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ATA Nº. 024/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
20h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Ano
Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a
Presidência do Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José
Nildo dos Santos e com a presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio
Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos
Santos, Mário César Esposito e Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o
Senhor Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando
continuidade o Senhor Presidente coloca em votação a Ata da Sessão anterior que foi
discutida e aprovada por unanimidade de votos sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer de um Requerimento de uso da palavra
de uma Munícipe. A Senhora Jucimara Ramalho faz uso da palavra. “Solicitou apoio dos
Vereadores para que junto a Prefeitura consigam transporte para levar os alunos até a
Faculdade na Cidade de Avaré – SP, e até mesmo a criação de lei que garanta transporte
aos estudantes do município, caso ainda não tenha a lei, destacando que na Cidade de
Barão já existe essa previsão e que os jovens de Salto do Itararé enfrentam altos custos
para estudar. Encerrou agradecendo”. O assunto trazido pela Munícipe foi discutido em
Plenário pelos Vereadores – a gravação na íntegra encontra-se arquivada na Secretaria
desta Casa de Leis”. Na sequencia o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário
fazer a do seguinte projeto de lei. Projeto de Lei 62/2025 – Súmula: Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente
de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Ato contínuo o senhor
Presidente coloca o referido Projeto de Lei em primeira discussão. Considerando que as
Comissões Permanentes apresentaram pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 56 e
62/2025, coloco em segunda discussão e redação final os citados Projetos de Lei. O
Senhor Presidente afirma que o Projeto de Lei 53/2025 será retirado de pauta para devidas
adequações e será colocado novamente em pauta na próxima Sessão. Dando continuidade
o Senhor Presidente coloca em votação no sistema os Projetos de Lei 56 e 62/2025, sendo
os mesmos aprovados por unanimidades de votos. Antes de deixar a palavra livre, o
Senhor Presidente convida o Secretário de Obras para prestar alguns esclarecimentos a
esta Casa de Leis. O Senhor Murilo Carvalho Domiciano, Secretário de Obras, Urbanismo
e Convênios faz uso da palavra “Prestou esclarecimentos sobre a obra de construção da
Escola Municipal, disse que a empresa vencedora da licitação de 2023 iniciou a construção
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da escola em abril de 2024, tendo executado 35% da obra. Foram realizados pagamentos
conforme a liberação de parcelas do convênio federal. No entanto, houve paralisação
devido ao atraso no repasse de recursos e ao descumprimento de obrigações trabalhistas
pela empresa, que resultaram em ação judicial de R$ 108.798,69, com valores retidos até
decisão. Diante da falta de retorno da empresa, o Município rescindiu o contrato. Restam
65% da obra para concluir. O saldo do convênio é de R$ 1.469.263,90, mas o custo
atualizado para finalização é de R$ 1.783.179,15, gerando diferença aproximada de R$
422.733,92. A equipe técnica vem realizando levantamento do que pode ser aproveitado,
para em seguida organizar a documentação para abertura de nova licitação. O Senhor
Murilo ainda respondeu aos questionamentos e dúvidas dos Senhores Vereadores – a
gravação na íntegra encontra-se arquivada na Secretaria desta Casa de Leis”. Dando
continuidade o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O
Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Senhor Presidente, nobres colegas
vereadores, servidores desta Casa, público aqui presente e todos que nos acompanham de
suas casas. Agradeço ao Murilo, que sempre nos atende com atenção e dedicação. Murilo,
seu trabalho faz diferença, e eu reconheço isso publicamente. Quero também registrar meu
agradecimento ao Deputado Gilberto Ribeiro, que destinou aproximadamente R$ 100 mil
para a saúde do nosso Município, recurso que será utilizado no atendimento às nossas
crianças autistas. Esse valor já está na conta, e agora depende da contrapartida do
Executivo para que possamos adquirir o veículo que será utilizado por estas crianças no
deslocamento até Siqueira Campos para o tratamento. Tenho conversado com as famílias
e com o responsável pelo transporte, e sabemos das grandes dificuldades que enfrentam
no deslocamento. Muitas vezes, uma criança vai acompanhada de duas ou três pessoas, e
o custo se torna pesado demais para essas famílias. Ainda quero deixar aqui meu
agradecimento ao Murilo pela explicação hoje nesta Casa de Leis e também pelo
atendimento, sempre disposto a ouvir e tentar solucionar as questões a ele apresentadas.
Prosseguindo, quero dizer que também precisamos olhar com mais atenção para o nosso
esporte. Temos recebido muitas reclamações, e não podemos deixar esse setor de lado.
Sabemos da importância do esporte para a comunidade. Já saíram grandes atletas daqui,
e hoje muitos jogadores tiram dinheiro do próprio bolso para participar das competições.
Por isso, proponho que nós, vereadores, o prefeito e o secretário de Esportes possamos
sentar juntos, conversar e organizar melhor esse setor. Talvez seja necessário mais uma
pessoa para auxiliar, pois sabemos que a demanda é grande. Também quero falar sobre
nossos estudantes universitários, que enfrentam dificuldades para se deslocar. Questão
trazida pela Munícipe, pois, pagar R$ 300, R$ 500 ou R$ 600 por mês pesa para qualquer
família. Não posso deixar de lembrar aqui também os trabalhadores da Pro Tork, que saem
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das suas casas cedo, também pagam o transporte para irem trabalhar em Siqueira
Campos e muitas vezes, esse valor pago no transporte faz falta na conta de água, na luz
ou até na alimentação”. O Vereador Lucas pede um aparte “Quero reforçar a questão do
transporte, que já foi mencionada aqui. Hoje, a mensalidade do ônibus de
aproximadamente R$ 300,00 tende a subir para R$ 350,00 no próximo ano. A maior
dificuldade que vemos é a situação dos trabalhadores que precisam se deslocar
diariamente para Siqueira Campos. Um casal chega a gastar R$ 700,00 por mês apenas
com transporte. Isso está tornando inviável para essas famílias continuarem morando em
Salto do Itararé, e muitas acabam se mudando. Consequentemente, nossa população
diminui a cada ano. Por isso, o Município precisa rever com urgência uma política de apoio
a esses trabalhadores. Nós já temos uma associação ativa, que está em pleno
funcionamento. Existe, inclusive, uma recomendação administrativa da Doutora Kele — da
época em que eu trabalhava na Prefeitura — que proíbe o Município de oferecer ajuda
direta. Contudo, é possível conceder subvenção à associação, o que permitiria beneficiar
esses trabalhadores dentro da legalidade. A maior dificuldade relatada pela associação,
colegas vereadores, refere-se aos trabalhadores do período noturno, que não utilizam o
ônibus e acabam indo com veículo próprio. Mas acredito que, ao menos inicialmente, uma
ajuda de custo de R$ 100,00 por pessoa não traria impacto significativo ao orçamento
municipal. Temos aqui uma previsão orçamentária de R$ 42 milhões para o próximo ano, e
certamente é possível destinar uma parcela para atender esses trabalhadores, que são tão
importantes para o Município. Paralelamente a isso, junto ao Deputado Diego Garcia,
fizemos a solicitação de novos veículos. Já foi protocolado pedido de ambulância e,
aproveitando a oportunidade, também encaminhei pedido de ônibus. Caso o Município seja
contemplado, poderemos organizar, com a própria associação, uma estrutura de transporte
mais eficiente para atender tanto os trabalhadores quanto demais usuários”. O Vereador
Carlos Eduardo volta a fazer uso da palavra “Quero dizer que é difícil, porque ninguém aqui
quer levar mérito, quem tem que levar mérito é o funcionário, e nós sabemos o quanto isso
é complicado. Eu mesmo tenho meu pai, que há 56 anos trabalha na roça, e sei que essa
vida não é fácil. Por isso, eu entendo o sacrifício do nosso povo. As pessoas reclamam,
conversam com a gente, e cabe a nós buscar um caminho. Por isso eu defendo que a
gente dê o primeiro passo. Mesmo que seja uma ajuda pequena, já é um começo. O
importante é iniciar, é mostrar que o Município está tentando ajudar. Sei que não é simples,
mas acredito que, se unirmos forças aqui, em nome de todos os vereadores, nós
conseguimos avançar. O que importa é levar reconhecimento e resposta para o nosso
povo. Agradeço a todos pela atenção. Muito obrigado”. O Senhor Presidente faz uso da
palavra “Quero cumprimentar Vossas Excelências por lembrarem da questão da Pro Tork e
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até o Senhor Prefeito em um dia que esteve aqui na Sessão e tinha um pessoal aqui,
trabalhadores da Pro Tork que vieram requerer ajuda nesse sentido e o Senhor Prefeito
ficou de resolver, e nossa parte estamos fazendo, cobrando, agora depende do Prefeito dar
o pontapé inicial”. O Vereador Jorge faz uso da palavra “Cumprimento o Senhor
Presidente, os Nobres Vereadores, funcionários desta Casa de Leis, o Secretário Murilo e
todos que estão assistindo esta Sessão. Quero aqui deixar registrado meus
agradecimentos ao Deputado Gilberto Ribeiro pela emenda de R$ 100.000,00 para a
compra de um carro para a locomoção das crianças autista, como já dito pelo Vereador
Carlos Eduardo”. O Vereador Mário faz uso da palavra “Quero agradecer ao Murilo pela
compreensão e pela explicação que nos deu. Parabéns, Murilo, pela sua atitude e pelo
comprometimento com o trabalho. Quero também informar que foi criado o Conselho de
Turismo e já foi encaminhado para a secretaria responsável. Esse conselho vai possibilitar
a vinda de muitos recursos para o turismo, o que é muito importante para o nosso
Município. Destaco ainda que estamos lutando pelo asfalto que vai até o Curumim, e
precisamos de mais uma emenda que para um trecho de cinco quilômetros, e que já está
praticamente garantido pela Secretaria da Agricultura, completando o asfalto que vai até o
Curumim dá a volta na Serra dos Campeses e vem até a estrada da Alemoa, a Rota do
Turismo. Aquela estrada é muito utilizada: aos finais de semana muitas pessoas se
reúnem, fazem cavalgadas, passeios de moto, e é um lugar bonito, que merece
investimento. Coloco-me à disposição também no assunto dos estudantes e também quero
agradecer aos Vereadores Jorge e Carlos por conseguirem o veículo através do Deputado
Gilberto, sempre pensando no atendimento das nossas crianças autistas. Não posso deixar
de reconhecer o trabalho do prefeito. Ele assumiu a Prefeitura em um momento muito difícil
e vem se empenhando para reorganizar o Município. Também agradeço ao Secretário da
Saúde, que nesta semana explicou nas redes sociais a questão da falta de medicamentos
na farmácia popular, esclarecendo que essa situação não é culpa do prefeito nem dos
vereadores, mas sim um problema de gestão das Farmácias e do Governo Federal”. O
Vereador José Nildo faz uso da palavra “Cumprimento o Senhor Presidente, Nobres
Colegas, funcionários desta Casa de Leis e todos que estão aqui presentes nesta noite,
bem como aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Quero agradecer ao Murilo
por vir aqui hoje e pelas explicações que nos prestou, e também agradeço ao Prefeito por
este projeto aprovado hoje, no valor de R$ 600.000, destinado à aquisição de terreno. Nós,
vereadores, já vínhamos cobrando isso do prefeito desde o mandato passado,
principalmente sobre a necessidade de um barracão industrial e a importância de correr
atrás para que consigamos gerar mais empregos. Hoje, a solução tem sido levar
trabalhadores para Siqueira Campos, mas o ideal é que nosso povo trabalhe dentro do
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nosso próprio município. Lembro que em uma época tivemos uma reunião com a Empresa
Minermais de Itaporanga. O responsável demonstrou interesse em se instalar aqui, mas
tudo acabou parado por falta de terreno. É uma empresa de ramo industrial que produz
ração para animais de grande porte e que também quer implantar a extração de óleo
vegetal de soja aqui no nosso município. Isso vai gerar emprego, vai gerar renda, porque
tudo será embalado, vendido nacionalmente e até exportado com endereço daqui. Isso traz
retorno ao município, permitindo ao Prefeito investir mais em estrutura e atender o que
nossa cidade necessita. Por isso, parabenizo o Senhor Prefeito pela iniciativa deste projeto,
o terreno já está praticamente comprado, e vamos continuar trabalhando cada vez mais
para melhorar e conquistar mais empregos para o nosso povo. Todos nós, vereadores,
temos contato com deputados federais e estaduais, e juntos podemos buscar um barracão
industrial e oportunidades reais para trazer emprego para a nossa cidade.” O Senhor
Presidente faz uso da palavra “Quero agradecer o Secretário de Obras pelas explicações e
agradeço a Jucimara pelo requerimento e palavras apresentadas aqui hoje”. Nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata
que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo
Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador