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ATA Nº. 025/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
20h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Ano
Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a
Presidência do Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador Hélio
Mourão dos Santos e com a presença dos Vereadores: Carlos Eduardo da Silva, João
Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Estando ausente justificadamente o Vereador José Nildo
dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão
e votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade de votos sem
ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário em exercício
fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei do Executivo. Projeto de Lei 63/2025 –
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal (SIM/POA). Projeto de Lei 66/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá
outras providências. Projeto de Lei 67/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2025 do
Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de Lei 68/2025 – Súmula:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no
orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.
Projeto de Lei 69/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras
providências. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca em primeira discussão os Projetos
de Lei 63 – 66 – 67 – 68 e 69/2025. Dando continuidade, considerando que as Comissões
Permanentes apresentaram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 53/2025, o Senhor
Presidente coloca em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei 53/2025. Em
seguida, o Senhor Presidente passa para o Segundo Secretário fazer a leitura do
Requerimento. Requerimento 08/2025 de Autoria do Vereador João Batista Alves o qual
REQUER ao Senhor Prefeito Municipal que seja tomado providências no sentido de
apresentar a este Poder Legislativo Municipal informações acerca do cumprimento do
Decreto Municipal 62/2023 por parte de Servidores e Agentes Políticos do Município acerca
do uso dos veículos fora do horário de trabalho e finais de semana. Ato contínuo o Senhor
Presidente coloca em discussão e votação o Requerimento 08/2025, o qual foi aprovado
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por unanimidade de votos. Dando continuidade o Senhor Presidente passa para o Primeiro
Secretário em exercício fazer a leitura do Ofício do Ministério Público de Contas do Estado
do Paraná. Recomendação Administrativa 002/2025-GPGMPC o qual recomenda que os
gestores municipais, autoridades responsáveis pelos precatórios e os vereadores que
atuam na elaboração das leis orçamentárias observem rigorosamente as normas referentes
ao regime de precatórios, garantindo o pagamento correto, a ordem cronológica e a
transparência. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca em votação no sistema o Projeto
de Lei 53/2025, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente
comunica aos Nobres Vereadores que nosso Ouvidor desta Casa de Leis solicitou
informações da Ouvidoria do Executivo sobre suposta ida ao Paraguai com veículo oficial
recebida no telefone institucional e, assim que vier reposta, vamos avaliar se cabe outras
ações pela Câmara Municipal. Dando continuidade o Senhor Presidente deixa a palavra
livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Mário faz uso da palavra “Cumprimento todos,
venho aqui trazer informações sobre uma viagem que fizemos para Curitiba, juntamente
com o Vereador Hélio e o Assessor de Gabinete Celso, faço parte do Conselho de Turismo
aqui de Salto do Itararé e participamos de uma reunião a nível de Paraná sobre turismo, no
restaurante Madalosso, com a presença de mais de dois mil vereadores do Paraná. O
encontro, conduzido pelo Secretário de Turismo Paranhos, foi extremamente proveitoso e
trouxe importantes orientações. A principal recomendação recebida foi a criação imediata
de uma Comissão Permanente de Turismo na Câmara Municipal e Município de Salto do
Itararé, considerando que o Governo do Estado está ampliando os investimentos no setor e
Salto está na rota do turismo, é só ter vontade e investimento, por estar inserido em rota
turística – Projeto Angra Doce - e situada às margens da represa de Xavantes, possui
grande potencial de desenvolvimento. Ainda agradeço o Senhor Prefeito pelo desempenho
que vem fazendo em nossa Cidade, e ressalto também que o Município enfrenta
dificuldades estruturais e financeiras, especialmente pela falta de maquinário, e peço a
compreensão da população. Os novos equipamentos que foram ganhos do Governo agora
que estão começando a chegar, o que possibilitará avanços nos serviços públicos. Concluo
manifestando meu otimismo de que encerraremos o ano de forma positiva para o município
e agradeço a atenção de todos”. O Vereador Hélio faz uso da palavra “Desejo boa noite a
todos, quero fazer indicação verbal ao Senhor Prefeito para que seja realizada a ampliação
da cobertura do CMEI SALVADOR ESPÓSITO, a fim de garantir melhor proteção no
momento da chegada e saída das crianças, especialmente em dias chuvosos, situação que
vem causando transtornos aos professores e responsáveis. Solicita também ao Senhor
Prefeito, que com urgência sejam tomadas providências quanto ao reparo e colocação do
forro da Rodoviária Municipal, considerando que o material já se encontra adquirido e há
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diversas reclamações sobre as condições do local”. O Senhor Presidente faz uso da
palavra “Quero aqui deixar registrado que também recebi cobranças referentes à situação
da rodoviária municipal. Reforço mais uma vez o pedido para que o Executivo viabilize a
realização da obra ainda este ano, a fim de melhorar o espaço para os usuários”. O
Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Cumprimento todos, e como o Senhor
Presidente comentou sobre a ida do veículo do Município até o Paraguai, também fui
cobrado a este respeito, recebi várias ligações cobrando providências, é muito bom que
seja esclarecido envolvendo o veículo da saúde em Foz do Iguaçu, a Câmara já adotou
todas as medidas cabíveis dentro de sua competência. Agradeço ao nosso advogado, Dr.
Marco, pelo trabalho desempenhado, e reitero que o Legislativo está cumprindo seu papel,
não “passando pano” para ninguém”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Solicito ao
Senhor Prefeito Municipal, que adote medidas urgentes para regularizar o atendimento
odontológico contratando mais um dentista, considerando que atualmente há apenas uma
dentista atendendo no Posto de Saúde Benedita Volpi Bruno, enquanto o Posto de Saúde
Selmo Adalberto de Carvalho dispõe de estrutura e equipamentos disponíveis, porém, não
tem profissional para atender no local. As reclamações da população têm sido constantes,
e é necessário viabilizar a contratação de mais profissionais para suprir a demanda. Ainda
solicito ao Senhor Prefeito Municipal sejam tomadas providências imediatas quanto à
situação da Rodoviária Municipal, tanto no que se refere às condições do prédio, que já
foram objeto de pedidos anteriores, quanto à presença de pessoas residindo no local.
Reconhecemos a dificuldade social enfrentada por essas pessoas, mas é necessário que o
Município encontre uma solução adequada, uma vez que a situação atual tem gerado
transtornos e reclamações, inclusive por parte da equipe de limpeza”. Nada mais havendo
a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como
vai assinada por mim, Vereador Hélio Mourão dos Santos, Primeiro Secretário em
exercício, pelo Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores
presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador