tem
repassado as verbas nem liberado as compras por causa da burocracia. Quero deixar claro
que não estou aqui defendendo ninguém — nem prefeito, nem secretário, nem partido. Eu
estou defendendo a situação, o contexto em que o País, o Estado e o Município se
encontram. É importante que a população compreenda isso, e que os colegas vereadores
também ajudem a explicar para o povo o que realmente está acontecendo. Vi no jornal que,
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a partir de novembro, vai haver cortes nos cadastros de programas sociais, tal como Bolsa
Família, e que o novo sistema vai exigir mais atualizações, justamente por causa da
defasagem de dados. Então é bom que todos fiquem atentos. Já quanto ao pessoal da
APAE, quero lembrar que estou no meu quinto mandato, e em todos eles, sempre procurei
colaborar com os projetos voltados para a APAE. Durante as vezes em que fui presidente,
nunca deixei de assinar documentos, nunca neguei apoio a nenhum vereador ou ao
Executivo quando era para o bem do Município. Sempre estive à disposição, e continuo
assim. Por isso, peço também compreensão e respeito. Nós, vereadores, moramos numa
cidade pequena, nos conhecemos, somos amigos, e estamos aqui para trabalhar pelo
povo. Nenhum de nós tem preguiça. Fazemos reuniões extraordinárias, muitas vezes às
oito da manhã, para aprovar projetos urgentes, sempre pensando no Município. Então eu
peço que a população reconheça isso e respeite o trabalho dos vereadores, porque tudo
passa por esta Casa, e todos aqui trabalham com seriedade e responsabilidade”. O Senhor
Presidente faz uso da palavra “Sobre os caminhões que está lá na oficina, quero dizer que
amanhã vou ter uma conversa com o Senhor Prefeito a respeito disso. Vocês se recordam
que cobrei na gestão passada de uma máquina que ficou três anos lá em Siqueira
Campos, e a gente sabe que não dá pra aceitar uma situação dessas”. O Vereador Hélio
faz uso da palavra “Quero agradecer a presença do pessoal da APAE, dizer que a Câmara
Municipal está sempre de portas abertas para vocês, ainda quero parabenizar, é um
trabalho muito importante e referência na nossa região”. O Vereador José Nildo faz uso da
palavra “Quero, primeiramente, parabenizar o trabalho da APAE que vem sendo conduzido
com muita seriedade, dedicação e carinho. É um trabalho muito bonito e importante para o
nosso Município. Saibam que vocês podem sempre contar com os Vereadores desta Casa.
Senhor presidente, quero também comentar a respeito dos veículos que estão parados na
oficina, inclusive, tem um carro da Saúde que está lá e talvez seja um problema a licitação.
A gente sabe que esses processos são complicados e demoram, mas a situação precisa
ser resolvida. Tem empresa que vence a licitação e por exemplo entrega pneus de
qualidade duvidosa, às vezes nem sabemos a marca direito, e isso é muito sério, estamos
com pneu que é feito três viagens para Curitiba e tem que trocar o pneu, e é com esses
veículos que a população viaja, já falei sobre isso em outra oportunidade e volto a falar:
está feia a situação. Não sei se o problema é na licitação do Município, mas o fato é que as
ambulâncias de outros municípios aqui do Paraná andam em ótimas condições, e só nós
estamos enfrentando esses problemas. Não dá pra aceitar receber veículo ou peça de má
qualidade. Também quero reforçar a questão dos caminhões que estão parados, é preciso
verificar o que está acontecendo. Se o problema é burocracia na licitação, que se veja uma
forma de resolver, porque o Município não pode ficar com veículos parados enquanto há
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tanta necessidade de uso”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Um ano já se
passando do mandato do Prefeito e se tem problemas de licitação penso que ele tem que
contratar outra empresa ou se não entrega no prazo, dispensa aquele contrato”. O
Vereador José Nildo pede um aparte “Nesta semana eu fui cobrado por um cidadão a
respeito daquela escola que começaram a construir lá próximo à APAE. Está lá parado,
sem explicação nenhuma, porque o pessoal que trabalha na Prefeitura na época que
começou o projeto e construção é o mesmo que está até hoje trabalhando, é uma obra com
dinheiro público, e é bastante dinheiro envolvido. Eu já cobrei aqui nesta Casa de Leis e
volto a cobrar: precisamos de explicações, saber o que está acontecendo com aquela
escola, porque não dá pra deixar uma obra pública parada desse jeito. Alguém precisa vir
aqui dar uma explicação, pode ser o setor de engenharia ou até o próprio prefeito. Segundo
comentários que recebi, a empresa responsável pela obra nem existe. E aí eu pergunto:
como é que o setor de licitação, engenharia ou fiscalização permite isso? Como se contrata
uma empresa que não existe? Isso é muito grave. Alguém tem que ser responsabilizado,
porque estamos falando de dinheiro público, e é muito dinheiro. Nós, como vereadores,
temos a obrigação de fiscalizar. Eu quero uma resposta concreta”. O Senhor Presidente
solicita ao Drº Marco para que faça a convocação para a próxima sessão. O Vereador
Carlos Eduardo faz uso da palavra “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que com
urgência seja tomado providências relativas à limpeza urbana e à manutenção das vias
públicas do nosso município, no sentido de aumentar a frequência da coleta de entulhos
nas ruas, lotes vagos e pontos com maior acúmulo devido contínuas reclamações da
população, visando evitar acúmulo, transtornos à circulação e risco à saúde pública.
Também que seja realizada aplicação de veneno em matos altos nas vias públicas da
Cidade para eliminação de foco de pragas e redução de riscos à população. E ainda
proceder a pintura nos meios-fios das calçadas da Cidade. Aproveito também para
agradecer e parabenizar o pessoal da APAE, pelo belo trabalho que realizam. Podem ter
certeza de que nós, vereadores, estamos aqui para ajudar e fazer o melhor pela nossa
comunidade. Quero deixar claro que nós não somos inimigos de ninguém. Às vezes, as
pessoas falam nos bastidores que vereador persegue, mas isso não é verdade. Estamos
aqui para cobrar o que é certo e para trabalhar pelo Município. Estive lá na APAE semana
passada, junto com a Solange, e foi muito bom ver o trabalho que eles estão fazendo.
Podem continuar contando conosco. Deus abençoe cada um de vocês, e que todos voltem
em paz para suas casas”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Como o Vereador falou
sobre os entulhos, também fui cobrado hoje na Vila Rural sobre os entulhos e o certo seria
que o Senhor Prefeito por enquanto contratasse uma máquina retroescavadeira, como
contratou uma patrola e outras máquinas, para ajudar a catar esses entulhos”. Nada mais
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havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata
que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo
Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador